23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSSO: 1017441-05.2020.4.01.3300 EXEQUENTE: JOSE GREGORIO DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DESPACHO O exequente, além de haver apresentado a peça de ID 2154298445, anunciou à Secretaria deste Juízo que é hiposuficiente e que estaria encaminhando o caso à Defensoria Pública da União, para a defesa dos seus interesses.

A referida peça demonstra a existência de um quadro de incompatibilidade ensejador de possível lide entre a parte e a advogada que o representava.

Em razão do exposto, adoto as seguintes deliberações: 1.

Retire-se da representação judicial da parte exequente a referência à advogada LENICE ARBONELLI MENDES TROYA, que deverá passar a constar na autuação, na qualidade de terceira interessada, representada por ela própria. 2.

Registro que se surgir lide entre a parte e sua ex-advogada, este Juízo não tem competência para dirimir a questão. 3.

Em face da conhecida carga de trabalho a que são submetidos os Defensores Públicos da União, aguarde-se suspenso o curso deste procedimento pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

Transcorrido o prazo sem apresentação de petititório da DPU, intime-se o órgão para que esclareça se o exequente encontra-se por ele representado.

Em caso positivo, terá o prazo de 15 (quinze) dias - contado em dobro - para tomar conhecimento deste processo e adotar as medidas que entender cabíveis. 4.

Na sequência, voltem-me os autos conclusos.

Salvador, BA, datado e assinado eletronicamente.

IGOR MATOS ARAÚJO Juiz Federal da 16ª Vara Cível da SJBA
25/01/2023 17:29

Juntada de petição intercorrente
16/11/2022 15:41

Juntada de manifestação
26/09/2022 15:16

Juntada de petição intercorrente
17/08/2022 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 08:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/08/2022 21:30

Processo devolvido à Secretaria
16/08/2022 21:30

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 15:29

Conclusos para despacho
11/08/2022 11:42

Juntada de documento comprobatório
06/07/2022 12:06

Juntada de cumprimento de sentença
30/06/2022 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 29/06/2022 23:59.
14/06/2022 02:46

Decorrido prazo de JOSE GREGORIO DOS SANTOS em 13/06/2022 23:59.
13/05/2022 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 22:09

Juntada de ato ordinatório
12/05/2022 22:09

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
19/04/2022 03:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 18/04/2022 23:59.
25/03/2022 00:45

Decorrido prazo de JOSE GREGORIO DOS SANTOS em 24/03/2022 23:59.
16/02/2022 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 13:22

Processo devolvido à Secretaria
14/02/2022 13:22

Julgado procedente em parte do pedido
24/11/2021 17:06

Conclusos para decisão
06/08/2021 17:27

Juntada de manifestação
06/07/2021 12:19

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 15:35

Juntada de Informações prestadas
23/04/2021 21:27

Juntada de processo administrativo
23/04/2021 16:09

Juntada de resposta
09/04/2021 18:42

Juntada de petição intercorrente
19/03/2021 11:37

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 19:25

Juntada de ato ordinatório
09/02/2021 09:33

Juntada de petição intercorrente
14/12/2020 16:09

Juntada de petição intercorrente
07/12/2020 13:19

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 13:10

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 12:57

Juntada de ato ordinatório
13/11/2020 16:20

Juntada de impugnação
19/10/2020 14:35

Juntada de Contestação
18/09/2020 11:30

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 17:43

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 16:25

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.
03/09/2020 07:12

Conclusos para despacho
21/06/2020 23:22

Decorrido prazo de JOSE GREGORIO DOS SANTOS em 19/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 21:49

Expedição de Comunicação via sistema.
29/05/2020 08:52

Juntada de ato ordinatório
29/05/2020 08:05

Juntada de Certidão
18/05/2020 11:28

Juntada de petição intercorrente
27/04/2020 15:06

Expedição de Comunicação via sistema.
27/04/2020 11:02

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2020 15:56

Conclusos para despacho
24/04/2020 15:55

Juntada de Certidão
24/04/2020 08:17

Remetidos os Autos da Distribuição a 16ª Vara Federal Cível da SJBA
24/04/2020 08:17

Juntada de Informação de Prevenção.
23/04/2020 12:07

Recebido pelo Distribuidor
23/04/2020 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2020

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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