18/10/2024 00:00

Intimação

Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Bahia 4ª Vara Federal Cível EDITAL DE CITAÇÃO - USUCAPIÃO Prazo: 30 dias DE: INTERESSADOS ausentes, incertos e desconhecidos, que atualmente se encontram em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: CITAÇÃO DOS INTERESSADOS ausentes, incertos e desconhecidos para tomar ciência da presente ação e, querendo, contestá-la, no prazo de 15 dias.

Versa a referida ação na pretensão da parte autora no domínio do imóvel onde reside, situado na Rua Oldack Nascimento, nº 42 (ou 320), loteamento Cidade Nova, quadra 3, parte do lote n. 8, Graça, Valença/BA, alegando a presença dos requisitos estabelecidos pelos artigos. 1.242 do Código Civil, art. 1.238, parágrafo único do Código Civil, art. 9º da Lei Federal n. 10.257 de 2001artigos 167, inciso I, alínea 28, da Lei de Registros Públicos e do art. 176, §1º, inciso II da Lei de Registros Públicos.

Não sendo contestada a ação, serão presumidos como verdadeiros os fatos alegados pela autora (art. 344 do CPC) na ação de USUCAPIÃO (49) nº 1061132-30.2024.4.01.3300, movida pela AUTOR: MANOEL BONFIM NASCIMENTO SOUZA contra UNIÃO FEDERAL e outros.

SEDE DO JUÍZO: Av.

Ulysses Guimarães, 2.799, Fórum Teixeira de Freitas, edifício-sede, 2º andar, 4ª Vara, Suçuarana, Salvador, Bahia, com expediente externo das 09:00 às 16:00 horas.

Salvador, 17 de outubro de 2024 (assinado eletronicamente) Claudia da Costa Tourinho Scarpa Juíza Federal da 4ª Vara
04/10/2024 12:48

Recebido pelo Distribuidor
04/10/2024 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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