TRF1 - 0005166-79.2009.4.01.3800

1ª instância - 15ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

A.R.G. S.A.

CNPJ: 20.520.862/0001-52

Advogados

CAMILA GUERRA BITARAES

ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE

CPF *29.***.*45-28

ROMULO MOREIRA TORRES

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE BELO HORIZONTE/MG

INSPETORA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2022 17:00

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 16:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/11/2021 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 19:05

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 19:05

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2021 10:26

    Juntada de manifestação

  • 22/07/2021 13:50

    Juntada de manifestação

  • 20/07/2021 15:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/07/2021 15:51

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 15:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/07/2021 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 15:13

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 15:12

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 15:12

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 15:09

    Desentranhado o documento

  • 20/07/2021 15:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/05/2021 14:49

    Juntada de manifestação

  • 31/05/2021 13:08

    Juntada de manifestação

  • 27/05/2021 18:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/05/2021 18:50

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 18:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/05/2021 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 18:46

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 18:46

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 04:21

    Decorrido prazo de INSPETORA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 27/04/2021 23:59.

  • 23/03/2021 19:27

    Juntada de manifestação

  • 16/03/2021 06:48

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

  • 16/03/2021 06:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 10/03/2021 17:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/03/2021 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 15ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0005166-79.2009.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: A.R.G.

    S.A. e outros POLO PASSIVO: INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSPETORA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/03/2021 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 16:39

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/03/2021 16:35

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 16:18

    Juntada de volume

  • 05/11/2020 15:47

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/08/2020 15:56

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE PROCESSOS PARA DIGITALIZAÇÃO

  • 24/08/2020 15:43

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 24/08/2020 15:43

    RECEBIDOS DO TRF

  • 21/05/2010 11:22

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 30/2010- AGRAVO 20.***.***/0114-98-1 E 200901000114981

  • 15/03/2010 13:56

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - Estorno de Registro lançado dia 20/05/2010 pelo usuário MG69803 - GUIA Nº 05/2010 - 15ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS - APENSO AGRAVO DE DE INSTRUMENTO N.º 2009.01.00.011498-1/MG 02 VOLUMES

  • 12/03/2010 17:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RECURSO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 08/03/2010 14:04

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/03/2010 13:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - UNIAO NAO APELOU

  • 17/12/2009 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2009 09:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/12/2009 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/12/2009 10:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2009 10:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

  • 26/11/2009 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/11/2009 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/11/2009 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/11/2009 19:01

    RECURSO RECEBIDO

  • 06/11/2009 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2009 17:03

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2009 15:50

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 26/10/2009 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/10/2009 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2009 17:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 06/10/2009 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/10/2009 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/09/2009 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/09/2009 12:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 24/09/2009 15:45

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2009 15:18

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 24/09/2009 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/09/2009 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2009 17:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 17/09/2009 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO NR.316029

  • 17/09/2009 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 14/09/2009 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/09/2009 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/09/2009 14:08

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - sentença Nº 421 / A - SETEMBRO / 2009 - LIVRO I - VOL. 110

  • 10/06/2009 16:36

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/05/2009 16:35

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 05/05/2009 10:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2009 09:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/04/2009 13:23

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/04/2009 09:15

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 06/04/2009 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - RF

  • 02/04/2009 19:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 31/03/2009 19:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/03/2009 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/03/2009 16:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/03/2009 16:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/03/2009 16:40

    TELEX / FAX EXPEDIDO - INTIMA AUTORIDADE IMPETRADA

  • 23/03/2009 15:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/03/2009 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2009 11:54

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2009 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO RECEBIDA EM SECRETARIA

  • 20/03/2009 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2009 14:36

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2009 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/03/2009 15:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/03/2009 15:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/03/2009 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/03/2009 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/03/2009 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/03/2009 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2009 14:22

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2009 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/03/2009 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/02/2009 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/02/2009 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/02/2009 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO INDEFERIDO.

  • 20/02/2009 17:32

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2009 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/02/2009 10:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2009 18:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 dias

  • 18/02/2009 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 18/02/2009 17:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/02/2009 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 17/02/2009 18:25

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2009 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/02/2009 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2009 17:10

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/02/2009 17:08

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2009

Ultima Atualização
24/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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