08/10/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO N.º 0001380-54.2018.4.01.3301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO INTIMAÇÃO IMPUGNAR EXECUÇÃO 1.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição e planilha de cálculo apresentada pelo INSS, relativa à obrigação de pagar decorrente da sentença transitada em julgado. 2.

Decorrido o prazo supra: 2.1.

Apresentada impugnação/oposição objetiva pela parte ré, venham os autos conclusos para decisão; 2.2.

Havendo concordância com a planilha de cálculos e/ou não sendo apresentada impugnação à conta de liquidação, ficam, desde já, homologados, devendo ser expedida a requisição de pagamento para quitação do crédito decorrente da obrigação de pagar constituída pelo julgado, bem como eventual reembolso de honorários periciais antecipados pelo Tribunal. 3.

Defiro ainda o destaque de honorários advocatícios contratuais, no percentual definido no contrato respectivo, desde que juntado aos autos antes da expedição da requisição de pagamento. 4.

Formada(s) a(s) requisição(ões) de pagamento, dê-se vista às partes para manifestação no prazo de 5 dias. 5.

Concluído o cadastro e devidamente conferido(s) o(s) requisitório(s), retornem-me para migração ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região. 6.

Oportunamente, efetuado o depósito e comprovado o saque da(s) requisição(ões) supra, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos definitivamente. 7.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ilhéus, data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal/Juiz Federal Substituto (assinado eletronicamente)
14/09/2022 01:26

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS em 13/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2022 23:59.
18/08/2022 20:22

Processo devolvido à Secretaria
18/08/2022 20:22

Juntada de Certidão
18/08/2022 20:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2022 20:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/06/2022 15:20

Conclusos para julgamento
28/04/2022 14:05

Juntada de manifestação
25/04/2022 20:26

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2022 20:26

Juntada de Certidão
25/04/2022 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2022 20:26

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 11:35

Conclusos para despacho
27/02/2021 00:59

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 26/02/2021 23:59.
26/01/2021 08:12

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO GUERRA PICINALLI em 25/01/2021 23:59.
03/12/2020 11:56

Juntada de cumprimento de sentença
02/12/2020 00:27

Juntada de Embargos de declaração
25/11/2020 09:57

Expedição de Comunicação via sistema.
25/11/2020 09:57

Expedição de Comunicação via sistema.
24/11/2020 19:33

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 19:33

Julgado procedente o pedido
07/11/2020 02:46

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 06/11/2020 23:59:59.
29/10/2020 10:22

Juntada de petição intercorrente
21/09/2020 00:28

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 00:27

Juntada de Certidão de processo migrado
21/09/2020 00:27

Juntada de volume
25/08/2020 11:10

MIGRACAO PJe ORDENADA
13/12/2019 13:45

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
04/12/2019 13:45

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/10/2019 12:48

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
25/09/2019 14:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
14/03/2019 17:17

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/01/2019 14:39

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
19/10/2018 09:35

CARGA: RETIRADOS INSS
18/10/2018 13:41

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
30/07/2018 17:06

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO
16/07/2018 17:17

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
12/07/2018 11:09

CARGA: RETIRADOS PERITO
26/06/2018 17:49

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
19/06/2018 12:15

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - DRA CAROLINE
19/06/2018 12:14

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - Perícia designada para 16/07/2018, às 13:00 horas
19/06/2018 12:14

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
18/06/2018 15:39

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - SEM LAUDO
14/06/2018 15:21

CARGA: RETIRADOS PERITO
14/06/2018 15:20

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMA O INSS DA DATA DA PERÍCIA DESIGNADA, VIA EMAIL EM 31/05/2018
25/05/2018 13:37

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - DRA CAROLINE
25/05/2018 13:36

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - Designa perícia para 18/06/2018, às 13:00h
25/05/2018 13:35

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
08/05/2018 12:59

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
08/05/2018 12:59

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
08/05/2018 12:59

INICIAL: AUTUADA
06/04/2018 17:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2018

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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