27/01/2025 11:37

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1012260-88.2024.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARIA DA CONCEICAO XAVIER DIAS IMPETRADO: ( INSS) GERENTE EXECUTIVO DE PALMAS -TO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar estes autos. 04.

Palmas, 24 de janeiro de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
24/01/2025 23:45

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2025 23:45

Juntada de Certidão
24/01/2025 23:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2025 23:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2025 23:45

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 09:37

Conclusos para despacho
24/01/2025 09:37

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
24/01/2025 00:08

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO XAVIER DIAS em 23/01/2025 23:59.
21/11/2024 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2024 14:52

Juntada de Certidão
19/11/2024 19:32

Processo devolvido à Secretaria
19/11/2024 19:32

Indeferida a petição inicial
18/11/2024 13:15

Conclusos para despacho
01/11/2024 17:06

Juntada de pedido de dilação de prazo
01/11/2024 16:35

Juntada de emenda à inicial
30/10/2024 00:37

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO XAVIER DIAS em 28/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:13

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO XAVIER DIAS em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:13

Decorrido prazo de ( INSS) Gerente Executivo de Palmas -TO em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:13

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:13

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 09/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:12

Publicado Despacho em 08/10/2024.
08/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1012260-88.2024.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARIA DA CONCEICAO XAVIER DIAS IMPETRADO: ( INSS) GERENTE EXECUTIVO DE PALMAS -TO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar a inicial em relação aos seguintes pontos: (a.1) esclarecer e comprovar como chegou ao valor da causa ou, na impossibilidade, atribuir valor correspondente à menor fração da unidade monetária vigente no país; (a.2) indicar, qualificar e fornecer o endereço da entidade a que se vincula a autoridade coatora legitimada passivamente, conforme expressamente exigido pelo artigo 6º da LMS e artigo 319, II, do CPC; (a.3) indicar, qualificar e fornecer o endereço da autoridade coatora legitimada passivamente, conforme expressamente exigido pelo artigo 6º da LMS e artigo 319, II, do CPC; (a.4) manifestar sobre a legitimidade passiva da autoridade coatora indicada na exordial, uma vez que postulação administrativa dessa natureza está sob a responsabilidade de outro órgão do INSS, situado em outra Unidade da Federação (CPC, artigo 319, II; LMS, artigo 6º); (a.5) formular pedido certo e determinado (CPC, artigos 322 e 324) com a identificação do procedimento administrativo no qual o ato ilegal e a mora administrativa devem ser coartados. b) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

Palmas, 3 de outubro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
05/10/2024 16:12

Processo devolvido à Secretaria
05/10/2024 16:12

Juntada de Certidão
05/10/2024 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/10/2024 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/10/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 09:36

Conclusos para despacho
03/10/2024 09:32

Juntada de Certidão
03/10/2024 06:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
03/10/2024 06:55

Juntada de Informação de Prevenção
02/10/2024 20:06

Recebido pelo Distribuidor
02/10/2024 20:06

Juntada de Certidão
02/10/2024 20:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/10/2024 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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