08/04/2025 08:40

Juntada de petição intercorrente
03/04/2025 14:12

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 01:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:18

Decorrido prazo de EIXO NORTE LTDA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:18

Decorrido prazo de PROCURADOR(A) GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO BRASIL EM PALMAS/TO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:18

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 01:07

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1013018-67.2024.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: EIXO NORTE LTDA IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), PROCURADOR(A) GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO BRASIL EM PALMAS/TO DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação. 03.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 04.

Não há constrições ou restrições a serem baixadas. 05.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 06.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar estes autos. 07.

Palmas, 20 de março de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
30/03/2025 16:57

Processo devolvido à Secretaria
30/03/2025 16:57

Juntada de Certidão
30/03/2025 16:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/03/2025 16:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/03/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 21:44

Conclusos para despacho
18/03/2025 21:44

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
07/03/2025 17:26

Decorrido prazo de EIXO NORTE LTDA em 05/03/2025 23:59.
27/01/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 19:35

Juntada de Certidão
25/01/2025 00:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:33

Decorrido prazo de PROCURADOR(A) GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO BRASIL EM PALMAS/TO em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:33

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:14

Decorrido prazo de EIXO NORTE LTDA em 24/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:03

Publicado Sentença Tipo C em 23/01/2025.
23/01/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1013018-67.2024.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: EIXO NORTE LTDA IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), PROCURADOR(A) GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO BRASIL EM PALMAS/TO CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO C SENTENÇA RELATÓRIO 01.

Na relação processual acima identificada a parte demandante foi intimada para corrigir os defeitos da peça de ingresso. 02.

O prazo transcorreu sem manifestação. 03. É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO 04.

A parte demandante, apesar de intimada, não emendou a petição inicial. 05.

O descumprimento da determinação de emenda à peça de ingresso autoriza o seu indeferimento, nos termos dos artigos 330, IV, c/c 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. ÔNUS SUCUMBENCIAIS 06.

Não são devidos ônus sucumbenciais.

DISPOSITIVO 07.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento nos artigos 485, I, 330, IV, c/c 321, parágrafo único, do CPC.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 08.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 09.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar cópia desta sentença em local apropriado; (c) intimar acerca desta sentença apenas a parte demandante; (d) aguardar o prazo para recurso. 10.

Palmas, 16 de janeiro de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
21/01/2025 09:19

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2025 09:19

Juntada de Certidão
21/01/2025 09:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 09:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 09:19

Indeferida a petição inicial
15/01/2025 21:00

Conclusos para despacho
15/01/2025 21:00

Juntada de Certidão de decurso de prazo
28/11/2024 00:45

Decorrido prazo de EIXO NORTE LTDA em 27/11/2024 23:59.
29/10/2024 00:01

Decorrido prazo de EIXO NORTE LTDA em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 00:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 00:01

Decorrido prazo de Delegacia da Receita Federal em Tocantins Palmas em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 00:01

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/10/2024 23:59.
25/10/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 11:06

Juntada de Certidão
25/10/2024 08:00

Publicado Despacho em 25/10/2024.
25/10/2024 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1013018-67.2024.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: EIXO NORTE LTDA IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM TOCANTINS PALMAS DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

O processo aguarda o despacho liminar.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 02.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar a inicial em relação aos seguintes aspectos: (a.1) articular causa de pedir idetificando quais são os créditos tributários objeto da controvérsia; (a.2) formular pedidos certos e determinados (CPC, artigos 322 e 324) de modo a identificar todos os créditos tributários objeto da lide (fato gerador, data do lançamento, nº do PAF, nº de inscrição na DA, valor, etc); (a.3) atribuir à causa valor que expresse o seu conteúdo econômico; (a.4) complementar as custas; (a.5) exibir procuração; (b) retificar a autoridade coatora para figure apenas aquela indicada na petição inicial; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 03.

Palmas, 23 de outubro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
23/10/2024 09:35

Processo devolvido à Secretaria
23/10/2024 09:35

Juntada de Certidão
23/10/2024 09:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/10/2024 09:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/10/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 09:23

Conclusos para despacho
23/10/2024 09:20

Juntada de Certidão
23/10/2024 06:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
23/10/2024 06:16

Juntada de Informação de Prevenção
22/10/2024 22:55

Recebido pelo Distribuidor
22/10/2024 22:55

Juntada de Certidão
22/10/2024 22:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007664-58.2024.4.01.4301

Luciana Carvalho Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Aleks Holanda da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/09/2024 06:58

Exibir Processo

Processo nº 1075710-86.2024.4.01.3400

Andre Felipe Mendes do Nascimento

Uniao Federal

Advogado: Bernardo Altino Pereira Brant

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/09/2024 14:47

Exibir Processo

Processo nº 1002590-16.2024.4.01.3301

Luzia Oliveira de Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eduardo Barreto de Freitas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/05/2024 21:37

Exibir Processo

Processo nº 1063714-91.2024.4.01.3400

Matheus Leite Barbosa de Aguiar Ferreira

Fundacao Getulio Vargas

Advogado: Igor Folena Dias da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/08/2024 16:39

Exibir Processo

Processo nº 1063714-91.2024.4.01.3400

Matheus Leite Barbosa de Aguiar Ferreira

Fundacao Getulio Vargas

Advogado: Igor Folena Dias da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/05/2025 14:45

Exibir Processo