TRF1 - 1044061-58.2024.4.01.3900
1ª instância - 5ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 5ª Vara Federal Cível da SJPA Juiz Titular : Maria Carolina Valente do Carmo Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.
Secret. : Gabriel Wilney Pinheiro Souza Aragão AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1044061-58.2024.4.01.3900 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: GUSTAVO CORREA RODRIGUES Advogado do(a) IMPETRANTE: VICTOR HUGO DA SILVA GUERRA - PA34800 IMPETRADO: Diretor-Presidente do SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO e outros O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "(...) Ante o exposto: a) defiro parcialmente o pedido liminar, para determinar à autoridade impetrada a reserva de vaga para o impetrante, com a possibilidade de a Administração proceder à posse do(as) próximo(as) candidato(as), caso exista(m) vaga(s) outra(s) além daquela para a qual foi aprovado o impetrante, preservando-se a preferência do demandante, caso existente, pela escolha de lotação, com prorrogação do prazo de posse do concurso até que seja apresentado o diploma pelo Impetrante. b) defiro os benefícios da justiça gratuita; c) notifique(m)-se, via oficial de justiça, no PLANTÃO, a(s) autoridade(s) coatora(s) para que preste(m) as informações, no prazo de 10 (dez) dias, com fulcro no art. 7º, I, da Lei n. 12.016/2019, bem como para imediato cumprimento da liminar deferida; d) intime-se o órgão de representação judicial para que, querendo, ingresse no feito, bem como para que assegure o cumprimento da liminar deferida; e) intime-se o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para manifestação no prazo de (dez) dias, com fulcro no art. 12 da Lei n. 12.016/2019; f) por fim, conclusos para sentença. (...)" -
10/10/2024 21:14
Recebido pelo Distribuidor
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10/10/2024 21:14
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/10/2024 21:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2024
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
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