23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0006398-35.2014.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: F F REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: F F REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Juiz Federal - 4ª Vara/PI
03/10/2022 11:16

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
03/10/2022 11:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
03/10/2022 11:16

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
03/10/2022 11:16

MIGRACAO PJe ORDENADA
26/05/2020 11:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ART 40, LEF
26/05/2020 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/05/2020 11:44

Conclusos para despacho
18/02/2020 15:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
18/02/2020 15:04

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
09/05/2019 12:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF
09/05/2019 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/05/2019 12:34

Conclusos para despacho
06/05/2019 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/04/2019 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2019 07:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/03/2019 14:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/03/2019 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/03/2019 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/07/2018 10:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
05/07/2018 10:34

OFICIO EXPEDIDO
16/02/2018 08:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CONVERSÃO EM RENDA DA UNIÃO
16/02/2018 08:47

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA
25/10/2017 10:16

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA
03/10/2017 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/10/2017 14:58

Conclusos para despacho
28/11/2016 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/11/2016 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/10/2016 07:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/10/2016 09:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/10/2016 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/10/2016 14:38

Conclusos para despacho
05/05/2016 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/04/2016 10:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTAGIARIA MORGANA
01/04/2016 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/03/2016 10:38

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
17/03/2016 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/03/2016 10:01

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
05/02/2016 16:10

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
05/02/2016 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/02/2016 16:10

Conclusos para despacho
01/09/2015 14:44

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAR EXCDO DE BLOQUEIO BACEN
29/04/2015 14:03

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
09/03/2015 09:33

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
09/03/2015 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/03/2015 09:32

Conclusos para despacho
08/10/2014 16:09

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
08/10/2014 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/10/2014 16:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
29/07/2014 15:17

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
30/04/2014 08:10

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
30/04/2014 08:10

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
30/04/2014 08:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/04/2014 08:10

Conclusos para despacho
29/04/2014 09:44

INICIAL AUTUADA
28/03/2014 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
27/03/2014 13:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2014

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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