TRF1 - 0031348-41.2009.4.01.3400

1ª instância - 16ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA-TERRACAP

JOVIANO GONCALVES DA CRUZ

CPF *96.***.*02-72

ANA ABADIA S. GONCALVES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2019 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 28/04/2015 18:59

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 23/04/2015 18:08

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 15/04/2015 16:17

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 06/03/2015 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/03/2015 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 6/3/2015

  • 02/03/2015 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/02/2015 10:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2015 09:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª) JAIRO QUEIROZ

  • 16/01/2015 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 13/01/2015 14:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2014 09:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/11/2014 11:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 12/11/2014 09:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/11/2014 14:06

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/11/2014 14:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2014 09:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 30/09/2014 09:12

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/09/2014 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª)

  • 05/09/2014 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/09/2014 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2014 14:50

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2014 11:47

    RECEBIDOS DO TRF

  • 13/12/2013 12:46

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 12/12/2013 17:04

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 12/12/2013 14:57

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 11/12/2013 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 05/12/2013 08:58

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 28/11/2013 16:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 28/11/2013 09:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2013 12:23

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2013 12:01

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 22/11/2013 09:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 11/11/2013 10:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/11/2013 12:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/11/2013 14:18

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 01/04/2013 16:26

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/04/2013 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROVAS

  • 01/04/2013 14:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2013 17:11

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - processo em análise

  • 25/03/2013 17:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2013 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2013 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 22/3/2013

  • 18/03/2013 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2013 14:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2013 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

  • 30/01/2013 08:40

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/01/2013 11:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/12/2012 11:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO - COM MANIFESTAÇÃO

  • 06/12/2012 09:06

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 05/12/2012 10:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 26/11/2012 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO - COM MANIFESTAÇÃO

  • 22/11/2012 09:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/11/2012 16:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/11/2012 16:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2012 10:11

    REPLICA APRESENTADA

  • 30/10/2012 10:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 25/10/2012 09:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/10/2012 18:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/10/2012 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2012 18:14

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2012 09:58

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/10/2012 09:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2012 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

  • 02/07/2012 18:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2012 08:53

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/06/2012 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/06/2012 18:09

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

  • 16/05/2012 13:57

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 11/05/2012 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 03/05/2012 08:50

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 25/04/2012 11:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 23/04/2012 13:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2012 13:05

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2012 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/03/2012 16:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 13/03/2012 16:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2012 15:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/02/2012 14:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/02/2012 13:55

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/02/2012 13:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/02/2012 14:56

    CitaçãoORDENADA

  • 16/02/2012 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2012 17:53

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2011 12:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

  • 12/12/2011 10:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/12/2011 12:08

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/12/2011 12:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2011 16:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 19/10/2011 14:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/10/2011 10:39

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/09/2011 08:53

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/09/2011 08:52

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 28/09/2011 17:07

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 28/09/2011 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2011 13:36

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2011 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/08/2011 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 22/07/2011 09:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/07/2011 09:36

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 21/07/2011 09:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/06/2011 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/06/2011 13:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/06/2011 13:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2011 13:15

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2011 11:28

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 01/04/2011 18:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/04/2011 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2011 11:05

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2010 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/11/2010 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 12/11/2010 09:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/11/2010 16:05

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/11/2010 16:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/10/2010 17:08

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 25/10/2010 12:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 14/10/2010 08:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/10/2010 18:54

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/10/2010 18:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2010 16:03

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2010 16:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 02/08/2010 17:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/07/2010 18:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA EXPEDIR MANDADO

  • 13/05/2010 13:54

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/05/2010 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2010 13:28

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2010 16:06

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/12/2009 09:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2009 09:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/10/2009 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/10/2009 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/10/2009 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/09/2009 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 30/09/2009 14:21

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2009 14:21

    INICIAL AUTUADA

  • 30/09/2009 13:21

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/09/2009 10:23

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2009

Ultima Atualização
06/12/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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