TRF1 - 1001891-66.2022.4.01.3310
1ª instância - 2ª Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/10/2024 00:00
Citação
JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA ESPECIALIZADA CRIMINAL EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS DE: JAMARA DANTAS SILVA - CPF: *06.***.*23-20, brasileira, nascida em 28/07/1978, filha de NORMY DANTAS SILVA com endereço residencial, atualmente em local ignorado e não sabido.
PROCESSO: 1001891-66.2022.4.01.3310 FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o réu de todos os termos da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal e para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 361, 396 e 396-A, do CPP, nos autos da AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) nº. 1001891-66.2022.4.01.3310, movida pelo Ministério Público Federal em face de JAMARA DANTAS SILVA & outros, por incursão nas penas art 1º, inciso I, in fine, do Decreto-Lei nº 201/1967 c/c art. 29 do Código Penal – por 6 (seis) vezes em concurso material -, e no art. 1º, caput, da Lei nº 9613/1998 – por 2(duas) vezes em concurso material – tudo na forma do art. 69 do Código Penal.
SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Estado da Bahia, Fórum Teixeira de Freitas, 2ª Vara Federal - Especializada Criminal, Avenida Ulysses Guimarães, nº. 2.799, Sussuarana, 1º subsolo do prédio anexo, com expediente externo das 8h às 15h.
Salvador, BA, 24 de outubro de 2024.
JUIZ FEDERAL documento assinado eletronicamente -
22/08/2024 09:49
Desentranhado o documento
-
22/08/2024 09:49
Cancelada a movimentação processual
-
21/08/2024 16:31
Processo devolvido à Secretaria
-
20/08/2024 15:22
Conclusos para despacho
-
22/05/2024 16:32
Decorrido prazo de JAMES ALMEIDA MASCARENHAS em 01/04/2024 23:59.
-
22/05/2024 16:27
Juntada de Certidão
-
04/04/2024 09:23
Juntada de petição intercorrente
-
02/04/2024 15:11
Juntada de petição intercorrente
-
02/04/2024 01:22
Decorrido prazo de JAMES ALMEIDA MASCARENHAS em 01/04/2024 23:59.
-
02/04/2024 01:22
Decorrido prazo de DANILO LIMA SANTOS GUERREIRO em 01/04/2024 23:59.
-
02/04/2024 01:21
Decorrido prazo de RICARDO LUIZ RODRIGUES BASSALO em 01/04/2024 23:59.
-
02/04/2024 01:21
Decorrido prazo de MARGARETE MARINHO SANTOS em 01/04/2024 23:59.
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02/04/2024 01:21
Decorrido prazo de CLAUDIO DE SOUZA SANTOS em 01/04/2024 23:59.
-
02/04/2024 00:08
Decorrido prazo de LUCAS CABRAL ABOBOREIRA em 01/04/2024 23:59.
-
01/04/2024 16:16
Juntada de resposta à acusação
-
01/04/2024 09:27
Juntada de manifestação
-
29/03/2024 21:11
Juntada de resposta à acusação
-
27/03/2024 12:18
Juntada de petição intercorrente
-
21/03/2024 12:34
Juntada de parecer
-
18/03/2024 15:37
Juntada de Certidão
-
15/03/2024 13:28
Juntada de Certidão
-
15/03/2024 13:26
Juntada de Certidão
-
15/03/2024 10:58
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
14/03/2024 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2024 15:59
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 10:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/03/2024 10:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/03/2024 10:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/03/2024 10:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/03/2024 16:48
Processo devolvido à Secretaria
-
11/03/2024 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2024 11:14
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 11:54
Conclusos para despacho
-
07/03/2024 11:54
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 00:02
Decorrido prazo de JOAO LAZARO DE ASSIS DE SOUSA em 06/03/2024 23:59.
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05/03/2024 00:18
Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA GUERREIRO em 04/03/2024 23:59.
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27/02/2024 12:48
Juntada de devolução de mandado
-
27/02/2024 12:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/02/2024 12:48
Juntada de devolução de mandado
-
27/02/2024 12:48
Juntada de devolução de mandado
-
26/02/2024 18:56
Juntada de devolução de mandado
-
26/02/2024 18:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/02/2024 18:56
Juntada de devolução de mandado
-
26/02/2024 18:56
Juntada de devolução de mandado
-
26/02/2024 16:26
Juntada de resposta à acusação
-
24/02/2024 11:57
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
24/02/2024 11:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/02/2024 11:57
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
24/02/2024 11:57
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
20/02/2024 00:37
Decorrido prazo de LUCAS CABRAL ABOBOREIRA em 19/02/2024 23:59.
-
20/02/2024 00:21
Decorrido prazo de JAMES ALMEIDA MASCARENHAS em 19/02/2024 23:59.
-
20/02/2024 00:18
Decorrido prazo de DANILO LIMA SANTOS GUERREIRO em 19/02/2024 23:59.
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19/02/2024 14:00
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
19/02/2024 14:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/02/2024 14:00
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
19/02/2024 13:59
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
17/02/2024 00:15
Decorrido prazo de MARGARETE MARINHO SANTOS em 16/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 00:15
Decorrido prazo de DOUGLAS GUERREIRO SANTOS em 16/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 00:15
Decorrido prazo de RICARDO LUIZ RODRIGUES BASSALO em 16/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 00:15
Decorrido prazo de CAROLINE RIBEIRO QUEIROZ em 16/02/2024 23:59.
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16/02/2024 00:30
Decorrido prazo de CLAUDIO DE SOUZA SANTOS em 15/02/2024 23:59.
-
14/02/2024 10:47
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
14/02/2024 10:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/02/2024 10:47
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
14/02/2024 10:47
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
13/02/2024 11:53
Juntada de devolução de mandado
-
13/02/2024 11:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/02/2024 11:53
Juntada de devolução de mandado
-
13/02/2024 11:53
Juntada de devolução de mandado
-
09/02/2024 11:15
Juntada de devolução de mandado
-
09/02/2024 11:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/02/2024 11:15
Juntada de devolução de mandado
-
09/02/2024 11:15
Juntada de devolução de mandado
-
07/02/2024 16:49
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 15:48
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
06/02/2024 15:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2024 15:48
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
06/02/2024 15:48
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
06/02/2024 15:38
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
06/02/2024 15:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2024 15:38
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
06/02/2024 15:38
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
06/02/2024 15:36
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
06/02/2024 15:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2024 15:36
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
06/02/2024 15:36
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
06/02/2024 09:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/02/2024 14:54
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
05/02/2024 14:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/02/2024 14:54
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
05/02/2024 14:54
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
05/02/2024 12:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/02/2024 09:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/02/2024 09:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/02/2024 09:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/02/2024 09:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/02/2024 15:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/02/2024 15:40
Juntada de petição intercorrente
-
02/02/2024 09:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/02/2024 09:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/02/2024 09:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/02/2024 14:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
31/01/2024 11:50
Expedição de Mandado.
-
31/01/2024 11:47
Expedição de Mandado.
-
31/01/2024 11:25
Expedição de Mandado.
-
31/01/2024 11:25
Expedição de Mandado.
-
31/01/2024 11:25
Expedição de Mandado.
-
31/01/2024 11:25
Expedição de Mandado.
-
31/01/2024 11:25
Expedição de Mandado.
-
31/01/2024 11:25
Expedição de Mandado.
-
31/01/2024 11:25
Expedição de Mandado.
-
31/01/2024 11:25
Expedição de Mandado.
-
31/01/2024 11:25
Expedição de Mandado.
-
31/01/2024 11:25
Expedição de Mandado.
-
31/01/2024 11:25
Expedição de Mandado.
-
31/01/2024 10:44
Juntada de Certidão
-
30/01/2024 15:48
Expedição de Carta precatória.
-
30/01/2024 15:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/01/2024 15:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/11/2023 15:32
Processo devolvido à Secretaria
-
20/11/2023 15:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/11/2023 11:34
Conclusos para decisão
-
14/09/2023 17:54
Juntada de Certidão
-
01/09/2023 07:42
Juntada de parecer
-
01/09/2023 07:31
Juntada de manifestação
-
17/08/2023 09:19
Juntada de Certidão
-
01/08/2023 01:56
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/07/2023 23:59.
-
18/07/2023 02:41
Decorrido prazo de JAMES ALMEIDA MASCARENHAS em 17/07/2023 23:59.
-
13/07/2023 12:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/07/2023 11:58
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 11:41
Juntada de Certidão
-
12/07/2023 14:51
Juntada de Certidão
-
11/07/2023 15:32
Juntada de Certidão
-
10/07/2023 22:21
Juntada de resposta à acusação
-
29/06/2023 15:43
Juntada de petição intercorrente
-
28/06/2023 15:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/06/2023 15:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/06/2023 18:30
Processo devolvido à Secretaria
-
26/06/2023 18:30
Recebida a denúncia contra RICARDO LUIZ RODRIGUES BASSALO (REU), CAROLINE RIBEIRO QUEIROZ (REU), CLÁUDIO DE SOUZA SANTOS (REU), DANILO LIMA SANTOS GUERREIRO (REU), DOUGLAS GUERREIRO SANTOS (REU), JAMARA DANTAS SILVA (REU), JAMES ALMEIDA MASCARENHAS (REU),
-
06/06/2023 08:23
Conclusos para decisão
-
03/05/2023 02:24
Decorrido prazo de LUCAS CABRAL ABOBOREIRA em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 01:41
Decorrido prazo de JAMES ALMEIDA MASCARENHAS em 02/05/2023 23:59.
-
19/04/2023 19:49
Juntada de manifestação
-
14/04/2023 10:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/04/2023 10:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/04/2023 14:24
Processo devolvido à Secretaria
-
13/04/2023 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2023 19:37
Juntada de substabelecimento
-
31/01/2023 09:38
Conclusos para decisão
-
10/01/2023 12:10
Juntada de Certidão
-
13/12/2022 10:52
Juntada de petição intercorrente
-
01/12/2022 18:51
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/11/2022 23:59.
-
10/11/2022 14:04
Juntada de Certidão
-
10/11/2022 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/11/2022 14:04
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 14:02
Remetidos os Autos (em razão de prevenção) para Juiz Federal Titular
-
10/11/2022 13:58
Juntada de Certidão
-
26/10/2022 11:04
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
26/10/2022 10:08
Juntada de Certidão
-
05/10/2022 00:48
Decorrido prazo de LUCAS CABRAL ABOBOREIRA em 04/10/2022 23:59.
-
29/09/2022 10:25
Juntada de Certidão
-
22/09/2022 13:53
Juntada de petição intercorrente
-
19/09/2022 13:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/09/2022 13:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/09/2022 16:07
Processo devolvido à Secretaria
-
18/09/2022 16:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2022 15:18
Conclusos para decisão
-
12/09/2022 14:57
Juntada de Certidão
-
02/09/2022 11:11
Juntada de Certidão
-
02/09/2022 10:58
Juntada de Certidão
-
01/09/2022 19:16
Juntada de resposta à acusação
-
31/08/2022 15:45
Juntada de Certidão
-
30/08/2022 03:33
Decorrido prazo de DOUGLAS GUERREIRO SANTOS em 29/08/2022 23:59.
-
27/08/2022 01:24
Decorrido prazo de JOÃO LÁZARO DE ASSIS SOUSA em 26/08/2022 23:59.
-
26/08/2022 20:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/08/2022 20:16
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
26/08/2022 08:15
Decorrido prazo de CLÁUDIO DE SOUZA SANTOS em 25/08/2022 23:59.
-
25/08/2022 00:50
Decorrido prazo de DANILO LIMA SANTOS GUERREIRO em 24/08/2022 23:59.
-
25/08/2022 00:45
Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA GUERREIRO em 24/08/2022 23:59.
-
23/08/2022 19:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2022 19:22
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
23/08/2022 02:11
Decorrido prazo de MARGARETE MARINHO SANTOS em 22/08/2022 23:59.
-
20/08/2022 16:43
Decorrido prazo de RICARDO LUIZ RODRIGUES BASSALO em 19/08/2022 23:59.
-
19/08/2022 13:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/08/2022 13:39
Juntada de diligência
-
19/08/2022 13:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/08/2022 13:33
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
19/08/2022 13:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/08/2022 22:20
Expedição de Carta precatória.
-
18/08/2022 22:20
Expedição de Carta precatória.
-
18/08/2022 12:08
Expedição de Mandado.
-
17/08/2022 19:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/08/2022 19:08
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
17/08/2022 13:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/08/2022 13:44
Juntada de diligência
-
16/08/2022 15:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/08/2022 15:33
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
15/08/2022 09:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/08/2022 13:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/08/2022 13:10
Juntada de diligência
-
12/08/2022 11:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/08/2022 08:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/08/2022 08:49
Juntada de Certidão
-
09/08/2022 09:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/08/2022 09:52
Juntada de Certidão
-
08/08/2022 10:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/08/2022 10:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/08/2022 10:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/08/2022 09:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/08/2022 11:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/08/2022 11:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/08/2022 16:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/08/2022 14:58
Expedição de Mandado.
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03/08/2022 12:24
Expedição de Mandado.
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03/08/2022 12:24
Expedição de Mandado.
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03/08/2022 12:24
Expedição de Mandado.
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03/08/2022 12:24
Expedição de Mandado.
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03/08/2022 12:24
Expedição de Mandado.
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03/08/2022 12:24
Expedição de Mandado.
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02/08/2022 16:20
Expedição de Mandado.
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02/08/2022 16:20
Expedição de Mandado.
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09/06/2022 18:13
Juntada de petição intercorrente
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09/06/2022 17:47
Juntada de petição intercorrente
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09/06/2022 17:28
Juntada de petição intercorrente
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09/06/2022 17:09
Juntada de petição intercorrente
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09/06/2022 16:47
Juntada de petição intercorrente
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09/06/2022 16:29
Juntada de petição intercorrente
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09/06/2022 07:30
Juntada de manifestação
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06/06/2022 17:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/06/2022 10:41
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA
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06/06/2022 10:41
Juntada de Informação de Prevenção
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06/06/2022 10:39
Recebido pelo Distribuidor
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06/06/2022 10:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2022
Ultima Atualização
28/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
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