21/03/2025 08:10

Juntada de outras peças
27/02/2025 08:45

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 01:51

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 24/02/2025 23:59.
31/01/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 11:49

Juntada de Certidão
30/01/2025 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2025 23:59.
27/01/2025 16:25

Juntada de manifestação
22/01/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/01/2025 12:33

Expedição de Documento RPV.
18/12/2024 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/12/2024 23:59.
02/12/2024 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 18:49

Juntada de manifestação
18/11/2024 14:06

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2024 14:06

Julgado procedente o pedido
08/11/2024 00:02

Conclusos para decisão
07/11/2024 17:28

Juntada de parecer do mpf
06/11/2024 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:00

Juntada de réplica
04/11/2024 14:40

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2024 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2024 23:48

Conclusos para decisão
31/10/2024 13:26

Juntada de contestação
29/10/2024 10:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/10/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 09:47

Juntada de Certidão
28/10/2024 18:21

Juntada de laudo de perícia médica
14/10/2024 17:42

Juntada de manifestação
09/10/2024 00:06

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI 1007145-98.2024.4.01.4005 ATO ORDINATÓRIO Considerando que se trata de pedido de benefício previdenciário por incapacidade, proposta contra o INSS, e que a produção antecipada da prova técnica mostra-se medida consentânea com o procedimento e os princípios norteadores dos juizados especiais e que, ademais, viabiliza ao INSS, quando citado, o acesso ao laudo pericial judicial, para que possa exercer sua defesa de forma ampla e completa, em cotejo com as perícias administrativas por ele realizadas, ou para propor eventual acordo, abreviando o curso processual, com ordem do MM.

Juiz Federal da Subseção Judiciária de Corrente - PI, conforme previsão do art. 203, §4º do Código de Processo Civil, nos termos da Portaria n.005/2020/DISUB/Subseção de Corrente; a Resolução PRESI/COGER/COJEF Nº 14 de 11/06/2014 e Portaria 01/2021-SSJCNT de 25/03/2021, determino: 1.

A designação de perícia médica para o dia 24.10.2024, a partir das 8h, por ordem de chegada a ser realizada no consultório do médico perito, localizado na Rua Izildinha Piauilino, n 40, Bairro Josué Parente, Clínica Prorrenal, Bom Jesus - PI, para cujo ato designo o Dr.

JOSÉ LUSTOSA ELVAS BARJUD FILHO, CRM/PI 4556; HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE O HORÁRIO CONSTANTE NESTE ATO E O APONTADO PELO PJE, DEVERÁ SER CONSIDERADO O DESCRITO NESTE DOCUMENTO. 2.As partes, se quiserem, poderão levar o assistente técnico ao local da perícia desde que o indicado seja um profissional médico devidamente inscrito no conselho de classe competente, na forma do art. 145, § 1º do CPC; 3.

Fica arbitrado em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) os honorários a serem pagos, nos termos da Resolução 305/2014 e Portaria 04/2022 desta Subseção; 4.

O perito deverá responder os quesitos do juízo, elaborados cooperativamente com o INSS – e que levam em conta a Recomendação Conjunta CNJ/AGU/MTPS Nº 1, de 15.12.2015, sem prejuízo de apresentação de quesitos e nomeação de assistente técnico pelas partes; 5.

O autor deverá apresentar, no ato pericial, todo e qualquer exame complementar que tenha realizado (antigos e recentes), assim como as receitas e as medicações de uso atual.

O periciando e eventual acompanhante deverão portar documentos de identificação pessoal (Identidade e CPF); 6.

Realizada a perícia, deverá o(a) perito(a) designado(a), no prazo de até 5 dias úteis, realizar a juntada do laudo no sistema PJe, nos autos do respectivo processo; 7.

No 6º dia após o exame pericial, independentemente de intimação, inicia-se o prazo de 5 dias para a parte autora se manifestar sobre o laudo pericial, sob pena de preclusão.

Se o laudo não for juntado pelo perito no prazo estabelecido no item "6", o prazo ora assinalado será computado a partir da respectiva juntada aos autos; 8.

Fica a parte autora ciente de que o não comparecimento no dia previamente designado para a realização da perícia resultará na extinção do processo, sem resolução do mérito; 9.

Notificar o Ministério Público Federal, se for o caso; 10.

ATENÇÃO, tratando-se de pedido de restabelecimento de auxílio doença cessado após o ano de 2017, deverá a parte autora, caso ainda não tenha cumprida a exigência, juntar aos autos, no prazo de 15 dias, o requerimento administrativo específico de prorrogação, nos termos da MP 767/2017 convertida na Lei n. 13.457/2017; 11.

Fica postergada eventual apreciação de pedido de tutela antecipada ou liminar para depois da defesa do réu/apresentação do laudo.

Corrente-PI, data da assinatura THANIA DE MELO ALVES Servidor(a)
07/10/2024 19:19

Perícia agendada
07/10/2024 19:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/10/2024 19:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/10/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:35

Processo devolvido à Secretaria
07/10/2024 16:35

Cancelada a conclusão
04/10/2024 17:17

Conclusos para despacho
03/10/2024 17:05

Juntada de manifestação
24/09/2024 00:05

Publicado Intimação polo ativo em 23/09/2024.
24/09/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 10:18

Juntada de procuração
17/09/2024 13:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/09/2024 13:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/09/2024 23:37

Ato ordinatório praticado
08/09/2024 22:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI
08/09/2024 22:05

Juntada de Informação de Prevenção
06/09/2024 15:15

Recebido pelo Distribuidor
06/09/2024 15:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/09/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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