TRF1 - 0001552-91.2017.4.01.3604

1ª instância - Diamantino

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

YOSHIKASU OKA

CPF *04.***.*78-92

VALDOMIRO CELESTINO DE LIMA

CPF *27.***.*53-98

Advogados

JIANCARLO LEOBET

OAB: 10718/MT

CPF *29.***.*37-15

ALCIR FERNANDO CESA

OAB: 17596/MT

CPF *33.***.*23-88

DARI LEOBET JUNIOR

OAB: 21919/MT

CPF *11.***.*02-03

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1.ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIAMANTINO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT Rua Rui Barbosa, Quadra 30, Lote 39, São Sebastião, DIAMANTINO - MT - CEP: 74800-000 EDITAL DE CITAÇÃO Nº 44/2024 PRAZO DE 40 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) FEDERAL MAURO CESAR GARCIA PATINI PROCESSO n. 0001552-91.2017.4.01.3604 Valor da causa: $5,259,283.00 ESPÉCIE: [Indenização por Dano Moral, Dano Ambiental]->AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: Nome: Ministério Público Federal (Procuradoria) Endereço: , BACABAL - MA - CEP: 65700-000 Nome: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA Endereço: AC Palácio Paiaguas, s/n, Avenida Historiador Rubens de Mendonça, s/n Bloco Seplan, Bosque da Saúde, CUIABá - MT - CEP: 78098-340 Nome: VALDOMIRO CELESTINO DE LIMA Endereço: RUA TOBIAS BARRETO, 353, 10 ANDAR, CENTRO, LAGARTO - SE - CEP: 49400-000 FINALIDADE: CITAÇÃO DO(S) RÉU(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, no prazo de 40 (quarenta) dias, nos termos do artigo 396 do CPP. 2.

    Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolas testemunhas, até o máximo de 08 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

    Incumbe à parte ré alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido da parte autora e especificando as provas que pretende produzir, justificando-as (CPC, art. 336).

    ADVERTÊNCIA: Será nomeado curador especial em caso de revelia (CPC, art. 257, IV).

    E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

    Eu, MARIA FERNANDA KELLER, digitei.

    DIAMANTINO, 2 de outubro de 2024. (assinado digitalmente) MAURO CESAR GARCIA PATINI Juiz Federal OBSERVAÇÃO 1: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20090821443654700000320379586 Volume Volume 20090913093703400000320838533 1552-91.2017.4.01.3604 Volume 20090913093719000000320838537 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20090913104293000000320838545 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20090913111930600000320838554 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20090913112032500000320838555 Petição intercorrente Petição intercorrente 20090918302642400000321222554 Petição intercorrente Petição intercorrente 20091009331994100000321573130 Petição intercorrente Petição intercorrente 20091009335129300000321557111 Carta Precatória Carta Precatória 21031019332894400000466421552 Certidão Certidão 21120620292837100000841050275 Malote digital CP. 036-2021 Documentos Diversos 21120620292853500000841059736 informações do Juízo Deprecado acerca da CP n.º 36.2021 Certidão 22012514364118100000890919731 informações do Juízo Deprecado acerca da CP n.º 36.2021 Carta precatória devolvida 22012514364133200000890919733 Intimação Intimação 22012514390328600000890919778 Petição intercorrente Petição intercorrente 22012611020456900000892272250 Manifestação Manifestação 22020118113849500000901059752 Certidão Certidão 22020216453643200000902692349 Carta Precatória Carta Precatória 22020218301647600000902662870 Certidão Certidão 22020310293689700000903695870 COMPROVANTE DE ENVIO DA CP 20-2022.

    Documento Comprobatório 22020310293706600000903695872 devolução de Carta Precatória n.º 20.2022 cumprida com diligência positiva Certidão 22033117063474500000998915444 devolução de Carta Precatória n.º 20.2022 cumprida com diligência positiva Carta precatória devolvida 22033117063492500000998915446 Contestação Procuração/Habilitação 22042717015075800001037303952 CONTESTAÇÃO ACP - OKA Contestação 22042717015131200001037303967 Doc. 01 - PROCURAÇÃO - YOSHIKASU OKA Procuração 22042717015161100001037303971 Doc. 02 - B.O.

    Contra invasor 1 Documento Comprobatório 22042717015183100001037303975 Doc. 03 - B.O.

    Contra invasor 2 Documento Comprobatório 22042717015195500001037303977 Doc. 04 - Petição Inicial Manutenção de Posse Documento Comprobatório 22042717015206000001037303978 Doc. 06 - Decisão Deferindo Manutenção de Posse Documento Comprobatório 22042717015230700001037320930 Doc. 07 - Simulacao_Prazo_27_04_2022_16_46 Documento Comprobatório 22042717015247100001037320941 Doc. 08 - PORTARIA SJMT-DIREF 42022 - SUSPENSÃO 13.04 A 17.04 E 21.04 Documento Comprobatório 22042717015307900001037320943 Certidão Certidão 22042813363966600001038820933 Intimação Intimação 23020320570885700001467346553 Manifestação Manifestação 23021618542450200001484962551 Citação Citação 23021812355571600001486837541 Citação Citação 23021812430704700001486837542 Certidão Certidão 23030813372419300001507226617 Carta de Citação - VALDOMIRO CELESTINO DE LIMA Documento Comprobatório 23030813391866800001507226623 Carta de Citação - VALDOMIRO CELESTINO DE LIMA - BA Documento Comprobatório 23030813391866800001507226625 Certidão Certidão 23051711171807500001609265562 AR negativo processo n 1552-91.2017.4.01.3604 (1) Arquivo de imagem 23051711193261800001609265569 AR negativo processo n 1552-91.2017.4.01.3604 Arquivo de imagem 23051711193261800001609265573 Ato ordinatório Ato ordinatório 23052920300228300001627049049 Ato ordinatório Ato ordinatório 23052920305448300001627049054 Intimação Intimação 23052920333675100001627049058 Manifestação Manifestação 23060619440225700001638758664 Petição intercorrente Petição intercorrente 23060919020416700001643156631 Decisão Decisão 23071216501283900001691553674 Carta Precatória Carta Precatória 23080916282504800001734705776 Certidão Certidão 23081416203654400001740060768 COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO Arquivo de imagem 23081416230485900001740060774 Comunicação de distribuição da CP 142.2023 Certidão 23081514315172000001741628255 Comunicação de distribuição da CP 142.2023 Informação 23081514342602000001741628271 Certidão Certidão 23110313454652300001874100349 0001552-91.2017- devolução da carta precatória 142.2023 cumprida com diligência negativa.

    Carta precatória devolvida 23110313464202600001874100353 Intimação Intimação 24022815255122800002037175371 Intimação Intimação 24022815272780900002037175372 P_PETIÇÃO (OUTRAS)_1429644172 EM 06/03/2024 11:32:44 Petição intercorrente 24030611324806200002048161834 Parecer Parecer 24030815005756100002053398858 Decisão Decisão 24090212225516800002125463842 SEDE DO JUÍZO E INFORMAÇÕES: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MTRua Rui Barbosa, Quadra 30, Lote 39, São Sebastião, DIAMANTINO - MT - CEP: 78400-000.

    Telefone: (65) 3336-6800.

    E-mail: [email protected]

  • 28/04/2022 13:36

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 17:06

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 10:29

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 18:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/02/2022 16:45

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 18:11

    Juntada de manifestação

  • 26/01/2022 11:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/01/2022 14:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/01/2022 14:36

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 20:29

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2021 19:33

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/09/2020 09:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/09/2020 09:33

    Juntada de Petição intercorrente

  • 09/09/2020 18:30

    Juntada de Petição intercorrente

  • 09/09/2020 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2020 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2020 13:10

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/09/2020 13:09

    Juntada de volume

  • 08/09/2020 17:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/09/2020 17:23

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 17/06/2020 10:58

    MIGRACAO PJe CANCELADA

  • 03/06/2020 12:57

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 03/06/2020 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/04/2020 15:17

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2020 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CP ENVIADA POR MALOTE DIGITAL.

  • 14/11/2019 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - NOVO ENDEREÇO PARA EXPEDIR CP

  • 06/11/2019 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2019 14:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 12/11/2019

  • 18/10/2019 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/10/2019 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MALOTE DIGITAL ENCAMINHADO AO JUÍZO DA COMARCA DE LUCAS DE RIO VERDE/MT

  • 29/08/2019 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDAMENTO DA CP 741/2019 - LUCAS DE RIO VERDE/MT

  • 03/07/2019 14:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 741

  • 03/07/2019 13:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 739

  • 05/05/2019 15:20

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/05/2019 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2019 11:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/02/2019 13:38

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2019 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. - 0188

  • 17/01/2019 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2018 15:01

    CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 13/02/2019 - CONFORME NCPC

  • 12/12/2018 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/12/2018 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RENAJUD.

  • 20/11/2018 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2018 14:52

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 02/10/2018 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/06/2018 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2018 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2018 17:10

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2018 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 2768

  • 23/05/2018 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2018 16:39

    CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 30/05/2018 - CONFORME NCPC

  • 17/04/2018 09:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/04/2018 09:50

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CI 05/2018 E 06/2018

  • 04/04/2018 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - AGUARDANDO AR

  • 16/01/2018 16:07

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO DE N. 05 E 06/2018 - ENCAMINHADO VIA SIREC

  • 07/12/2017 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2017 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA

  • 30/11/2017 08:55

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2017 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2017 14:34

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/11/2017 14:34

    INICIAL AUTUADA

  • 23/11/2017 13:09

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2017

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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