TRF1 - 0008030-53.2010.4.01.3801

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Juiz de Fora-Mg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LATICINIOS MADRE DE DEUS DE MINAS LTDA

CNPJ: 03.038.887/0001-03

Advogados

IVANA LAUAR CLARET

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 12:22

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 12:22

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 06/12/2021 15:29

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2021 08:56

    Juntada de manifestação

  • 01/12/2021 11:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2021 16:42

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2021 11:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/06/2021 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 11:49

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2021 01:10

    Decorrido prazo de LATICINIOS MADRE DE DEUS DE MINAS LTDA em 07/05/2021 23:59.

  • 11/03/2021 17:36

    Juntada de manifestação

  • 11/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG PROCESSO: 0008030-53.2010.4.01.3801 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LATICINIOS MADRE DE DEUS DE MINAS LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    JUIZ DE FORA, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 10/03/2021 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 11:29

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/02/2021 11:29

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2021 19:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/02/2020 16:01

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2020 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - União

  • 14/02/2020 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2020 09:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2020 14:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

  • 13/11/2019 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/11/2019 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 13/11/2019

  • 08/11/2019 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/11/2019 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2019 13:35

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2019 12:43

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 08/11/2019 12:43

    RECEBIDOS DO TRF

  • 02/08/2011 12:07

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 475/2011

  • 02/08/2011 12:07

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 02/08/2011 12:06

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 02/08/2011 12:06

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 02/08/2011 12:06

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 02/08/2011 12:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/07/2011 09:26

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 20/07/2011 09:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/07/2011 09:26

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 30/06/2011 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/06/2011 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 30/6

  • 27/06/2011 17:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/06/2011 17:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/06/2011 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2011 09:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/06/2011 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/06/2011 13:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/06/2011 17:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/06/2011 17:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/05/2011 15:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/05/2011 15:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2011 19:28

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2011 19:28

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 10/05/2011 19:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2011 12:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2011 11:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2011 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2011 15:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2011 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 18/03/2011 19:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUB 22/3

  • 04/03/2011 19:04

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 25/01/2011 13:40

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/01/2011 13:40

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 25/01/2011 13:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/01/2011 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2011 12:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/01/2011 13:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/01/2011 13:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/11/2010 18:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/11/2010 18:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/10/2010 13:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/10/2010 17:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/10/2010 17:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2010 17:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/09/2010 17:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/08/2010 09:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/08/2010 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB 16/8

  • 10/08/2010 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/08/2010 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 06/08/2010 18:19

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2010 18:19

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 06/08/2010 18:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/07/2010 13:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/07/2010 13:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/07/2010 18:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/07/2010 18:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/07/2010 18:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/07/2010 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/07/2010 12:11

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2010 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/07/2010 12:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2010 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/07/2010 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 8/7

  • 05/07/2010 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/07/2010 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2010 13:23

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2010 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/06/2010 14:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/06/2010 08:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/06/2010 18:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 15/6

  • 09/06/2010 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2010 17:09

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2010 16:53

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2A

  • 09/06/2010 16:53

    INICIAL AUTUADA

  • 09/06/2010 16:47

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2010

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0034048-27.2018.4.01.3900

Conselho Regional de Medicina Veterinari...

Nunes &Amp; Santana Servicos de Topografia L...

Advogado: Pedro Paulo da Mota Guerra Chermont Juni...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/12/2018 11:53

Exibir Processo

Processo nº 0002051-46.2015.4.01.3701

Instituto Nacional de Metrologia, Qualid...

Deusiane Barros Lima

Advogado: Karina Almeida Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/11/2024 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0008103-80.2014.4.01.3802

Uniao Federal

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Emilie dos Santos Passos Gontijo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/11/2021 22:09

Exibir Processo

Processo nº 0008103-80.2014.4.01.3802

Uniao Federal

Ayde Maria Etchebehere de Souza

Advogado: Andre de Albuquerque Sgarbi

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/02/2025 12:28

Exibir Processo

Processo nº 0002271-83.2016.4.01.4000

Ana Ester de Matos Silva

Reitor da Fundacao Universidade Federal ...

Advogado: Edson Vieira Araujo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/02/2016 16:02

Exibir Processo