22/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO: 0001356-34.2016.4.01.3903 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: NORTE ENERGIA S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALLAN FABIO DA SILVA PINGARILHO - PA9238, ARLEN PINTO MOREIRA - PA9232 e BIANCA VIEIRA PINHEIRO - SP449837 POLO PASSIVO:ESPOLIO DE EMILIANO DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WEVERTON CARDOSO - PA013721 e MARIO SANTANA NETO - PA36562 DECISÃO Cuida-se de ação de desapropriação em que foi celebrado acordo – o qual foi homologado conforme decisão ID 696176978.

A matrícula imobiliária foi expedida (ID 799503547) e o preço acordado pago.

Contudo, foi constatado que havia valores remanescentes na conta judicial vinculada ao processo (confira-se certidão ID 1948457159).

Conforme Ofício n. 039/2024/CIV/SSJ-ATM (ID 2082541694), esse saldo remanescente foi transferido para a subconta 2023043935, Agência Banpará, vinculada ao processo de inventário nº 0000023-76.2014.8.14.0005, que tramita na 3ª Vara Cível e empresarial da Comarca de Altamira-PA.

ESPÓLIO DE UMBELINO JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO chegou a pugnar pela transferência bancária de valores aludidos na peça ID 356097356 pág. 54.

Entretanto, em seguida o causídico notou que as transferências bancárias já haviam sido realizadas, motivo pelo qual requereu a desconsideração do pedido anterior (vide petição ID 2128053628).

Diante disso, conclui-se que a área expropriada foi devidamente matriculada e o preço indenizatório devidamente transferido (inclusive o saldo remanescente), não havendo mais valores sobrando na conta judicial vinculada ao processo.

Assim, está satisfeito o objeto da presente ação, devendo o feito ser arquivado.

Intimem-se as partes.

Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

Altamira, data da assinatura. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL
06/07/2022 08:51

Arquivado Definitivamente
18/04/2022 18:02

Processo devolvido à Secretaria
18/04/2022 18:02

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 10:05

Conclusos para decisão
05/11/2021 14:54

Juntada de petição intercorrente
03/11/2021 11:11

Juntada de Certidão
21/10/2021 01:30

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 20/10/2021 23:59.
30/09/2021 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2021 08:52

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 08:51

Juntada de Certidão
27/09/2021 14:46

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 12:22

Juntada de Certidão
24/09/2021 12:30

Juntada de Certidão
24/09/2021 11:59

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 10:26

Juntada de Certidão
10/09/2021 12:21

Juntada de Certidão
10/09/2021 11:52

Juntada de Certidão
10/09/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 10:05

Juntada de Certidão
09/09/2021 09:04

Juntada de Certidão
08/09/2021 15:56

Juntada de Certidão
08/09/2021 15:10

Juntada de Certidão
08/09/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 13:39

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 16:09

Juntada de outras peças
26/08/2021 17:11

Juntada de petição intercorrente
24/08/2021 09:18

Juntada de petição intercorrente
23/08/2021 14:31

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2021 14:31

Proferida decisão interlocutória
29/06/2021 17:32

Conclusos para decisão
08/06/2021 19:18

Juntada de petição intercorrente
17/05/2021 09:05

Expedição de Comunicação via sistema.
17/05/2021 09:05

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 14:43

Juntada de manifestação
15/04/2021 10:37

Juntada de petição intercorrente
18/03/2021 11:20

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 11:19

Ato ordinatório praticado
03/01/2021 18:18

Juntada de petição intercorrente
19/12/2020 06:45

Decorrido prazo de ESPOLIO DE SEBASTIAO LUCIO DE OLIVEIRA em 18/12/2020 23:59.
19/12/2020 04:24

Decorrido prazo de JOSELITO QUELI DA SILVA em 18/12/2020 23:59.
19/12/2020 04:24

Decorrido prazo de TEREZINHA CLEMENTINO DA SILVA em 18/12/2020 23:59.
19/12/2020 04:23

Decorrido prazo de ESPOLIO DE EMILIANO DE OLIVEIRA em 18/12/2020 23:59.
19/12/2020 04:22

Decorrido prazo de ESPOLIO DE UMBELINO JOSE DE OLIVEIRA FILHO em 18/12/2020 23:59.
18/12/2020 08:00

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO FELICIANO DE OLIVEIRA em 17/12/2020 23:59.
19/11/2020 10:51

Juntada de manifestação
10/11/2020 10:51

Juntada de petição intercorrente
27/10/2020 09:51

Juntada de manifestação
26/10/2020 09:36

Expedição de Comunicação via sistema.
26/10/2020 09:36

Expedição de Comunicação via sistema.
26/10/2020 09:33

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 09:32

Restituídos os autos à Secretaria
20/10/2020 03:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/10/2020.
20/10/2020 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/10/2020 03:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/10/2020.
20/10/2020 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2020 23:59

Expedição de Outros documentos.
18/10/2020 23:59

Expedição de Outros documentos.
18/10/2020 23:59

Juntada de Certidão de processo migrado
18/10/2020 23:58

Juntada de volume
02/10/2020 13:58

MIGRACAO PJe ORDENADA
02/10/2020 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/09/2020 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2020 16:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
12/12/2019 15:02

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETIÇÃO Nº73157
05/12/2019 00:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
02/12/2019 13:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
02/12/2019 13:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
02/12/2019 13:28

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
12/11/2019 11:31

CONCLUSOS PARA SENTENCA
20/09/2019 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº70640
09/09/2019 15:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
16/08/2019 14:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 677/2019
01/08/2019 12:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/06/2019 12:57

Conclusos para decisão
27/05/2019 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº64332
23/05/2019 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/04/2019 17:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
04/04/2019 14:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
02/04/2019 11:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
02/04/2019 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO AS FLS.322/325, NO PRAZO DE 10 DIAS
18/03/2019 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº100092
18/02/2019 13:41

ASSISTENCIA INTIMADAS PARTES MANIFESTACAO - PETIÇÃO Nº61636
15/02/2019 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2019 16:53

CARGA: RETIRADOS PERITO
10/01/2019 17:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
26/11/2018 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O PERITO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 311/315, DEVENDO RESPONDER AOS QUESITOS NELA CONSTANTES.
23/11/2018 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Nº52618
23/11/2018 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº51544
09/10/2018 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/09/2018 08:37

CARGA: RETIRADOS AGU
03/09/2018 10:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
23/08/2018 10:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
13/08/2018 15:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
09/08/2018 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO Nº 49188
09/08/2018 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 48822
03/08/2018 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2018 14:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
18/07/2018 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DO LAUDO PERICIAL JUNTADO AOS AUTOS.
17/07/2018 16:01

PERICIA LAUDO APRESENTADO - LAUDO Nº 48455
16/07/2018 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2018 15:45

CARGA: RETIRADOS PERITO
24/04/2018 18:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
19/03/2018 13:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL ENVIADO PARA NASSER MAKAREM
29/01/2018 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2017 16:39

CARGA: RETIRADOS PERITO
25/10/2017 09:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
20/10/2017 14:53

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
20/10/2017 14:53

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
16/10/2017 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO N:33154
16/10/2017 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2017 08:15

CARGA: RETIRADOS AGU
19/09/2017 16:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
11/09/2017 11:24

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
05/09/2017 10:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
31/08/2017 17:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
31/08/2017 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA ACERCA DA PERÍCIA, CUJOS TRABALHOS INICIAIS ESTÃO AGENDADOS PARA 31 DE OUTUBRO DE 2017, ÀS 10H E 30MIN. PRAZO: 05 DIAS.
31/08/2017 17:01

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - DATA DA PERICIA
31/08/2017 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/08/2017 00:00

CARGA: RETIRADOS PERITO
24/08/2017 17:46

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL NASSER.
23/08/2017 11:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/08/2017 17:00

Conclusos para decisão
09/08/2017 10:22

CitaçãoOR OFICIAL ORDENADO RECOLHIMENTO MANDADO
09/08/2017 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BAIXO ESTES AUTOS EM DILIGÊNCIA,POR ORDEM DO JUÍZ ,NOS TERMOS DA PORTARIA 002/2014,PARA A JUNTADA DE PETIÇÃO PENDENTE.
28/06/2017 15:56

Conclusos para decisão- ARBITRAR HONORÁRIOS.
28/06/2017 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAÕ Nº28256
28/06/2017 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PARA JUNTAR PETIÇÃO.
20/06/2017 16:13

Conclusos para decisão
20/06/2017 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/06/2017 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BAIXO ESTES AUTOS EM DELIGÊNCIA,POR ORDEM DO JUIZ, NOS TERMOS DA PORTARIA 002/2014, PARA A JUNTADA DE PETIÇÃO PENDENTE.
19/05/2017 15:49

Conclusos para decisão- PARA ARBITRAR HONORÁRIOS.
19/05/2017 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº26760
15/05/2017 08:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
10/05/2017 09:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
09/05/2017 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/05/2017 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/04/2017 14:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
26/04/2017 16:23

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DE ESPÓLIO DE UMBELINO JOSÉ
26/04/2017 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
26/04/2017 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/04/2017 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/03/2017 11:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
23/03/2017 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DE ESPÓLIO DE UMBELINO JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO013563420164013903
11/11/2016 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 020346
17/10/2016 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/10/2016 09:16

CARGA: RETIRADOS PERITO
16/09/2016 10:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE IMISSAO DE POSSE
17/08/2016 15:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/08/2016 13:21

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
17/08/2016 13:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
17/08/2016 13:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
10/08/2016 14:17

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
10/08/2016 14:17

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
10/08/2016 14:16

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
10/08/2016 14:16

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
10/08/2016 14:16

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
10/08/2016 14:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL IMISSAO DE POSSE
10/08/2016 14:16

MANDADO: EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE
10/08/2016 14:16

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/08/2016 14:16

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
01/08/2016 00:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
28/07/2016 09:22

Conclusos para decisão
27/07/2016 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) N:16610
27/07/2016 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N:16781
21/07/2016 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/06/2016 13:00

CARGA: RETIRADOS AGU
15/06/2016 14:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
15/06/2016 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A UNIÃO PARA DIZER SE TEM INTERESSE EM INTEGRAR A LIDE.
15/06/2016 14:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/06/2016 12:47

INICIAL AUTUADA
13/06/2016 17:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2016

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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