TRF1 - 0013616-55.2016.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/04/2022 01:22
Decorrido prazo de MARIA AMELIA DA COSTA PINTO em 08/04/2022 23:59.
-
23/03/2022 18:59
Juntada de petição intercorrente
-
22/03/2022 03:20
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/03/2022 23:59.
-
16/03/2022 16:29
Processo devolvido à Secretaria
-
16/03/2022 16:29
Juntada de Certidão
-
16/03/2022 16:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/03/2022 16:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/02/2022 04:19
Decorrido prazo de MARIA AMELIA DA COSTA PINTO em 04/02/2022 23:59.
-
05/02/2022 04:16
Decorrido prazo de MARIA AMELIA DA COSTA PINTO em 04/02/2022 23:59.
-
03/02/2022 04:03
Decorrido prazo de MARIA AMELIA DA COSTA PINTO em 01/02/2022 23:59.
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31/01/2022 09:37
Conclusos para decisão
-
29/01/2022 18:10
Publicado Despacho em 28/01/2022.
-
29/01/2022 18:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022
-
29/01/2022 17:57
Publicado Despacho em 28/01/2022.
-
29/01/2022 17:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022
-
27/01/2022 15:35
Juntada de petição intercorrente
-
26/01/2022 13:52
Processo devolvido à Secretaria
-
26/01/2022 13:52
Juntada de Certidão
-
26/01/2022 13:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/01/2022 13:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/01/2022 13:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/01/2022 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2022 13:43
Desentranhado o documento
-
26/01/2022 13:43
Cancelada a movimentação processual
-
26/01/2022 13:40
Conclusos para despacho
-
26/01/2022 12:52
Desentranhado o documento
-
26/01/2022 12:52
Cancelada a movimentação processual
-
26/01/2022 12:51
Processo devolvido à Secretaria
-
26/01/2022 12:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/01/2022 12:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/01/2022 12:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/01/2022 10:56
Conclusos para despacho
-
25/01/2022 14:12
Decorrido prazo de MARIA AMELIA DA COSTA PINTO em 24/01/2022 23:59.
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03/01/2022 11:52
Juntada de manifestação
-
14/12/2021 02:42
Decorrido prazo de MARIA AMELIA DA COSTA PINTO em 13/12/2021 23:59.
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11/12/2021 01:26
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/12/2021 23:59.
-
11/11/2021 01:50
Publicado Despacho em 11/11/2021.
-
11/11/2021 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
-
09/11/2021 15:59
Processo devolvido à Secretaria
-
09/11/2021 15:59
Juntada de Certidão
-
09/11/2021 15:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/11/2021 15:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/11/2021 15:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/11/2021 15:58
Proferido despacho de mero expediente
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09/11/2021 15:34
Conclusos para despacho
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28/04/2021 05:51
Decorrido prazo de MARIA AMELIA DA COSTA PINTO em 22/04/2021 23:59.
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26/04/2021 14:11
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 13/04/2021 23:59.
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26/04/2021 14:05
Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 13/04/2021 23:59.
-
25/04/2021 15:20
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 13/04/2021 23:59.
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25/04/2021 15:15
Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 13/04/2021 23:59.
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24/04/2021 23:32
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 13/04/2021 23:59.
-
24/04/2021 23:16
Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 13/04/2021 23:59.
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23/04/2021 15:01
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 13/04/2021 23:59.
-
23/04/2021 14:58
Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 13/04/2021 23:59.
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22/04/2021 23:05
Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 13/04/2021 23:59.
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21/04/2021 09:26
Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 13/04/2021 23:59.
-
19/04/2021 13:58
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 13/04/2021 23:59.
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18/04/2021 23:37
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 13/04/2021 23:59.
-
17/04/2021 06:13
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 13/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 15:15
Juntada de e-mail
-
15/03/2021 22:22
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.
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15/03/2021 22:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
-
15/03/2021 22:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
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15/03/2021 22:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
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11/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0013616-55.2016.4.01.3900 CLASSE: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333) POLO ATIVO: MARIA AMELIA DA COSTA PINTO e outros POLO PASSIVO: JUSTICA PUBLICA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA MINISTERIO PUBLICO FEDERAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELÉM, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente) -
10/03/2021 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2021 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2021 15:28
Juntada de Certidão de processo migrado
-
10/03/2021 15:27
Juntada de volume
-
25/11/2020 12:00
MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 01 VOL MAIS 01 APENSO
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16/04/2020 16:16
OFICIO EXPEDIDO - Nº 910/2020 (CPC "RENATO CHAVES")
-
13/01/2020 11:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA QUE A DEFESA SE COMPROMETE A APRESENTAR A RÉ À PERÍCIA MÉDICA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, OFICIE-SE AO CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS RENATO CHAVES PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE SANIDADE MENTAL NA RÉ MARIA AME
-
07/01/2020 10:40
Conclusos para despacho
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24/10/2019 15:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 51249 - MARIA AMÉLIA DA COSTA PINTO
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22/10/2019 16:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOL + AÇÃO PENAL APENSA: 380057520144013900
-
24/09/2019 17:39
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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24/09/2019 17:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/10/2018 10:52
Conclusos para despacho
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11/10/2018 12:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
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09/10/2018 11:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/09/2018 08:54
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL + 01 VOL DA AP 380057520144013900
-
17/09/2018 12:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, DÊ-SE VISTA AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO OFÍCIO DE FL. 131.
-
14/09/2018 12:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF 0423/2018 - CPF RENATO CHAVES
-
09/07/2018 13:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LUCIEL DA COSTA CAXIADO
-
02/07/2018 16:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/06/2018 08:31
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
-
12/06/2018 15:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MARIA AMÁLIA DA COSTA PINTO
-
12/06/2018 15:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/05/2018 08:10
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
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02/05/2018 12:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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02/05/2018 12:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
02/05/2018 12:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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27/04/2018 14:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF CENTRO DE PERÍCIAS RENATO CHAVES - INFORMA DATA DE PERÍCIA.
-
13/04/2018 15:57
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
14/12/2017 14:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
14/12/2017 14:12
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
23/10/2017 16:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. ANTE A AUSÊNCIA DE RESPOSTAS, RENOVE-SE A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS RENATO CHAVES PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE SANIDADE MENTAL NA RÉ MARIA AMELIA DA COSTA PINTO, CARECENDO QUE A INSTITUIÇÃO COMUNIQUE
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13/10/2017 16:53
Conclusos para despacho
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11/05/2017 18:11
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO RENATO CHAVES SOLICITANDO INFORMAÇÕES DA DATA E LOCAL DA PERICIA
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10/05/2017 18:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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15/02/2017 15:28
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 779/2017 - CPC RENATO CHAVES
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14/12/2016 14:40
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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09/12/2016 17:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. OFICIE-SE AO CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS RENATO CHAVES PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE SANIDADE MENTAL NA RÉ MARIA AMELIA DA COSTA PINTO, SOLICITANDO-SE, AINDA, RESPOSTAS AOS QUESITOS FORMULADOS ÀS FLS. 110. ENCAMINHEM-SE CÓPI
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19/09/2016 17:19
Conclusos para despacho
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19/09/2016 17:16
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O ADVOGADO DA RÉ MARIA AMELIA FORMULAR QUESITOS
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16/08/2016 18:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 16/08/2016
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09/08/2016 18:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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29/07/2016 17:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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14/07/2016 11:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 48065 - MPF
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28/06/2016 11:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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31/05/2016 09:46
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S) + APENSO(380057520144013900)
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23/05/2016 12:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF PARA APRESENTAR QUESITOS, QUERENDO
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20/05/2016 19:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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19/05/2016 15:17
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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19/05/2016 15:17
INICIAL AUTUADA
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19/05/2016 14:10
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2016
Ultima Atualização
09/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Outras peças • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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