TRF1 - 0021026-97.2012.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TERESINA LOCACAO DE VEICULOS LTDA

CNPJ: 05.959.595/0001-20

Advogados

ADRIANO LIRA COSTA

OAB: 7732/PI

CPF *15.***.*20-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0021026-97.2012.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TERESINA LOCACAO DE VEICULOS LTDA SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: TERESINA LOCACAO DE VEICULOS LTDA visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

    No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

    Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

    Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

    Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

    Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Teresina, datado e assinado eletronicamente.

    Juiz Federal - 4ª Vara/PI

  • 23/09/2022 10:40

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 23/09/2022 10:40

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 23/09/2022 10:40

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 23/09/2022 10:40

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/08/2019 09:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 29/08/2019 09:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMACAO PRESTADA

  • 21/05/2019 09:26

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 09/05/2019 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2019 16:31

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2019 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/04/2019 11:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2019 07:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2019 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2019 15:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2019 15:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 10/12/2018 14:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/10/2018 15:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/10/2018 12:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2018 09:29

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2018 10:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/01/2018 08:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/01/2018 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMETER EM 25/01/2018

  • 29/12/2017 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/12/2017 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2017 14:58

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2017 09:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/02/2017 11:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2017 07:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2017 10:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/01/2017 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2017 13:25

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2016 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2016 10:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2016 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2016 08:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2015 11:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2015 11:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2015 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2015 15:31

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/06/2015 15:14

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 24/03/2015 10:05

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 23/03/2015 11:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2015 17:02

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2014 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2014 07:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2014 07:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/2014 11:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/2014 11:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/08/2014 13:03

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO

  • 09/01/2014 12:49

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 09/01/2014 12:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/10/2013 13:01

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 28/10/2013 13:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/07/2013 13:55

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/06/2013 09:07

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 06/06/2013 09:07

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)

  • 05/06/2013 10:35

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 10/05/2013 10:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2013 13:25

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2013 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/04/2013 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2013 09:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/02/2013 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/02/2013 14:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2013 14:08

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 18/12/2012 10:04

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 11/12/2012 14:13

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 11/12/2012 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/12/2012 14:13

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2012 14:44

    INICIAL AUTUADA

  • 04/10/2012 14:15

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2012

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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