TRF1 - 0002999-76.2015.4.01.3801

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BAUMINAS LOG E TRANSPORTE LTDA

CNPJ: 14.429.795/0001-62

Advogados

GLAYDSON FERREIRA CARDOSO

OAB: 81931/MG

CPF *05.***.*61-40

PAULO MARAJA MARES GUIMARAES

OAB: 96335/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE JUIZ DE FORA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2022 11:36

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2021 17:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 28/05/2021 18:21

    Juntada de Informação

  • 28/05/2021 18:18

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 07/05/2021 12:47

    Juntada de manifestação

  • 03/05/2021 15:13

    Juntada de manifestação

  • 10/04/2021 00:22

    Decorrido prazo de BAUMINAS LOG E TRANSPORTE LTDA em 09/04/2021 23:59.

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0002999-76.2015.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: BAUMINAS LOG E TRANSPORTE LTDA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, ID 81445551.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 15 de março de 2021.

    EPITACIO OURIQUES DA SILVA FILHO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 15/03/2021 12:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/03/2021 12:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/03/2021 12:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/02/2021 00:15

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/02/2021 23:59.

  • 06/11/2020 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2020 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2020 18:36

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/10/2020 18:36

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/10/2020 18:36

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/09/2020 16:05

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 30/09/2020 16:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 28/09/2020 10:34

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 10/07/2019 18:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/07/2019 18:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/07/2019 18:24

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 08/07/2019 16:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4741249 PETIÇÃO

  • 04/07/2019 10:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP

  • 09/05/2019 09:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 05/04/2019 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/04/2019 (DISPONIBILIZAÇÃO NO DIA 09.04.2019). -

  • 05/04/2019 14:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

  • 03/04/2019 08:21

    PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COSEP

  • 21/03/2019 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO

  • 08/03/2019 16:43

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 07/03/2019 14:01

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/03/2019

  • 26/09/2018 19:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/09/2018 17:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/09/2018 17:00

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 18/09/2018 14:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4569489 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 17/08/2018 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 09/08/2018 17:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4522346 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA

  • 09/08/2018 14:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4534037 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 25/07/2018 15:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 18/07/2018 09:36

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 06/07/2018 10:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4518081 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 05/07/2018 09:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 03/07/2018 17:37

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 27/06/2018 12:03

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 27/06/2018 08:37

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2018 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 16/05/2018 16:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 15/05/2018 15:12

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

  • 17/04/2018 16:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/04/2018 10:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/04/2018 10:53

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 12/04/2018 14:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4439971 CONTRA-RAZOES

  • 23/02/2018 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE DISPONIBILIZADA NO DIARIO ELETRONICO DA JUSTIÇA

  • 07/02/2018 16:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4404536 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 01/02/2018 12:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 26/01/2018 10:35

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 24/11/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 23/11/17 ÀS PÁGINAS 2259/2382

  • 24/11/2017 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/11/2017. Nº de folhas do processo: 192

  • 20/11/2017 10:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 16/11/2017 16:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 14/11/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 06/11/2017 13:55

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 06/11/2017 PAGS. 554 A 581

  • 27/10/2017 17:33

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/11/2017

  • 27/10/2017 14:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 26/10/2017 14:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 24/10/2017 17:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4341129 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 19/10/2017 13:18

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 17/10/2017 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 13/10/2017 12:20

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 15/09/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DIPONIBILIZADO EM 14/09/17 ÀS PÁGINAS 2071/2323

  • 15/09/2017 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/09/2017. Nº de folhas do processo: 184

  • 31/08/2017 13:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 30/08/2017 10:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA COM ACORDÃO

  • 29/08/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e à remessa oficial

  • 18/08/2017 13:31

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 18.08.2017 PAGS. 1926 A 1966

  • 10/08/2017 16:25

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/08/2017

  • 20/07/2016 17:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 18/07/2016 15:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 18/07/2016 15:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3966642 PARECER (DO MPF)

  • 13/07/2016 10:53

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 01/07/2016 18:58

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 01/07/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2016

Ultima Atualização
18/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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