TRF1 - 0064635-48.2016.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANILO SOARES DE JESUS

CPF *40.***.*05-77

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2021 19:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 10/06/2021 12:43

    Juntada de Informação

  • 20/04/2021 00:37

    Decorrido prazo de DANILO SOARES DE JESUS em 19/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 00:29

    Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 09/04/2021 23:59.

  • 15/03/2021 20:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

  • 15/03/2021 20:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 09/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0064635-48.2016.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0064635-48.2016.4.01.3400 CLASSE: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: DANILO SOARES DE JESUS FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 08/03/2021 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 23:56

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/01/2021 23:56

    Juntada de volume

  • 19/01/2021 23:55

    Juntada de volume

  • 11/12/2020 11:59

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 19/11/2020 18:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 19/11/2020 13:42

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 18/11/2020 13:30

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 18/11/2020 13:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/11/2020 13:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/11/2020 13:13

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 18/11/2020 13:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 11/03/2020 11:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 11/03/2020 11:16

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 11/03/2020 10:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4867247 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 11/03/2020 10:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4867248 PETIÇÃO

  • 09/03/2020 15:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) DIFEP

  • 10/02/2020 08:36

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 03/02/2020 10:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4859492 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 30/01/2020 14:57

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 27/01/2020 08:57

    PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

  • 23/01/2020 15:10

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 17/12/2019 16:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 16/12/2019 08:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 09/12/2019 17:27

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 09/12/2019 17:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 06/12/2019 15:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 06/12/2019 15:07

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 05/12/2019 14:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4844248 CONTRA-RAZOES

  • 11/11/2019 15:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 24/10/2019 09:07

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 23/10/2019 14:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4821515 RECURSO ESPECIAL

  • 17/10/2019 17:18

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 14/10/2019 09:27

    PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 10/10/2019 11:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 07/10/2019 08:44

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 03/09/2019 12:22

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XI N. 164 PÁG. 654/676

  • 30/08/2019 12:07

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - (DPU)

  • 30/08/2019 12:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/09/2019. Nº de folhas do processo: 123

  • 29/08/2019 15:26

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 29/08/2019 15:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 28/08/2019 18:20

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 20/08/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - ao recurso em sentido estrito

  • 12/08/2019 08:45

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XI N. 148 PÁG. 242/249

  • 08/08/2019 14:49

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 214/2019 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU

  • 08/08/2019 13:40

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/08/2019

  • 17/07/2019 12:17

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/07/2019 12:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 16/07/2019 09:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 15/07/2019 15:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4766578 PARECER (DO MPF)

  • 15/07/2019 10:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 12/06/2019 20:23

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 12/06/2019 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2019

Ultima Atualização
10/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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