TRF1 - 1000443-66.2023.4.01.3102
1ª instância - Oiapoque
Polo Ativo
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Polo Passivo
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP PROCESSO: 1000443-66.2023.4.01.3102 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: KENNEDY WILLIANS DE JESUS CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS ROGERIO DA SILVA - SC55852 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Compulsando os presentes autos, este juízo verificou que não há documentos suficientes da parte autora que possam indicar a sua condição de trabalhador rural.
Diante desse fato, converto o julgamento em diligência para determinar a intimação da parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, mais documentos que sejam indícios de provas materiais aptas ao reconhecimento de seu trabalho no meio rural, em regime de economia familiar.
Em complementação do arcabouço probatório com a realização de prova testemunhal, possibilitando, assim, uma análise mais segura acerca dos fatos a comprovar eventual condição de trabalhador rural, também, com base no art. 34 da Lei 9.099/95, a realização de audiência para oitiva de testemunhas que deverão ser trazidas pelas partes interessadas. À Secretaria da Vara para designação de data e hora da audiência.
Cumprido o procedimento anterior, intime-se as partes da audiência, observando-se o § 1º, do art. 34 da Lei 9.099/95.
Cumpra-se.
Oiapoque/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Marcelo Gentil Monteiro Juiz Federal Substituto da 12ª Vara SJDF, Designado para responder provisoriamente -
25/09/2023 10:32
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP
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25/09/2023 10:32
Juntada de Informação de Prevenção
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24/09/2023 19:21
Recebido pelo Distribuidor
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24/09/2023 19:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2023
Ultima Atualização
21/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença Tipo A • Arquivo
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