25/07/2025 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
25/07/2025 17:22

Juntada de Informação
25/07/2025 17:22

Juntada de Informação
25/07/2025 17:21

Juntada de Certidão
24/07/2025 17:29

Juntada de contrarrazões
09/07/2025 04:44

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 17:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 17:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 17:43

Juntada de ato ordinatório
06/07/2025 09:50

Juntada de petição intercorrente
04/07/2025 00:25

Decorrido prazo de IVO MERGEN em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:24

Decorrido prazo de FABIO CAPPELLARI em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:24

Decorrido prazo de ZIZELE MERGEN CAPPELLARI em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:24

Decorrido prazo de ROQUE LUIZ FERNANDES em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 17:36

Juntada de petição intercorrente
24/06/2025 16:12

Publicado Sentença Tipo C em 03/06/2025.
24/06/2025 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
01/06/2025 08:28

Processo devolvido à Secretaria
01/06/2025 08:28

Juntada de Certidão
01/06/2025 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2025 08:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/06/2025 08:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/06/2025 08:28

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
16/04/2025 16:05

Conclusos para decisão
12/04/2025 17:06

Juntada de petição intercorrente
10/04/2025 00:04

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 14:21

Juntada de manifestação
02/04/2025 00:43

Decorrido prazo de ROQUE LUIZ FERNANDES em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/04/2025 23:59.
25/03/2025 00:37

Publicado Despacho em 25/03/2025.
25/03/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT PROCESSO: 1000212-21.2019.4.01.3606 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros POLO PASSIVO:IVO MERGEN e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VALTER EVANGELISTA DE JESUS - MT17513/O DESPACHO Intime-se o MPF para juntar o laudo técnico aos autos, bem como apresentar impugnação a contestação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Juína/MT, data da assinatura. (assinado eletronicamente) RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Juiz Federal
23/03/2025 11:44

Processo devolvido à Secretaria
23/03/2025 11:44

Juntada de Certidão
23/03/2025 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2025 11:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/03/2025 11:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/03/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:38

Conclusos para decisão
07/03/2025 13:11

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/03/2025 23:59.
12/02/2025 01:55

Decorrido prazo de ROQUE LUIZ FERNANDES em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 08:37

Juntada de manifestação
19/12/2024 00:02

Publicado Despacho em 19/12/2024.
19/12/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT PROCESSO: 1000212-21.2019.4.01.3606 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros POLO PASSIVO:IVO MERGEN e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VALTER EVANGELISTA DE JESUS - MT17513/O DESPACHO Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para manifestação ministerial, conforme solicitado na petição de id. 2162959880.

Após, nova conclusão.

Juína-MT, data da assinatura. (Assinado digitalmente) RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Juiz Federal
17/12/2024 16:11

Juntada de petição intercorrente
17/12/2024 12:30

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2024 12:30

Juntada de Certidão
17/12/2024 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 12:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/12/2024 12:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/12/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 15:37

Conclusos para decisão
12/12/2024 10:02

Juntada de petição intercorrente
10/12/2024 19:50

Juntada de manifestação
09/12/2024 17:03

Juntada de Certidão
09/12/2024 16:22

Juntada de e-mail
09/12/2024 15:58

Juntada de informação
09/12/2024 15:46

Juntada de Certidão
06/12/2024 12:41

Juntada de e-mail
06/12/2024 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024 18:16

Processo devolvido à Secretaria
05/12/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 17:16

Conclusos para despacho
05/12/2024 12:31

Juntada de contestação
23/11/2024 00:32

Decorrido prazo de BEATRIS TORMENA FABRIS GRADELA em 22/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:23

Decorrido prazo de ROQUE LUIZ FERNANDES em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:44

Decorrido prazo de JULIO SOARES PEREIRA em 08/11/2024 23:59.
23/10/2024 10:16

Juntada de petição intercorrente
22/10/2024 17:28

Juntada de Certidão
21/10/2024 18:37

Expedição de Carta precatória.
21/10/2024 18:26

Expedição de Carta precatória.
18/10/2024 00:04

Publicado Decisão em 18/10/2024.
18/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT PROCESSO: 1000212-21.2019.4.01.3606 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros POLO PASSIVO:BEATRIS TORMENA FABRIS GRADELA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDA BARRUECO PINHEIRO E SILVA - SP330719 e EDUARDO RODRIGO DA SILVA - MT25225/O DECISÃO Trata-se de ação civil pública promovida pelo Ministério Público Federal em face de BEATRIS TORMENA FABRIS GRADELA, JULIO SOARES PEREIRA e ROQUE LUIZ FERNANDES, objetivando a reparação dos danos ocasionados pelo desmatamento ilícito de um total de 176,33 hectares, perpetrado no município de Cotriguaçu, MT, e levado a cabo sem autorização do órgão ambiental competente.

Devidamente citados, os requeridos BEATRIS TORMENA FABRIS GRADELA e JULIO SOARES PEREIRA apresentaram as suas contestações (id. 374048378 e id. 1111866268).

ROQUE LUIZ FERNANDES, por sua vez, deixou transcorrer in albis o prazo para contestar e teve a sua revelia decretada na Decisão de id. 2099004668.

Ao apresentar impugnação às contestações, o Ministério Público Federal requereu a concessão de prazo adicional para elaboração de laudo pelo seu setor de perícia para elucidar questões suscitadas pelos requeridos (id. 1657280953).

Sobreveio pedido de emenda à inicial formulado pelo MPF, anexando ainda o Laudo Técnico nº 745/2022-ANPMA/CNP.

Os autos vieram conclusos.

DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS REQUERIDOS BEATRIS TORMENA FABRIS GRADELA E JULIO SOARES PEREIRA Na contestação, a requerida Beatris alegou sua ilegitimidade passiva, sustentando que a área desmatada atribuída a ela é, na verdade, via de acesso existente desde o ano de 2000 e que, por ser muito próxima a área de degradação ambiental identificada, foi incluída equivocadamente nos autos.

Por sua vez, o Laudo Técnico nº 745/2022-ANPMA/CNP concluiu que “o imóvel Fazenda Sanga MY, pertencente a Beatris Tormena Fabris Gradela, inscrito no CAR e no SNCI, não tem relação com o desmatamento identificado pelo PRODES ID 302224”.

Em relação ao requerido JULIA SOARES PEREIRA, este alegara não ter nenhuma relação com o desmatamento e não exercer posse em imóvel rural no Estado de Mato Grosso, além de apontar Ivo Mendes como real responsável pelos danos ambientais.

Nesta senda, o Laudo Técnico nº 745/2022-ANPMA/CNP concluiu que “não foi possível verificar a associação, feita pelo Ibama, da pessoa de Júlio Soares Pereira com a área a área do polígono TAD 741437-E e com a área do polígono PRODES ID 302224”.

Pelo expostos, imperioso o reconhecimento de que são partes ilegítimas para figurar no polo passivo da presente ação.

DA LITISPENDÊNCIA Sustenta o MPF a existência de litispendência parcial entre a presente ação e a ACP nº 1000204-77.2019.8.11.0099, em trâmite ante o Juízo da Comarca de Cotriguaçu/MT, no percentual de 12,47 hectares, requerendo a adequação dos pedidos formulados na exordial.

Deste modo, considerando a constatação de sobreposição de 12,47 hectares do desmatamento identificado no PRODES ID 302224 com o desmatamento que fundamenta a Ação Civil Pública nº 1000204-77.2019.8.11.0099, há que se acolher o pedido do Parquet para que se promova a adequação do pedido em relação ao réu ROQUE LUIZ FERNANDES.

DA EMENDA À INICIAL Sustenta o MPF que, ao analisar o Termo de Compromisso Preliminar de Compra e Venda de Imóvel Rural, firmado entre a empresa Investe Negócios Imobiliários Ltda e Ivo Mergen no ano de 2013, constatou-se a sobreposição da parcela de Ivo Mergen, de acordo com o Laudo Técnico nº 745/2022-ANPMA/CNP.

Os técnicos do MPF pesquisaram no banco de dados do SIGEF se há propriedades cadastradas no local do desmatamento e constataram que casal Fábio Cappellari e Zizele Mergen Cappellari constam como proprietários de imóvel que abarca 71% da área desmatada objeto da presente dessa ação desde 5 de abril de 2017.

Deste modo requerem a emenda à inicial para a inclusão dos nomes acima alinhados, no polo passivo da demanda.

DISPOSITIVO Pelo exposto: a) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação aos requeridos BEATRIS TORMENA FABRIS GRADELA E JULIO SOARES PEREIRA, nos termos do art. 485, VI, do CPC; a.1) Sem honorários de advogado, custas e despesas processuais, nos termos do artigo 18 da Lei n° 7.347/85. a.2) Promova-se a exclusão desses do polo passivo da demanda; b) ACOLHO a emenda à petição inicial de id. 2121392901, para: b.1) Incluir IVO MERGEN, FÁBIO CAPPELLARI E ZIZELE MERGEN CAPPELLARI no polo passivo da ação; b.1.1) citem-se os Requeridos nos endereços abaixo alinhados: - IVO MERGEN: brasileiro, inscrito no CPF nº *82.***.*72-91, residente à Rua Prof.

Aloisio Franzen, 38, Centro, CEP: 78330000, Cotriguaçu, MT.

Telefones: (49) 937254148; (49) 984140106; (66) 991267509; (66) 984387310; - FABIO CAPPELLARI: brasileiro, inscrito no CPF nº *78.***.*19-44, residente à Rua Nicolau Shoemberger, 03, Cristo Rei, São Carlos, SC, CEP: 89885-000.

Telefones: (49) 984240256; - ZIZELE MERGEN CAPPELLARI: brasileira, inscrita no CPF nº *53.***.*20-69, residente à Rua Nicolau Shoemberger, 03, Cristo Rei, São Carlos, SC, CEP: 89885-000.

Telefones: (49) 3254148; (49) 984374548; b.1.2) expeça-se o necessário; b.2) adequar os pedidos formulados em relação ao Requerido FABIO CAPPELLARI, reconhecendo a litispendência parcial com a Ação Civil Pública nº 1000204-77.2019.8.11.0099, em relação à sobreposição de 12,47 hectares apontada no Laudo Técnico nº 745/2022-ANPMA/CNP; c) apresentadas as contestações, havendo preliminar ou prejudicial de mérito, intime-se a parte Autora para impugná-los.

Caso contrário, volvam-se os autos conclusos.

Juína-MT, data da assinatura.

Assinado eletronicamente RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Juiz Federal
16/10/2024 18:38

Processo devolvido à Secretaria
16/10/2024 18:38

Juntada de Certidão
16/10/2024 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2024 18:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/10/2024 18:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/10/2024 18:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/10/2024 18:38

Recebida a emenda à inicial
22/07/2024 18:01

Conclusos para decisão
06/07/2024 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/07/2024 23:59.
13/05/2024 17:48

Juntada de pedido contraposto
23/04/2024 00:59

Decorrido prazo de BEATRIS TORMENA FABRIS GRADELA em 22/04/2024 23:59.
21/04/2024 00:18

Decorrido prazo de JULIO SOARES PEREIRA em 19/04/2024 23:59.
10/04/2024 14:52

Juntada de petição intercorrente
28/03/2024 17:39

Juntada de petição intercorrente
26/03/2024 15:58

Processo devolvido à Secretaria
26/03/2024 15:58

Juntada de Certidão
26/03/2024 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2024 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2023 15:19

Juntada de emenda à inicial
21/06/2023 12:23

Conclusos para decisão
10/06/2023 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/06/2023 23:59.
08/06/2023 11:17

Juntada de petição intercorrente
15/05/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 18:28

Juntada de Certidão
17/04/2023 16:13

Juntada de Certidão
26/01/2023 11:40

Juntada de Certidão
13/01/2023 15:51

Juntada de Certidão
19/12/2022 11:11

Expedição de Carta precatória.
24/09/2022 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/09/2022 23:59.
09/09/2022 15:58

Juntada de petição intercorrente
30/08/2022 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2022 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2022 14:28

Processo devolvido à Secretaria
22/08/2022 14:28

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 15:53

Conclusos para despacho
11/07/2022 16:44

Juntada de parecer
08/07/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 01:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2022 00:59

Juntada de diligência
03/06/2022 08:02

Decorrido prazo de JULIO SOARES PEREIRA em 02/06/2022 23:59.
31/05/2022 00:58

Juntada de contestação
12/05/2022 20:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2022 20:39

Juntada de Certidão de devolução de mandado
04/05/2022 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2022 09:57

Expedição de Mandado.
03/05/2022 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2022 15:14

Juntada de diligência
03/05/2022 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2022 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2022 13:16

Expedição de Mandado.
02/05/2022 13:08

Expedição de Mandado.
11/03/2022 08:07

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/03/2022 23:59.
15/02/2022 17:40

Juntada de petição intercorrente
14/02/2022 17:39

Juntada de manifestação
11/02/2022 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2022 15:15

Juntada de Certidão
11/12/2021 01:25

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/12/2021 23:59.
18/11/2021 11:02

Juntada de Certidão
16/11/2021 09:16

Juntada de manifestação
10/11/2021 11:57

Juntada de petição intercorrente
08/11/2021 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2021 18:58

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 10:11

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2021 10:11

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 14:39

Conclusos para despacho
08/09/2021 17:53

Juntada de petição intercorrente
08/09/2021 17:07

Juntada de petição intercorrente
06/09/2021 19:02

Expedição de Comunicação via sistema.
06/09/2021 19:02

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 14:24

Juntada de informação
12/08/2021 21:21

Expedição de Carta precatória.
12/08/2021 18:00

Juntada de comunicações
10/08/2021 13:46

Processo devolvido à Secretaria
10/08/2021 13:46

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 18:46

Juntada de consulta
26/05/2021 12:57

Conclusos para despacho
03/03/2021 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/03/2021 23:59.
04/02/2021 15:19

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
01/02/2021 15:00

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 15:58

Juntada de Certidão
13/11/2020 16:08

Juntada de Certidão
10/11/2020 22:43

Juntada de manifestação
10/11/2020 22:38

Juntada de contestação
26/10/2020 18:32

Juntada de Certidão
02/10/2020 11:53

Expedição de Carta precatória.
17/08/2020 16:23

Juntada de Informação.
14/04/2020 11:48

Juntada de Petição intercorrente
10/04/2020 11:32

Juntada de Petição intercorrente
09/04/2020 14:47

Expedição de Carta precatória.
09/04/2020 14:47

Expedição de Carta precatória.
09/04/2020 14:47

Expedição de Carta precatória.
09/04/2020 10:49

Expedição de Comunicação via sistema.
20/02/2020 14:07

Outras Decisões
11/02/2020 16:03

Conclusos para decisão
10/12/2019 11:26

Juntada de petição intercorrente
22/11/2019 16:20

Expedição de Comunicação via sistema.
22/11/2019 16:19

Restituídos os autos à Secretaria
22/11/2019 16:19

Cancelada a movimentação processual de conclusão
16/08/2019 11:28

Juntada de emenda à inicial
29/07/2019 12:29

Expedição de Comunicação via sistema.
26/06/2019 16:02

Outras Decisões
14/05/2019 16:35

Conclusos para despacho
30/04/2019 13:49

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT
30/04/2019 13:49

Juntada de Informação de Prevenção.
28/04/2019 12:47

Recebido pelo Distribuidor
28/04/2019 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2019

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1062559-62.2024.4.01.3300

Orlandia Barros Meira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rafaeli Sanches Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/10/2024 15:25

Exibir Processo

Processo nº 1001205-91.2024.4.01.3605

Valec Engenharia Construcoes e Ferrovias...

Flavia Vieira

Advogado: Isabella Vieira Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/06/2024 01:25

Exibir Processo

Processo nº 0004037-30.2008.4.01.3200

Vema Construcoes e Comercio LTDA

Tecmacon Construcoes LTDA

Advogado: Adalberto de Assis Nazare Sobrinho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/07/2008 13:39

Exibir Processo

Processo nº 0004037-30.2008.4.01.3200

Fundacao Universidade do Amazonas

Vema Construcoes e Comercio LTDA

Advogado: Adalberto de Assis Nazare Sobrinho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/10/2009 17:38

Exibir Processo

Processo nº 1000771-11.2024.4.01.3603

Fernanda Alves de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Ricardo Zeferino Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/03/2024 17:02

Exibir Processo