06/03/2025 09:16

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 09:16

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
06/03/2025 00:05

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS do MINISTÉRIO DA FAZENDA em 05/03/2025 23:59.
19/02/2025 00:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/02/2025 23:59.
23/01/2025 01:46

Decorrido prazo de SPORTVIP GROUP INTERNATIONAL APOSTAS LTDA em 21/01/2025 23:59.
19/12/2024 23:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/12/2024 23:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 23:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/12/2024 23:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/11/2024 00:02

Publicado Intimação polo ativo em 29/11/2024.
29/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1079863-65.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: SPORTVIP GROUP INTERNATIONAL APOSTAS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LAURA SILVA DE AZEVEDO MARQUES - SP448215 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros FINALIDADE: Intimar o advogado da parte AUTORA acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
27/11/2024 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2024 12:43

Expedição de Mandado.
27/11/2024 12:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/11/2024 12:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/11/2024 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2024 16:17

Processo devolvido à Secretaria
26/11/2024 16:17

Extinto o processo por desistência
14/11/2024 16:03

Conclusos para julgamento
13/11/2024 19:29

Juntada de petição intercorrente
13/11/2024 00:01

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 6ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : IVANI SILVA DA LUZ Juiz Substituto : MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Dir.

Secret. : FELIPPE MENDES FALESIC AUTOS COM: () SENTENÇA () DECISÃO () DESPACHO (x) ATO ORDINATÓRIO () EDITAL 1079863-65.2024.4.01.3400 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: SPORTVIP GROUP INTERNATIONAL APOSTAS LTDA Advogado do(a) AUTOR: Advogado do(a) IMPETRANTE: LAURA SILVA DE AZEVEDO MARQUES - SP448215 IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL, SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA Advogado do(a) RÉU: O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art.203, § 4º, do CPC e da Portaria nº 02/2018, da MMª Juíza Titular desta 6ª Vara, faço VISTA À IMPETRANTE, pelo prazo de 15(quinze) dias, para juntar ao processo procuração com poder expresso de desistência.

P/ Diretor de Secretaria 6ª Vara/SJDF
11/11/2024 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/11/2024 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/11/2024 18:45

Juntada de ato ordinatório
08/11/2024 00:07

Decorrido prazo de SPORTVIP GROUP INTERNATIONAL APOSTAS LTDA em 06/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:07

Decorrido prazo de SPORTVIP GROUP INTERNATIONAL APOSTAS LTDA em 06/11/2024 23:59.
29/10/2024 15:25

Juntada de pedido de desistência da ação
26/10/2024 00:14

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS do MINISTÉRIO DA FAZENDA em 25/10/2024 23:59.
14/10/2024 17:35

Juntada de petição intercorrente
14/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 14/10/2024.
14/10/2024 00:04

Publicado Intimação polo ativo em 14/10/2024.
12/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024
12/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024
11/10/2024 14:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/10/2024 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 14:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/10/2024 14:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1079863-65.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: SPORTVIP GROUP INTERNATIONAL APOSTAS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LAURA SILVA DE AZEVEDO MARQUES - SP448215 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros DECISÃO Com efeito, a relevância dos fundamentos invocados pela União (AGU), por meio da petição de id 2152365910, apontam para a concreta necessidade de se postergar a apreciação do pedido liminar para depois da notificação das autoridades impetradas, a fim de munir o juízo de mais elementos de convicção, com informações sobre a situação individualizada da impetrante.

Pelo exposto, notifiquem-se, PESSOALMENTE, as autoridade impetradas, para prestar as devidas informações, no prazo legal (art.7º, I, LMS).

Findo o prazo, retornem os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se, com prioridade.

Brasília/DF,
10/10/2024 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/10/2024 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/10/2024 17:36

Processo devolvido à Secretaria
10/10/2024 17:36

Não Concedida a Medida Liminar
10/10/2024 16:10

Conclusos para decisão
10/10/2024 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2024 15:52

Juntada de petição intercorrente
10/10/2024 15:47

Expedição de Mandado.
10/10/2024 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/10/2024 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/10/2024 14:59

Processo devolvido à Secretaria
10/10/2024 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 14:42

Juntada de petição intercorrente
09/10/2024 19:16

Juntada de petição intercorrente
08/10/2024 12:51

Conclusos para decisão
08/10/2024 12:51

Juntada de Certidão
08/10/2024 12:39

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
08/10/2024 11:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJDF
08/10/2024 11:54

Juntada de Informação de Prevenção
08/10/2024 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/10/2024 11:16

Juntada de Certidão de Redistribuição
07/10/2024 19:09

Recebido pelo Distribuidor
07/10/2024 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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