09/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 2ª Vara Federal Criminal da SJBA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1017645-49.2020.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:GEORGE ANTONIO JESUS DA SILVA JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WESLEY TAVARES DE ARAUJO - SP320935, RICARDO SEIN PEREIRA - SP158598, ROBERTO SEIN PEREIRA - SP295329, RAILDA VIANA DA SILVA - SP181559 e WAGNER PASSOS DA SILVA - BA34932 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SALVADOR, 8 de janeiro de 2025. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 2ª Vara Federal Criminal da SJBA
30/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 2ª Vara Federal Criminal da SJBA Juiz Titular : FÁBIO MOREIRA RAMIRO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : Clemente José Ferreira do Nascimento Filho AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1017645-49.2020.4.01.3300 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: CAROLINE NUNES STEINS e outros (3) Advogado do(a) REU: WAGNER PASSOS DA SILVA - BA34932 Advogado do(a) REU: WESLEY TAVARES DE ARAUJO - SP320935 Advogados do(a) REU: RAILDA VIANA DA SILVA - SP181559, RICARDO SEIN PEREIRA - SP158598, ROBERTO SEIN PEREIRA - SP295329 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : ...A ré CAROLINE NUNES STEINS requer a reanálise da possibilidade de acordo de não persecução penal.

O pedido não merece acolhimento.

Como apontado pelo MPF, o acordo não se mostra viável devido ao elevado dano causado e ao impedimento do art. 28-A, §2º, II do CPP, dada a existência de elementos que indicam conduta criminal habitual/reiterada.

Ante o exposto, rejeito as preliminares, indefiro os pedidos de absolvição sumária e de reanálise do ANPP, determinando o prosseguimento do feito.

O Ministério Público Federal arrolou 1 (uma) testemunha na denúncia.

Os réus GEORGE ANTONIO JESUS DA SILVA JUNIOR e CAROLINE NUNES STEINS requereram prazo para apresentação de rol de testemunhas, o que não pode ser acolhido, considerando a preclusão temporal.

O réu SANDRO NOTAROBERTO expressamente deixou de arrolar testemunhas.

O réu SUDERLANDE MARTINS FREITAS não arrolou testemunhas.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 9 de abril de 2025, às 9h30, quando será ouvida a testemunha arrolada pela acusação e realizado o interrogatório dos réus.
31/01/2024 17:04

Juntada de resposta à acusação
25/01/2024 00:26

Decorrido prazo de GEORGE ANTONIO JESUS DA SILVA JUNIOR em 24/01/2024 23:59.
23/01/2024 00:23

Decorrido prazo de CAROLINE NUNES STEINS em 22/01/2024 23:59.
22/12/2023 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/12/2023 12:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/12/2023 11:34

Juntada de Certidão
11/12/2023 13:08

Juntada de resposta à acusação
11/12/2023 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2023 16:09

Juntada de Certidão
04/12/2023 13:40

Juntada de Certidão
04/12/2023 13:21

Juntada de Certidão
01/12/2023 18:30

Juntada de resposta à acusação
01/12/2023 16:37

Expedição de Mandado.
01/12/2023 16:37

Expedição de Carta precatória.
01/12/2023 16:37

Expedição de Carta precatória.
21/10/2023 01:34

Decorrido prazo de SANDRO NOTAROBERTO em 20/10/2023 23:59.
28/09/2023 17:23

Juntada de manifestação
27/09/2023 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2023 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2023 15:23

Processo devolvido à Secretaria
25/09/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 16:59

Conclusos para despacho
29/05/2023 15:58

Juntada de Certidão
02/05/2023 15:27

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
27/04/2023 12:11

Juntada de Certidão
27/04/2023 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 12:00

Juntada de Certidão
24/04/2023 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2023 15:03

Juntada de Certidão de devolução de mandado
12/04/2023 14:23

Juntada de Certidão
03/04/2023 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2023 13:03

Juntada de Certidão
03/04/2023 12:50

Juntada de Certidão
31/03/2023 15:30

Expedição de Mandado.
31/03/2023 15:29

Expedição de Carta precatória.
31/03/2023 15:29

Expedição de Carta precatória.
10/03/2023 10:59

Juntada de Certidão
10/03/2023 10:55

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/02/2023 11:27

Juntada de petição intercorrente
16/02/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 10:44

Processo devolvido à Secretaria
15/02/2023 10:44

Recebida a denúncia contra indeterminado (INVESTIGADO)
16/01/2023 09:49

Conclusos para decisão
13/12/2022 03:13

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado da Bahia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 12/12/2022 23:59.
01/12/2022 10:25

Juntada de resposta
30/11/2022 12:26

Juntada de petição intercorrente
30/11/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 12:08

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/10/2022 01:05

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado da Bahia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 25/10/2022 23:59.
11/10/2022 08:52

Juntada de manifestação
10/10/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 12:14

Processo devolvido à Secretaria
05/10/2022 12:14

Decisão Interlocutória de Mérito
31/08/2022 12:50

Juntada de resposta
16/08/2022 19:14

Conclusos para decisão
03/08/2022 12:39

Processo devolvido à Secretaria
03/08/2022 12:39

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
03/08/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 12:39

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
14/07/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 14:17

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
08/05/2022 20:05

Juntada de manifestação
25/04/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 15:06

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
24/04/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
24/04/2022 14:22

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
10/12/2021 12:31

Juntada de resposta
10/12/2021 11:41

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 11:41

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
09/12/2021 09:01

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 09:01

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
09/12/2021 09:00

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 09:00

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
20/08/2021 08:39

Juntada de resposta
11/08/2021 20:02

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 20:02

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
09/08/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 12:30

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
10/05/2021 13:45

Juntada de resposta
07/05/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 10:04

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
06/05/2021 10:13

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 10:13

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
12/04/2021 15:51

Juntada de resposta
08/04/2021 13:08

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 13:08

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
07/04/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 11:39

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
14/12/2020 14:38

Juntada de resposta
01/12/2020 16:46

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 16:46

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
30/11/2020 14:32

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 14:32

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
08/05/2020 13:28

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
08/05/2020 11:30

Juntada de manifestação
07/05/2020 16:46

Expedição de Outros documentos.
30/04/2020 10:38

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2020 10:27

Conclusos para despacho
28/04/2020 12:52

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
28/04/2020 12:50

Ato ordinatório praticado
24/04/2020 14:28

Juntada de documento comprobatório
24/04/2020 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

E-mail • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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