24/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER APELAÇÃO CÍVEL (198): 0019390-49.2009.4.01.3500 APELANTE: ELIAS JORGE SAHIUM FILHO APELADO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO.

MANDADO DE SEGURANÇA.

SUPERVENIENTE IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.

PRAZO ASSINALADO PARA REGULARIZAÇÃO.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

INÉRCIA DO IMPETRANTE.

RECURSO DE APELAÇÃO NÃO CONHECIDO. 1.

O descumprimento da intimação pessoal para regularização da representação processual, em razão do falecimento do único advogado constituído, acarreta o não conhecimento do recurso, conforme disposto no art. 76, parágrafo 2º, I, do Código de Processo Civil. 3.

Apelação não conhecida.

ACÓRDÃO Decide a Oitava Turma, por unanimidade, não conhecer da apelação, nos termos do voto da Relatora.

Brasília, 16 de outubro de 2024.

Juiz Federal PAULO ROBERTO LYRIO PIMENTA Relator Convocado
11/01/2020 01:41

Expedição de Outros documentos.
11/01/2020 01:41

Juntada de Petição (outras)
11/01/2020 01:41

Juntada de Petição (outras)
06/12/2019 07:55

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
04/04/2018 11:48

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
04/04/2018 11:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
03/04/2018 15:07

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
12/03/2018 13:32

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201800219 para ELIAS JORGE SAHIUM FILHO
15/12/2017 16:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-20/I
15/12/2017 15:15

PROCESSO REMETIDO
07/12/2017 16:08

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/12/2017 16:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
07/12/2017 15:12

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
09/11/2017 17:47

DOCUMENTO JUNTADO - AR DEVOLVIDO PELA ECT
23/10/2017 15:11

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201701780 para ELIAS JORGE SAHIUM FILHO
17/10/2017 17:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4312799 PETIÇÃO
17/10/2017 17:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4305736 PROCURAÇÃO
21/09/2017 10:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 09/A
21/09/2017 09:23

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
13/09/2017 13:03

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
16/07/2014 10:30

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/07/2014 10:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
16/07/2014 08:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
25/06/2014 18:34

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
18/06/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)
02/05/2014 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
12/03/2014 15:14

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)
21/04/2010 08:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO
08/04/2010 14:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
06/04/2010 14:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
06/04/2010 14:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2384439 PARECER (DO MPF)
24/03/2010 18:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.23-PILHA 06
24/02/2010 17:45

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
24/02/2010 17:44

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2009

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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