STJ - 1003334-20.2015.4.01.3400

07/03/2024 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

07/03/2024 13:03

Transitado em Julgado em 07/03/2024

07/12/2023 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/12/2023

06/12/2023 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/12/2023 22:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/12/2023

05/12/2023 22:12

Não conhecido o recurso de FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

13/11/2023 14:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/11/2023 14:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/11/2023 07:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO