TRF1 - 0007363-45.2011.4.01.3700
1ª instância - 2ª Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2022 09:24
Juntada de Certidão
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27/04/2022 12:12
Processo devolvido à Secretaria
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27/04/2022 12:12
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2022 10:05
Conclusos para despacho
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18/02/2022 12:11
Juntada de Outros documentos
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26/10/2021 10:29
Juntada de Certidão
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31/08/2021 12:38
Processo devolvido à Secretaria
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31/08/2021 12:38
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2021 18:24
Conclusos para despacho
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07/04/2021 17:49
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 14:32
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 06:24
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA em 06/04/2021 23:59.
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07/03/2021 23:15
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.
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07/03/2021 23:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
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05/03/2021 18:41
Juntada de petição intercorrente
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04/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SJMA PROCESSO: 0007363-45.2011.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SÃO LUÍS, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) -
03/03/2021 20:18
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2021 20:18
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2021 20:17
Juntada de Certidão de processo migrado
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03/03/2021 20:16
Juntada de volume
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26/02/2021 16:10
MIGRACAO PJe ORDENADA
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26/02/2021 16:08
CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - OBS: FOI DADO BAIXA NA CARTA PREC PARA PODER MIGRAR PARA O PJE.
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04/12/2020 10:50
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO N. 15/2020 SC/JD/2ª VARA, DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA/MA, REC VIA MALOTE DIGITAL
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04/12/2020 10:37
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DE DESPACHO E OFÍCIO RECEBIDO DA COGER/TRF 1ª REGIÃO,
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21/01/2020 14:36
OFICIO: REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO N. 05/2020 ENC. ATRAVÉS DE SEI N. 0000288-17.2020.4.01.8007 À COGER.
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09/01/2020 16:06
OFICIO: EXPEDIDO - N. 05/2020 À COGER/TRF - 1ª REGIÃO
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12/12/2019 17:22
DEVOLVIDOS COM DESPACHO - COMUNICAR À COGER-TRF1 SOBRE A INÉRCIA DO JUÍZO DEPRECADO
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05/12/2019 12:45
CONCLUSOS: PARA DESPACHO - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DR PEDRO ALVES
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20/09/2019 10:05
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ATE A PRESENTE DATA, NAO HA NOTICIAS ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP
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24/06/2019 14:35
CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - REITERAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES - ATRAVÉS DE MALOTE DIGITAL - À 2ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA/MA.
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10/04/2019 15:01
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE RESPOSTA A SOLICITACAO DE INFORMACOES SOBRE O CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA
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10/01/2019 16:13
CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - REITERAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES - ATRAVÉS DE MALOTE DIGITAL - À COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA/MA.
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20/11/2018 15:47
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MALOTE DIGITAL DA COMARCA DE PRES. DUTRA/MA.
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29/05/2018 15:58
CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA/MA VIA MALOTE DIGITAL
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22/08/2017 14:52
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESPELHO DA CONSULTA AO SITE DO TJ/MA
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18/05/2016 10:26
CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO A 2A VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA/MA, SOLICITANDO INFORMACOES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CONDICAO DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE PELO BENEFICIADO MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SIL
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07/04/2016 14:59
DEVOLVIDOS COM DESPACHO - RENOVE-SE O PEDIDO, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE RESPOSTA CORRETA DO QUE FOI SOLICITADO NO OFÍCIO DE FL. 114. JUNTADA A RESPOSTA, VISTA AO MPF.
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05/04/2016 15:00
CONCLUSOS: PARA DESPACHO - JUIZ FEDERAL DR JOSÉ MAGNO
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13/01/2016 15:43
OFICIO: DEVOLVIDO COMPROVANTE/ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº 7363-45.2011.
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13/01/2016 15:39
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA/MA
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15/10/2015 11:16
OFICIO: REMETIDO CENTRAL - OF. 1031/2015 ENC. À SECAM
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18/09/2015 14:10
OFICIO: EXPEDIDO - OFÍCIO N. 1031/2015 À 2ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA/MA
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27/05/2015 11:49
DEVOLVIDOS COM DESPACHO - REITERE-SE A PARTE FINAL DO OFÍCIO DE FL. 104
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27/05/2015 11:49
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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21/05/2015 16:09
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 368/2015 - DA ANATEL/MA
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16/03/2015 13:59
OFICIO: DEVOLVIDO COMPROVANTE/ENTREGA EFETIVADA - (2ª) COPIA RECIBADA DO OFICIO N. 1852/2014 E TERMO DE RECEBIMENTO DE MATERIAL (ASSINADO PELA ANATEL/MA).
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16/03/2015 13:58
OFICIO: DEVOLVIDO COMPROVANTE/ENTREGA EFETIVADA - AR REF AO OFICIO N. 1853/2014.
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10/12/2014 18:22
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF C/CIENTE.
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05/12/2014 12:13
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA / MANIFESTAÇÃO.
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28/11/2014 15:33
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF
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28/11/2014 15:33
OFICIO: REMETIDO CENTRAL - OFS. 1852 E 1853/2014 ENC. À SECAM
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17/11/2014 14:46
OFICIO: EXPEDIDO - OFÍCIOS NS. 1852 E 1853/2014 À ANATEL/MA E AO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA/MA, RESPECTIVAMENTE
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10/11/2014 18:00
DEVOLVIDOS COM DESPACHO - O REQDO MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA ACEITOU A PROPOSTA DE TRANSACAO PENAL, DE PSC E PEDRA DO MATERIAL APREENDIDO - VER O TERMO DE AUDIENCIA OCORRIDA EM 26/06/2014 NA 2A VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA/MA - FL 97. ASSIM, AU
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10/11/2014 12:53
CONCLUSOS: PARA DESPACHO - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DR JORGE FERRAZ
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06/11/2014 11:47
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTAÇÃO DO MPF.
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04/11/2014 17:50
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TERMO DE ENTREGA DE MATERIAL APREENDIDO
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04/11/2014 17:45
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF.
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29/10/2014 14:21
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
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16/10/2014 17:35
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF
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16/10/2014 17:31
DEVOLVIDOS COM DESPACHO - VISTA AO MPF PARA SE MANIFESTAR A RESPEITO DO MATERIAL APREENDIDO, CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 80.
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09/10/2014 12:00
CONCLUSOS: PARA DESPACHO - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DR JORGE FERRAZ
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16/07/2014 14:39
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA/MA.
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16/07/2014 14:36
OFICIO: DEVOLVIDO COMPROVANTE/ENTREGA EFETIVADA - AR REF. AO OFÍCIO 823/2014.
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24/06/2014 13:51
OFICIO: REMETIDO CENTRAL - OF. 823/2014 ENC. À SECAM
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17/06/2014 11:18
OFICIO: EXPEDIDO - OFÍCIO N. 823/2014 AO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA.
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24/01/2014 17:20
OFICIO: DEVOLVIDO COMPROVANTE/ENTREGA EFETIVADA - AR REF. AO OFÍCIO 1820/2013.
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19/12/2013 11:38
OFICIO: REMETIDO CENTRAL - OF. 1820/2013 ENC. À SECAM
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25/11/2013 13:42
OFICIO: EXPEDIDO - OF. N. 1820/2013 P/ JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA/MA
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21/08/2013 16:22
OFICIO: DEVOLVIDO COMPROVANTE/ENTREGA EFETIVADA - AR REF. AO OF. 975/2013.
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24/07/2013 14:22
OFICIO: REMETIDO CENTRAL - OF. 975/2013 ENC. À SECAM
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10/07/2013 15:00
OFICIO: EXPEDIDO - OF. N. 975/2013 P/ JUÍZO DE DIREITO DE PRESIDENTE DUTRA/MA
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20/05/2013 15:25
DEVOLVIDOS COM DESPACHO - OFICIAR AO JUÍZO DEPRECADO PARA REALIZAR NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO COM O REQUERIDO, NOS TERMOS DA PROPOSTA DO MPF / APÓS, VOLTEM AO MPF PARA SE MANIFESTAR SOBRE O MATERIAL
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20/05/2013 13:05
CONCLUSOS: PARA DESPACHO - JUIZ FEDERAL DR JOSÉ MAGNO
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29/04/2013 18:22
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
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24/04/2013 17:55
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF.
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12/04/2013 11:24
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA / MANIFESTAÇÃO.
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11/04/2013 16:20
DEVOLVIDOS COM DESPACHO - VISTA AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO - OFÍCIOS DE FLS. 71 E 80.
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08/04/2013 18:50
CONCLUSOS: PARA DESPACHO - JUIZ FEDERAL DR JOSÉ MAGNO
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13/03/2013 10:28
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 0625/2013-SR/DPF/MA-NUCART - ENCAMINHANDO AUTO DE ENTREGA DE MATERIAL APREENDIDO.
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28/02/2013 17:28
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OF. 148/2013 COM. DE PRES. DUTRA/MA
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28/02/2013 17:20
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
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28/02/2013 17:14
OFICIO: DEVOLVIDO COMPROVANTE/ENTREGA EFETIVADA - CÓPIA RECIBADA DO OF. 72/2013.
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19/02/2013 11:22
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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15/02/2013 09:44
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA / MANIFESTAÇÃO.
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14/02/2013 14:14
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF
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14/02/2013 14:10
OFICIO: REMETIDO CENTRAL - OF. 72/2013 ENC. À SECAM
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06/02/2013 13:07
OFICIO: EXPEDIDO - OFÍCIO N. 72/2013 À SR/DPF/MA
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06/12/2012 18:28
DEVOLVIDOS COM DESPACHO - ORDENADA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À PF SOLICITANDO INFORMAÇÃO A RESPEITO DO DESTINO DADO AO MATERIAL APREENDIDO
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06/12/2012 16:25
CONCLUSOS: PARA DESPACHO - JUIZ FEDERAL CLODOMIR REIS
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04/12/2012 13:16
OFICIO: DEVOLVIDO COMPROVANTE/ENTREGA EFETIVADA - AR REF. AO OF. 1574/2012
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23/11/2012 10:14
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF
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23/11/2012 10:12
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-MAIL DA COMARCA DE PRES. DUTRA/MA - COMUNICANDO REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA E QUE O REU NÃO CUMPRIU AS CONDIÇÃOES IMPOSTAS.
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09/11/2012 13:31
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DA SESUD, EM CUMPRIMENTO AO ITEM 4 DO DESP. FLS. 44/44-V.
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07/11/2012 16:57
OFICIO: REMETIDO CENTRAL - OF. 1574/2012 ENC. À SECAM
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26/10/2012 10:43
OFICIO: EXPEDIDO - OFÍCIO N. 1574/2012 AO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA/MA
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08/08/2012 16:58
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO (OBS: ESTES AUTOS FORAM ENCAMINHADOS A DISTRIBUIÇÃO EM 17/05/2012 À PEDIDO DA DIRETORA DO NUCJU, TENDO RETORNADO NESTA DATA).
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08/08/2012 16:27
AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
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19/12/2011 16:01
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 1159/2011-SJ 2A. VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA/MA
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19/12/2011 15:58
CARTA PRECATORIA: JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REFERENTE A CARTA PRECATORIA N. 483/2011
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05/10/2011 17:50
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF./ CIENTE.
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30/09/2011 12:27
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA / MANIFESTAÇÃO.
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15/09/2011 11:42
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF
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15/09/2011 11:41
CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO - CP EXP. À COM. DE PRESIDENTE DUTRA/MA EM 30.08.2011
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30/08/2011 17:05
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA - EXPEDIDA PELA JF/MA
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12/07/2011 18:45
DEVOLVIDOS COM DESPACHO - ORDENADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIA PARA REALIZAR AUDIENCIA DE TRANSAÇÃO PENAL (ART. 76 DA LEI 9.099)
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11/07/2011 16:43
CONCLUSOS: PARA DESPACHO - JUIZ FEDERAL DR JOSE MAGNO
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14/03/2011 18:20
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
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14/03/2011 18:00
AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
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14/03/2011 12:37
DISTRIBUICAO MANUAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2011
Ultima Atualização
22/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo E • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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