TRF1 - 1030382-77.2022.4.01.3700

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal Avenida dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Calhau, São Luís/MA - CEP: 65.072-850 Fone: (98) 3215-7200/7203/7204/7205 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS (Lei 6.830/80, Art. 8º, IV) PROCESSO N.: 1030382-77.2022.4.01.3700 CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) VALOR DA DÍVIDA: R$ 136.360,96 (ATUALIZÁVEL À DATA DO PAGAMENTO) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CONSTRUTORA NOVA MORADA LTDA - EPP CNPJ: 03.***.***/0001-78 A Excelentíssima Juíza Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão FAZ SABER ao executado, atualmente em lugar incerto ou não sabido, que neste Juízo Federal foi proposta a ação de execução fiscal em epígrafe, ficando o executado CITADO para, no prazo de 05 dias, pagar a importância de R$ $136,360.96 (atualizável à data do pagamento) a ser corrigida na data do efetivo pagamento, ou, no mesmo prazo, garantir a execução, hipótese em que terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos, sob pena de penhora de bens necessários à satisfação da dívida (arts. 8º, 10 e 11 da Lei n. 6.830/80).

Expedido nesta cidade de São Luís/MA em 22/08/2024.

SEDE DO JUÍZO: Fórum da Justiça Federal, localizado no endereço constante no cabeçalho, com expediente externo de 08:30 às 15:30 horas e o contato também pode ser realizado pelo BALCÃO VIRTUAL DA JUSTIÇA FEDERAL através do link: Balcão Virtual (trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net) São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.

Clemência Maria Almada Lima de Ângelo Juíza Federal OBSERVAÇÃO processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22061621312300000001144362953 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22061621312300000001144362954 Petição inicial Petição inicial 22061400000000000001144362951 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22062111241982300001146828947 Despacho Despacho 22062111321788200001146852473 Citação Citação 22081213410974800001257669440 Certidão Certidão 22121408293367500001419914943 1030382772022-otimizado_1 Aviso de Recebimento 22121408302375600001419914944 Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 23020214122526800001464658545 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23022522010368200001492458063 Certidão Certidão 24012310164126900001981191360 1030382-77.2022.4.01.3700 infojud representante Certidão de Consulta de Infojud 24012310185716500001981191366 1030382-77.2022.4.01.3700 renajud positivo Certidão de Consulta de Renajud 24012310185716600001981191369 Citação Citação 24013009230801000001992244839 Citação Citação 24013009230801000001992244839 Certidão Certidão 24022914452887300002039421856 Certidão Certidão 24032511024003200002079763350 1030382-77.2022 Aviso de Recebimento 24032511030540800002079763352