24/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 6ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : IVANI SILVA DA LUZ Juiz Substituto : MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Dir.

Secret. : FELIPPE MENDES FALESIC AUTOS COM: (x) SENTENÇA () DECISÃO () DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO () EDITAL 0047454-44.2010.4.01.3400 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALAMBIQUE DE CACHACA DO MINISTRO LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: REU: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 12AREGIAO, CONSELHO FEDERAL DE QUIMICA, CONSELHO FEDERAL DE QUIMICA Advogado do(a) RÉU: Advogados do(a) REU: LEANDRO COELHO CONCEICAO - DF30328, LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885, RAUL CANAL - DF10308 Advogados do(a) REU: MARCO FRIDOLIN SOMMER DOS SANTOS - RS27239, NEREU GOMES CAMPOS - GO12395 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0047454-44.2010.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ALAMBIQUE DE CACHACA DO MINISTRO LTDA - ME POLO PASSIVO:CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 12AREGIAO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAUL CANAL - DF10308, LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885, NEREU GOMES CAMPOS - GO12395, MARCO FRIDOLIN SOMMER DOS SANTOS - RS27239 e LEANDRO COELHO CONCEICAO - DF30328 Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por ALAMBIQUE DE CACHACA DO MINISTRO LTDA – ME em face do CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA e Outros, em que pretende obter, em síntese, a declaração da inexistência de relação jurídica que a obrigue ao registro, inscrição e pagamento de anuidades perante o Conselho Regional de Química, cancelando-se os débitos daí decorrentes, assim como condenar os Réus ao pagamento de compensação por danos morais decorrentes das cobranças indevidas feitas contra a demandante.

Informa que seu objeto social é a “produção artesanal, comércio e exportação de cachaça e produtos derivados da cana de açúcar; produção e - comércio de adubo organomineral.” Noticia que os Réus entendem que sua atividade está sujeita ao registro no Conselho Regional de Química e à existência de profissional químico legalmente habilitado em seus quadros, por isso lhe aplicaram multa, exigiram o pagamento de anuidades e a anotação de responsabilidade técnica.

Inicial instruída com documentos.

Custas recolhidas.

A análise do pedido de tutela de urgência foi diferido para após a formação do contraditório.

Contestações apresentadas.

O pedido de tutela de urgência foi deferido.

Na fase de especificação de provas, os Réus pediram a produção de prova pericial, a fim de apurar se o processo produtivo desempenhado pela Autora é artesanal ou industrial e se há necessidade de que seja acompanhado por um químico.

A Autora requereu a juntada de laudo produzido em outro processo, na qualidade de prova emprestada, ou, subsidiariamente, a realização de prova pericial.

A prova pericial foi deferida, por ser pertinente ao caso, seguindo-se nomeação de perito, que se manifestou nos autos.

As partes divergiram do laudo ao argumento de que não respondeu satisfatoriamente às questões técnicas controvertidas e determinou-se a realização de nova perícia.

Novo perito judicial foi nomeado.

A perícia agendada foi cancelada e determinou-se a suspensão do processo, por convenção das partes, pelo prazo de 06 (seis) meses.

A parte autora foi intimada para regularizar a representação processual, em face da renúncia noticiada, sob pena de extinção do processo.

A perito foi intimada para devolução dos honorários periciais, ante o cancelamento da perícia.

A CEF foi intimada para realizar a transferência da quantia depositada pela perita judicial em favor dos réus. É o relatório.

Decido.

A representação processual da parte é matéria de ordem pública, consistindo em um dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

No caso dos autos, o advogado da parte autora renunciou ao mandato que mantinha com ela.

Diante disso, no intuito de viabilizar a regularização da representação processual, foi determinada a intimação da parte autora.

No entanto, a parte autora permaneceu inerte.

Tendo em vista que o vício da incapacidade postulatória ainda persiste, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida necessária.

Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §4º, III, do CPC).

Intimem-se.

Sem recurso, arquivem-se os autos. (datado e assinado digitalmente) IVANI SILVA DA LUZ Juíza Federal Titular da 6ª Vara/DF
29/09/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 15:41

Juntada de ato ordinatório
10/09/2022 01:28

Decorrido prazo de ALAMBIQUE DE CACHACA DO MINISTRO LTDA - ME em 09/09/2022 23:59.
08/08/2022 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2022 16:26

Juntada de ato ordinatório
23/07/2022 01:43

Juntada de documento comprobatório
23/07/2022 01:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 12AREGIAO em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 01:17

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE QUIMICA em 22/07/2022 23:59.
22/07/2022 17:42

Juntada de petição intercorrente
02/07/2022 09:18

Decorrido prazo de ALAMBIQUE DE CACHACA DO MINISTRO LTDA - ME em 01/07/2022 23:59.
30/05/2022 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2022 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2022 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2022 17:08

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2022 17:08

Proferida decisão interlocutória
18/05/2022 18:12

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
11/03/2022 19:41

Conclusos para decisão
31/01/2022 03:21

Decorrido prazo de ALAMBIQUE DE CACHACA DO MINISTRO LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.
30/01/2022 17:16

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE QUIMICA em 28/01/2022 23:59.
27/01/2022 16:45

Juntada de manifestação
11/01/2022 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 13:42

Juntada de ato ordinatório
27/10/2021 11:27

Juntada de Certidão
11/10/2021 17:53

Juntada de Certidão
22/09/2021 16:43

Processo devolvido à Secretaria
22/09/2021 16:43

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 15:34

Conclusos para despacho
27/07/2021 12:42

Juntada de Certidão
02/07/2021 00:48

Decorrido prazo de Coord Dep Química UnB em 01/07/2021 23:59.
24/06/2021 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2021 09:55

Juntada de Certidão de devolução de mandado
24/05/2021 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/05/2021 09:20

Expedição de Mandado.
17/05/2021 17:50

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 22:23

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2021 22:23

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 10:40

Conclusos para decisão
01/10/2020 11:13

Juntada de Certidão
01/10/2020 10:43

Juntada de Certidão
25/06/2020 14:05

Juntada de ato ordinatório
19/06/2020 23:12

Decorrido prazo de ALAMBIQUE DE CACHACA DO MINISTRO LTDA - ME em 16/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 23:12

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE QUIMICA em 16/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 23:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 12AREGIAO em 16/06/2020 23:59:59.
20/04/2020 08:37

Expedição de Comunicação via sistema.
20/04/2020 08:37

Expedição de Comunicação via sistema.
20/04/2020 08:37

Expedição de Comunicação via sistema.
15/04/2020 14:00

Juntada de ato ordinatório
06/03/2020 05:27

Decorrido prazo de ALAMBIQUE DE CACHACA DO MINISTRO LTDA - ME em 05/03/2020 23:59:59.
20/12/2019 18:15

Expedição de Outros documentos.
20/12/2019 10:21

Juntada de Petição (outras)
20/12/2019 10:21

Juntada de Petição (outras)
20/12/2019 10:21

Juntada de Petição (outras)
20/12/2019 10:21

Juntada de Petição (outras)
20/12/2019 10:21

Juntada de Petição (outras)
20/12/2019 10:21

Juntada de Petição (outras)
20/12/2019 10:20

Juntada de Petição (outras)
16/10/2019 09:19

MIGRACAO PJe ORDENADA
19/08/2019 16:21

DILIGENCIA CUMPRIDA
12/06/2019 17:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
12/06/2019 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/06/2019 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTA DECISAO AGRAVO 0053053-32.2017.4.01.000/DF
10/06/2019 12:46

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - decisao agravo 0053053-32.2017.4.01.0000/DF
28/11/2017 15:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
27/11/2017 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/11/2017 18:52

Conclusos para despacho
08/11/2017 15:48

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
08/11/2017 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/11/2017 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
25/10/2017 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/10/2017 10:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
06/10/2017 10:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
04/10/2017 10:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 05.10.17
18/09/2017 18:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
18/09/2017 18:51

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
05/06/2017 18:23

Conclusos para despacho
18/05/2017 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/05/2017 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/05/2017 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/05/2017 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/04/2017 11:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
18/04/2017 11:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
07/04/2017 10:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 18042017
27/03/2017 18:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
27/03/2017 18:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/03/2017 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/03/2017 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/03/2017 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2016 13:22

CARGA: RETIRADOS PERITO - TEL : 61 99663-3516
29/09/2016 13:56

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMEI PERITO
23/08/2016 16:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
23/08/2016 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/07/2016 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
12/07/2016 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/07/2016 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/06/2016 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/06/2016 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/06/2016 10:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
21/06/2016 10:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
15/06/2016 15:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 21062016
12/05/2016 14:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/05/2016 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/05/2016 14:37

Conclusos para despacho
12/05/2016 13:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
12/05/2016 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/05/2016 08:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/05/2016 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2016 14:28

CARGA: RETIRADOS PERITO
15/01/2016 14:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO PERITO
09/11/2015 10:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
10/09/2015 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/09/2015 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/09/2015 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/08/2015 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/08/2015 17:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
27/08/2015 17:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/08/2015 12:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 27082015
17/08/2015 15:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/08/2015 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/08/2015 09:40

Conclusos para despacho
08/06/2015 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/06/2015 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/05/2015 14:22

CARGA: RETIRADOS PERITO
12/05/2015 14:21

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁ Nº 44/2015 RETIRADO POR FABRICIO MACHADO SILVA.
10/04/2015 14:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO PERITO
10/04/2015 14:36

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
06/04/2015 16:49

DILIGENCIA CUMPRIDA
06/04/2015 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRIR DETERM DESPACHO
06/04/2015 16:37

DILIGENCIA CUMPRIDA
10/02/2015 18:15

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
10/02/2015 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/12/2014 18:44

Conclusos para despacho
13/11/2014 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/11/2014 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/11/2014 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/11/2014 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/11/2014 12:24

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU
04/11/2014 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/11/2014 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/10/2014 09:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
13/10/2014 09:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/10/2014 11:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 13102014
18/09/2014 14:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/09/2014 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/09/2014 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/09/2014 16:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA EXTRAVIADA, CONFORMECERTIDÃO DE FLS. 424.
05/09/2014 11:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/09/2014 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/07/2014 14:43

Conclusos para despacho
28/07/2014 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO PERITO
17/07/2014 12:54

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A(O) PERIT(O)
29/05/2014 12:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
29/05/2014 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/05/2014 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
07/05/2014 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
24/04/2014 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/04/2014 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/04/2014 09:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
10/04/2014 09:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
03/04/2014 14:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 10042014
03/04/2014 14:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
03/04/2014 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/02/2014 17:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
20/02/2014 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/01/2014 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/01/2014 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/01/2014 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/12/2013 14:48

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) REITEREI INTIMAÇÃO DO PERITO
18/10/2013 17:23

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/10/2013 17:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
03/10/2013 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/09/2013 18:45

Conclusos para despacho
06/09/2013 18:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
15/08/2013 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/08/2013 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/06/2013 14:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
26/04/2013 18:37

OFICIO EXPEDIDO - ao dep de quimica da UNB indicar perito
23/04/2013 16:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA DE OFICIO ELABORADO
11/03/2013 13:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/03/2013 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/01/2013 11:36

Conclusos para despacho
07/12/2012 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/11/2012 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
27/11/2012 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/11/2012 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/11/2012 17:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
08/11/2012 17:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/10/2012 16:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 08112012
20/08/2012 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/08/2012 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/06/2012 10:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/06/2012 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/06/2012 18:38

Conclusos para despacho
12/04/2012 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)
12/04/2012 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)
12/04/2012 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)
12/04/2012 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
12/04/2012 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
12/04/2012 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/04/2012 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/03/2012 09:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
15/03/2012 09:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
13/03/2012 09:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 15032012
06/03/2012 15:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
06/03/2012 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/01/2012 10:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
09/12/2011 12:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
07/12/2011 16:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
23/11/2011 13:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/11/2011 13:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/11/2011 10:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
21/11/2011 10:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
28/10/2011 18:43

Conclusos para decisão
14/10/2011 14:31

REPLICA APRESENTADA
07/10/2011 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.
28/09/2011 11:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
23/09/2011 14:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - 28092011
19/09/2011 09:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - V. PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO
19/09/2011 09:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - V. PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO
16/09/2011 12:15

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA
16/09/2011 11:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA
10/08/2011 16:12

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
10/08/2011 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/06/2011 13:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
16/05/2011 17:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 366
16/05/2011 16:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/05/2011 16:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/05/2011 18:15

DILIGENCIA CUMPRIDA
31/03/2011 17:28

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
31/03/2011 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/03/2011 18:41

Conclusos para despacho
10/03/2011 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/02/2011 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.
18/02/2011 15:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
31/01/2011 11:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - PRAZO 60 DIAS
10/01/2011 15:38

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/11/2010 15:52

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/10/2010 19:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/10/2010 19:00

Conclusos para decisão
14/10/2010 15:32

INICIAL AUTUADA
14/10/2010 15:32

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
11/10/2010 12:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/10/2010 16:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2010

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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