05/09/2025 01:25

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 17:01

Juntada de Ofício
08/05/2025 18:20

Juntada de Informações prestadas
30/04/2025 15:42

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 29/04/2025 23:59.
07/03/2025 16:56

Decorrido prazo de POLIANA SANTOS FERREIRA em 05/03/2025 23:59.
01/03/2025 20:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/02/2025 23:59.
05/02/2025 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:34

Processo devolvido à Secretaria
05/02/2025 14:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/02/2025 14:34

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 14:34

Juntada de Certidão
05/02/2025 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 14:34

Homologada a Transação
23/01/2025 16:09

Conclusos para julgamento
23/01/2025 11:20

Juntada de pedido de homologação de acordo
20/01/2025 19:25

Juntada de manifestação
06/01/2025 11:52

Juntada de contestação
28/11/2024 20:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 18:34

Processo devolvido à Secretaria
28/11/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 16:03

Conclusos para despacho
23/10/2024 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/10/2024 15:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
22/10/2024 17:36

Juntada de manifestação
17/10/2024 00:02

Publicado Intimação polo ativo em 17/10/2024.
17/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 5ª Vara Federal Cível Juiz Titular : MÁRCIO SÁ ARAÚJO Juiz Substituto : BÁRBARA MALTA ARAÚJO GOMES Dir.

Secretaria : ALCILEIDE PEREIRA DA SILVA AUTOS COM DECISÃO No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) : 1082077-02.2024.4.01.3700 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: POLIANA SANTOS FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: JENNIFER ANDRESSA ABREU PINHEIRO - MA27625 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Nos termos do art. 3° da Lei n° 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.

Assim, considerando que, na espécie, o valor da causa não supera o limite de 60 (sessenta) salários mínimos e que a causa não se insere dentre as exceções previstas pelo diploma legal supramencionado, a competência para processar o presente feito é, necessariamente, dos Juizados Especiais desta Justiça Federal.

Firmada sobre critério absoluto, impõe-se seu reconhecimento de ofício (art. 64, § 1º, CPC).

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar a presente demanda e determino a remessa ao NUCJU para distribuição a uma das varas de JEF desta SJ.

Intime-se.

Cumpra-se.
15/10/2024 14:08

Juntada de Certidão
15/10/2024 14:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/10/2024 14:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/10/2024 15:33

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2024 15:33

Declarada incompetência
14/10/2024 09:21

Conclusos para decisão
12/10/2024 08:03

Juntada de dossiê - prevjud
12/10/2024 08:03

Juntada de dossiê - prevjud
12/10/2024 08:03

Juntada de dossiê - prevjud
12/10/2024 08:03

Juntada de dossiê - prevjud
11/10/2024 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Cível da SJMA
11/10/2024 16:14

Juntada de Informação de Prevenção
10/10/2024 18:11

Recebido pelo Distribuidor
10/10/2024 18:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/10/2024 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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