TRF1 - 1001934-34.2017.4.01.4100
1ª instância - 5ª Porto Velho
Polo Ativo
Partes
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Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/10/2024 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO AUTOS: 1001934-34.2017.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REU: PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS DE: PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA, TITULAR DA ÁREA DESMATADA OU ATUAL POSSUIDOR DO IMÓVEL RURAL DESMATADO ILEGALMENTE, abrangendo um total de 177,9 hectares de floresta primária na região amazônica, perpetrado no município de Porto Velho, detectado pelo PRODES 36093/2016.
FINALIDADE: CITÁ-LA para os termos da Ação em epígrafe, em trâmite neste Juízo, onde figura(m) como autor(es) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e Outro, e como réu(s) PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA, cientificando-a(s) de que, não sendo contestada a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados (art. 344 do CPC).
ADVERTÊNCIA: Em caso de revelia, o Juiz nomeará curador especial ao réu citado por edital, enquanto não for constituído advogado (art. 72, inciso II, c/c o art. 257, IV, todos do CPC).
SEDE DO JUÍZO: Avenida Presidente Dutra, 2203, Centro, CEP 76.805-902, Porto Velho/RO, telefone: (69) 2181-5909, home page: https://www.trf1.jus.br/sjro/home/, e-mail: [email protected] Expedi este edital por ordem deste Juízo Federal.
Porto Velho - RO, 18 de outubro de 2024. (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria da 5ª Vara Federal Especializada em matéria Ambiental e Agrária -
14/03/2019 19:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO para Tribunal
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25/02/2019 12:00
Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2019 13:32
Conclusos para despacho
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20/12/2018 01:58
Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA em 18/12/2018 23:59:59.
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21/11/2018 12:41
Juntada de Petição intercorrente
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24/10/2018 10:04
Expedição de Comunicação via sistema.
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24/10/2018 10:04
Expedição de Comunicação via sistema.
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30/08/2018 13:23
Indeferida a petição inicial
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11/05/2018 11:35
Conclusos para julgamento
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09/03/2018 18:49
Juntada de petição intercorrente
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09/03/2018 01:19
Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA em 07/03/2018 23:59:59.
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07/03/2018 11:03
Juntada de Petição (outras)
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22/02/2018 00:22
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/02/2018 23:59:59.
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01/02/2018 16:15
Expedição de Comunicação via sistema.
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01/02/2018 16:15
Expedição de Comunicação via sistema.
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26/01/2018 18:53
Proferido despacho de mero expediente
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08/12/2017 18:37
Restituídos os autos à Secretaria
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08/12/2017 18:18
Conclusos para decisão
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07/12/2017 18:54
Juntada de Certidão
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05/12/2017 14:44
Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
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05/12/2017 14:43
Juntada de Informação de Prevenção.
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02/12/2017 12:49
Recebido pelo Distribuidor
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02/12/2017 12:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2017
Ultima Atualização
20/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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