TRF1 - 0022616-35.2009.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

REZEK FERREIRA INFORMATICA LTDA

CNPJ: 00.881.775/0001-13

Advogados

ANA ISABEL CAMPOS PORTUGAL

JAIME REZEK FERREIRA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 22:55

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 22:55

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 08/06/2022 16:24

    Arquivado Definitivamente

  • 12/05/2022 16:14

    Juntada de manifestação

  • 09/05/2022 15:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/05/2022 13:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/05/2022 13:09

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 19:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/05/2022 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 13:55

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 17:21

    Juntada de comprovante de recolhimento de custas

  • 10/09/2021 16:33

    Juntada de comprovante de recolhimento de custas

  • 31/08/2021 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 14:09

    Juntada de ato ordinatório

  • 13/08/2021 14:22

    Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SJMG.

  • 13/08/2021 14:22

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 12/08/2021 10:54

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 12/08/2021 10:54

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 08/05/2021 00:43

    Decorrido prazo de REZEK FERREIRA INFORMATICA LTDA em 07/05/2021 23:59.

  • 01/05/2021 01:00

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 30/04/2021 23:59.

  • 16/03/2021 00:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

  • 16/03/2021 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 13/03/2021 16:08

    Juntada de manifestação

  • 12/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0022616-35.2009.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: REZEK FERREIRA INFORMATICA LTDA e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 11/03/2021 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 14:32

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/12/2020 15:30

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 14/12/2020 15:30

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 28/09/2020 17:52

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 28/09/2020 17:45

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/09/2020 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/09/2020 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/02/2020 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2020 09:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 15 DIAS

  • 12/02/2020 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2020 09:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/01/2020 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/12/2019 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/12/2019 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/12/2019 14:16

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2019 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2019 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/12/2019 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 17/12/2019 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/12/2019 11:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/2019 16:19

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2019 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2019 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/11/2019 12:54

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 29/11/2019 12:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2019 16:20

    Conclusos para despacho - 11-S

  • 21/11/2019 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2019 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/11/2019 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2019 09:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 15 DIAS

  • 04/11/2019 17:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/2019 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2019 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/11/2019 17:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2019 16:21

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 18/10/2019 16:21

    RECEBIDOS DO TRF

  • 14/05/2010 19:04

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 29

  • 14/05/2010 19:03

    PROCESSO DIGITALIZADO - NÃO DIGITALIZADO

  • 14/05/2010 19:03

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 13/04/2010 12:58

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 25/03/2010 08:21

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 25/03/2010 08:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/03/2010 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/03/2010 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/03/2010 10:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2010 16:59

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2010 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/03/2010 12:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2010 07:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - 10 DIAS

  • 11/03/2010 18:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/03/2010 12:55

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - U-02 S

  • 08/03/2010 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2010 08:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

  • 17/02/2010 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/02/2010 10:14

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - U-02 S

  • 03/02/2010 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2010 14:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 21/01/2010 07:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 19/01/2010 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/01/2010 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/01/2010 15:15

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/01/2010 09:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/01/2010 09:41

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - REGISTRADA À(S) FL(S). 179/181, SOB O Nº DE ORDEM 024, DO VOLUME I-B/2010 DO LIVRO DE REGISTRO DE SENTENÇAS DO GABINETE/SUBSTITUTO.

  • 13/01/2010 16:27

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2010 14:50

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 13/01/2010 14:50

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/01/2010 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2009 14:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 15/12/2009 07:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 11/12/2009 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 11/12/2009 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/12/2009 12:22

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/12/2009 10:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/12/2009 10:22

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - REGISTRADA À(S) FL(S). 175/180, SOB O Nº DE ORDEM 639, DO VOLUME XIX-B DO LIVRO DE REGISTRO DE SENTENÇAS DO GABINETE/SUBSTITUTO.

  • 01/12/2009 14:56

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/11/2009 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2009 14:16

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2009 11:59

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 12/11/2009 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/11/2009 10:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2009 08:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - 10 DIAS

  • 29/10/2009 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/10/2009 17:55

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 27/10/2009 11:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

  • 22/10/2009 14:47

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2009 21:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/10/2009 08:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/10/2009 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/09/2009 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/09/2009 18:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/09/2009 18:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/09/2009 11:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/09/2009 11:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - REGISTRADA À(S) FL(S). 91/93, SOB O Nº DE ORDEM 032, DO VOLUME II-B DO LIVRO DE REGISTRO DE DECISÕES DO GABINETE/SUBSTITUTO.

  • 25/09/2009 13:34

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2009 14:32

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 21/09/2009 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2009 15:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/09/2009 13:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/09/2009 13:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/09/2009 09:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/09/2009 09:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2009 15:58

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2009 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2009 12:35

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/09/2009 12:35

    INICIAL AUTUADA

  • 04/09/2009 10:23

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2009

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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