16/10/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Endereço: Rua Ministro José Cândido, n. 80 – Centro.

CEP: 45653-542.

Ilhéus (BA).

Telefones: (73) 3634-2950, 3634-1702, 3634-6826 e 3634-7225.

E-mail: [email protected] PROCESSO: 1004893-08.2021.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REPRESENTANTE: FLAVIA RODRIGUES DO AMARAL AUTOR: E.

V.

R.

D.

S.

Advogados do(a) AUTOR: LUCAS PINTO CARILLO - BA60299, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA RELATÓRIO: Dispensado o relatório nos termos da lei, passo à decisão.

FUNDAMENTAÇÃO: Intimada para trazer aos autos documentos para verificação das condições da ação, a parte autora não cumpriu a determinação.

Assim, verifica-se que esta não promoveu os atos necessários ao efetivo deslinde do feito, abandonando a causa, nos exatos termos do art. 485, III, do NCPC.

Diante do exposto, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95, DECLARO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito.

Transitado em julgado, arquivem-se com baixa.

Sem custas e honorários (art. 55, Lei 9.099/95).

Sem reexame necessário (art.13 da Lei 10.259/01).

P.

R.

I.

Ilhéus/BA, data infra.

JUIZ LINCOLN PINHEIRO COSTA (assinado eletronicamente)
08/05/2023 13:47

Juntada de petição intercorrente
21/04/2023 02:20

Decorrido prazo de ESTEFANE VITORIA RODRIGUES DOS SANTOS em 20/04/2023 23:59.
15/03/2023 14:47

Processo devolvido à Secretaria
15/03/2023 14:47

Juntada de Certidão
15/03/2023 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 15:48

Conclusos para despacho
13/03/2023 15:35

Juntada de Certidão
21/02/2022 16:47

Juntada de documentos diversos
18/02/2022 12:05

Juntada de laudo pericial
11/02/2022 02:06

Decorrido prazo de ESTEFANE VITORIA RODRIGUES DOS SANTOS em 10/02/2022 23:59.
13/01/2022 09:43

Perícia designada
12/01/2022 22:41

Processo devolvido à Secretaria
12/01/2022 22:41

Juntada de Certidão
12/01/2022 22:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2022 22:41

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 22:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/01/2022 16:11

Conclusos para despacho
29/11/2021 12:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
29/11/2021 12:29

Juntada de Informação de Prevenção
29/11/2021 12:04

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
29/11/2021 11:51

Recebido pelo Distribuidor
29/11/2021 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000513-83.2023.4.01.3102

S T Zem

Policia Federal No Estado do Amapa (Proc...

Advogado: Alceu Alencar de Souza

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/06/2024 13:51

Exibir Processo

Processo nº 1000433-22.2023.4.01.3102

Joacy Magalhaes de Souza

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Alceu Alencar de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/09/2023 15:40

Exibir Processo

Processo nº 1000433-22.2023.4.01.3102

Joacy Magalhaes de Souza

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Alceu Alencar de Souza

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/05/2024 18:32

Exibir Processo

Processo nº 0001063-70.2006.4.01.3303

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Armando Fanzlau

Advogado: Andre Eduardo Oliveira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/09/2007 16:16

Exibir Processo

Processo nº 1013798-18.2024.4.01.3100

Stefanny Renata Tavares Mendes

Instituto Euro Americano de Educacao Cie...

Advogado: Fabricio dos Reis Brandao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/07/2024 16:36

Exibir Processo