29/10/2024 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 28 de outubro de 2024.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A, Advogado do(a) APELANTE: GIANNI NUNES DE ARAUJO - SP130569 .

APELADO: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE, .

O processo nº 0004203-15.2006.4.01.3400 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 09-12-2024 a 13-12-2024 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - JF.

AUX. (GAB. 15) - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSAO VIRTUAL TERA DURACAO DE 05 DIAS, COM INICIO NO DIA 09/12/2024 E ENCERRAMENTO NO DIA 13/12/2024.

A SESSAO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUACAO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSAO VIRTUAL TERA O PRAZO DE DURAÇAO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGAO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇAO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇAO MINIMA DE 3 (TRES) DIAS UTEIS E MAXIMA DE 10 (DEZ) DIAS UTEIS. §1.

A SUSTENTACAO PELO ADVOGADO, NA SESSAO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABIVEL, DEVERA SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSAO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURACAO NAO PODERA ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL.

ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO.

PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITACOES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSAO VIRTUAL E INCLUSAO EM SESSAO PRESENCIAL OU SESSAO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL, DEVERAO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS UTEIS) ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSAO VIRTUAL.

E-MAIL DA QUINTA TURMA: [email protected]
26/08/2020 07:20

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE em 25/08/2020 23:59:59.
03/07/2020 12:28

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 12:28

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 12:28

Juntada de Petição (outras)
03/07/2020 12:28

Juntada de Petição (outras)
03/07/2020 12:25

Juntada de Petição (outras)
02/07/2020 15:58

Juntada de Petição (outras)
02/07/2020 15:58

Juntada de Petição (outras)
02/07/2020 15:58

Juntada de Petição (outras)
13/03/2020 14:20

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
07/02/2020 13:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
05/02/2020 14:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
28/01/2020 11:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
28/01/2020 10:29

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
24/09/2019 14:03

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
24/09/2019 14:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
20/09/2019 17:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
20/09/2019 12:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4798808 PETIÇÃO
18/09/2019 14:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
18/09/2019 09:59

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
12/09/2019 16:34

PROCESSO REQUISITADO - -P/ JUNTAR PETIÇÃO
29/11/2017 13:49

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
29/11/2017 13:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
14/11/2017 18:57

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA
11/07/2017 19:36

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (CONV.)
30/03/2017 13:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
27/03/2017 13:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
20/03/2017 21:07

REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
10/02/2017 09:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
08/02/2017 19:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
23/01/2017 18:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
23/01/2017 16:40

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
29/09/2016 10:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
26/09/2016 10:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
23/09/2016 15:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
23/09/2016 13:46

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
01/08/2016 11:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
29/07/2016 17:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
27/07/2016 16:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
26/07/2016 16:38

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FERNANDO BARBOSA BASTOS COSTA - CARGA
04/07/2016 17:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO / DECISÃO
04/07/2016 15:57

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
10/02/2016 17:26

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/02/2016 17:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
10/02/2016 16:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
05/02/2016 11:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
05/02/2016 10:42

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
17/09/2015 16:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
16/09/2015 15:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
15/09/2015 16:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3723379 OFICIO
15/09/2015 15:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
15/09/2015 11:32

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
11/09/2015 13:21

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
16/07/2015 18:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
13/07/2015 12:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
10/07/2015 15:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3678850 SUBSTABELECIMENTO
10/07/2015 14:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
10/07/2015 11:35

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
09/07/2015 12:08

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
19/08/2014 12:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
03/06/2014 22:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
02/06/2014 15:54

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
08/04/2014 15:21

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)
18/02/2014 11:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA
17/02/2014 13:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA
03/02/2014 18:23

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA A PEDIDO DA DRª FERNANDA LOPES CORRÊA OAB/DF 37357
03/02/2014 11:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIA
03/02/2014 10:10

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
31/01/2014 16:28

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
09/05/2013 14:23

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/05/2013 14:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
09/05/2013 11:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
09/05/2013 09:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
08/05/2013 15:12

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - HEYROVSKY TORRES RODRIGUES - CÓPIA
03/05/2013 17:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA
03/05/2013 09:55

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FERNANDO BARBOSA BASTOS COSTA - CÓPIA
24/04/2013 13:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIA
24/04/2013 12:02

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
22/04/2013 17:22

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
12/04/2013 15:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
10/04/2013 13:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
03/04/2013 13:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
03/04/2013 09:43

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
01/04/2013 14:27

PROCESSO REQUISITADO - DR. SELENE DE ALMEIDA PARA CÓPIA
22/03/2013 12:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
20/03/2013 14:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
06/03/2013 11:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
06/03/2013 09:49

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
01/03/2013 16:44

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
25/08/2010 10:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
24/08/2010 16:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
18/08/2010 16:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
18/08/2010 15:52

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
16/08/2010 11:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
13/08/2010 17:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
06/08/2010 16:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA
03/08/2010 10:42

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PARA ADVOGADO
27/07/2010 15:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
27/07/2010 15:06

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
16/09/2009 11:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
15/09/2009 15:32

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
11/09/2009 14:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2278421 PETIÇÃO
10/09/2009 17:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
10/09/2009 17:13

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
10/09/2009 11:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
09/09/2009 17:44

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
08/09/2009 16:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
08/09/2009 15:38

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
03/09/2009 10:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
02/09/2009 14:52

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
01/09/2009 17:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA
01/09/2009 10:10

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PATRÍCIA BANDOUK CARVALHO - CÓPIA
27/08/2009 12:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2269583 PROCURAÇÃO
26/08/2009 16:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
26/08/2009 15:42

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
31/07/2009 11:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
30/07/2009 17:39

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
23/07/2009 21:09

IDENTIFICACAO DE ACERVO
21/07/2009 15:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
21/07/2009 14:37

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
02/07/2009 11:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
02/07/2009 09:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
25/06/2009 15:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA
25/06/2009 13:49

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARIA EUGENIA DEL NERO POLETTI - CÓPIA
18/06/2009 10:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA- PARA CÓPIA
18/06/2009 10:13

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
17/04/2009 10:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
17/04/2009 10:17

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
14/04/2009 16:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA
14/04/2009 14:47

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARIA EUGENIA DEL NERO POLETTI - CÓPIA
13/04/2009 14:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA
13/04/2009 13:37

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARIA EUGENIA DEL NERO POLETTI - CÓPIA
07/04/2009 18:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIA
07/04/2009 15:01

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
08/01/2009 10:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
08/01/2009 10:14

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
19/12/2008 16:00

APENSADO AO - AC N. 20.***.***/0006-61-0/DF
18/12/2008 10:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
17/12/2008 15:46

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
04/11/2008 09:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
30/10/2008 18:32

CONCLUSÃO AO RELATOR
30/10/2008 18:31

REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
30/10/2008 17:47

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
29/10/2008 16:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
23/10/2008 15:37

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
22/10/2008 16:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.25/E
22/10/2008 10:51

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
15/10/2007 14:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
10/10/2007 18:13

CONCLUSÃO AO RELATOR
10/10/2007 18:12

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2007

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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