23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO: 1000358-75.2022.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: IDELFONSO BASILIO DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL BOMFIM COSTA - BA37187 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de ação comum proposta pela parte autora em face do Instituo Nacional do Seguro Social, objetivando a concessão de aposentadoria por idade (DER 19/09/2016), bem como o pagamento das parcelas desde a data do requerimento administrativo.

Petição do INSS apontando como valor devido R$ 8.816,02 (planilha ID 2140944288) Manifestação do autor ID 2144870079 e 2144868489 concordando com os cálculos do INSS quanto ao valor principal e requerendo o pagamento da verba honorária no valor R$ 12.291,58 (doze mil, duzentos e noventa e um reais e cinquenta e oito centavos) Decido.

Ante a anuência das partes quanto ao valor principal, homologo como valor devido a parte autora R$ 8.816,02 (planilha ID 2140944288).

Fica ainda autorizado o destaque de honorários contratuais, conforme contrato juntado no ID 893884049 em favor de RAFAEL BOMFIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 29.***.***/0001-77.

Expeça-se para tanto a requisição de pagamento.

Quanto aos honorários de sucumbência, com o fim de evitar posterior impugnação após a expedição da RPV, e considerando que houve execução invertida, mostra-se prudente dar prévia ciência para a parte contrária.

Assim, intime-se o INSS para em 15 (quinze) dias complementar os cálculos já apresentados e se manifestar sobre o valor dos honorários postulados no valor R$ 12.291,58 conforme planilha ID 2144870079 e 2144868489.

Com o retorno vista a parte exequente pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou transcorrido o prazo in albis, expeça-se a requisição de pagamento também em favor de RAFAEL BOMFIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 29.***.***/0001-77.

Cumpram-se as determinações.

Guanambi, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal
11/05/2022 14:23

Conclusos para julgamento
11/05/2022 14:22

Processo devolvido à Secretaria
11/05/2022 14:22

Cancelada a movimentação processual
10/05/2022 22:06

Juntada de réplica
06/05/2022 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 05/05/2022 23:59.
06/04/2022 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 09:24

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 05:15

Juntada de contestação
04/03/2022 03:14

Decorrido prazo de IDELFONSO BASILIO DE SOUZA em 03/03/2022 23:59.
09/02/2022 10:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/02/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 12:29

Processo devolvido à Secretaria
08/02/2022 12:29

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 12:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/02/2022 15:06

Conclusos para despacho
03/02/2022 14:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA
03/02/2022 14:40

Juntada de Informação de Prevenção
20/01/2022 18:09

Recebido pelo Distribuidor
20/01/2022 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2022

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Planilha • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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