TRF1 - 1003198-21.2024.4.01.4301
1ª instância - 2ª Araguaina
Polo Passivo
Partes
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1003198-21.2024.4.01.4301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA CONCEICAO MARTINS LOPES POLO PASSIVO:CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA e outros DECISÃO Considerando o cumprimento de sentença acostado aos autos (id.2153894376), determino a intimação da executada CBPA para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante devido apontado pela exequente nas planilhas (id.2153894819 e id.2153894834), nos termos do art. 523 do CPC/2015.
Advirta-se que o não pagamento no prazo legal importará a incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor devido (art. 523, § 1º, do CPC/2015), bem como a expedição de mandado de penhora e avaliação e/ou a constrição de bens por meio dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD (§ 3º do art. 523 do CPC).
No rito do JEF, não há incidência dos honorários de 10% (Enunciado 97/FONAJE).
Havendo o cumprimento voluntário com depósito em Juízo, intime-se a autora/exequente para apresentar dados bancários e, em seguida, oficie-se a Caixa Econômica para transferência dos valores para conta bancária informada.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Araguaína/TO, data de assinatura. (documento assinado digitalmente) JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES Juiz Federal -
18/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1003198-21.2024.4.01.4301 DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar requerimento de cumprimento de sentença, acompanhado de demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, sob pena de arquivamento dos autos.
RETIFIQUE-SE a autuação para cumprimento de sentença.
Cumpra-se.
ARAGUAÍNA, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES Juiz Federal -
18/04/2024 10:14
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
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18/04/2024 10:14
Juntada de Informação de Prevenção
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18/04/2024 09:16
Recebido pelo Distribuidor
-
18/04/2024 09:16
Juntada de Certidão
-
18/04/2024 09:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2024
Ultima Atualização
21/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
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