TRF6 - 0002673-47.2014.4.01.3803

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GERALDO JOSE DE MEDEIROS

CPF *94.***.*79-49

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA

CPF *56.***.*12-88

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0001-15

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

Advogados

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB: 62597/MG

CPF *91.***.*09-91

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR

VANESSA REZENDE BOEL

CPF *06.***.*59-31

LUCIANO VILELA NUNES

OAB: 77199/MG

CPF *99.***.*69-49

DANIELA LETICIA ALBIACH

CPF *08.***.*71-74

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 92

  • 07/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 92

  • 07/07/2025 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 07/07/2025 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 01/07/2025 15:35

    Juntada de Petição

  • 01/07/2025 11:36

    Juntada de Petição

  • 27/06/2025 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2025 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2025 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2025 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2025 05:47

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

  • 26/06/2025 18:35

    Negado seguimento a Recurso

  • 24/04/2025 10:05

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

  • 24/04/2025 10:05

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

  • 24/04/2025 10:05

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 03/05/2024 17:52

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 03/05/2024 17:52

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 19/04/2024 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/04/2024 23:59.

  • 19/04/2024 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU em 18/04/2024 23:59.

  • 29/02/2024 22:36

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 29/02/2024 10:21

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2024 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2024 09:59

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 22/02/2024 09:59

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 09:59

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 09:59

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 09:59

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 09:59

    Juntada de Petição - Intimação

  • 22/02/2024 09:47

    Juntada de Petição - Decisão

  • 02/02/2024 08:49

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 02/02/2024 08:49

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 3ª Turma

  • 02/02/2024 08:49

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 02/02/2024 08:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU em 01/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/02/2024 23:59.

  • 09/11/2023 17:53

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 07/11/2023 14:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/11/2023 14:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/11/2023 17:27

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_controversia_STF

  • 27/09/2023 14:04

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 16:11

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 16:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/02/2023 16:11

    Distribuído por sorteio

  • 27/07/2022 13:18

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 13:18

    Juntada de Petição - Certidão

  • 14/09/2021 08:35

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 13/09/2021 11:32

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 11:32

    Juntada de Petição - Certidão

  • 26/07/2021 14:51

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 26/07/2021 14:51

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 14/07/2021 00:59

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 13/07/2021 23:59.

  • 14/07/2021 00:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/07/2021 23:59.

  • 07/07/2021 01:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU em 06/07/2021 23:59.

  • 31/05/2021 20:36

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 31/05/2021 20:36

    Juntada de Petição - Manifestação - Município

  • 21/05/2021 13:31

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2021 13:31

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2021 13:31

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2021 13:31

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2021 13:31

    Juntada de Petição - Intimação

  • 21/05/2021 13:31

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 13:31

    Juntada de Petição - Decisão

  • 21/05/2021 11:33

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 21/05/2021 09:23

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 21/05/2021 09:23

    Juntada de Petição - Manifestação

  • 10/05/2021 18:04

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/05/2021 18:04

    Juntada de Petição - Intimação PRU

  • 06/05/2021 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 05/05/2021 23:59.

  • 28/04/2021 00:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG em 27/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 00:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU em 27/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 00:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/04/2021 23:59.

  • 22/03/2021 14:04

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/03/2021 14:04

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 18/03/2021 13:23

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 18/03/2021 13:23

    Juntada de Petição - Manifestação - Município

  • 15/03/2021 21:02

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

  • 15/03/2021 21:02

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

  • 15/03/2021 21:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 15/03/2021 21:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 15/03/2021 19:03

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

  • 15/03/2021 19:03

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 09/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002673-47.2014.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002673-47.2014.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 08/03/2021 16:50

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 16:50

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 16:50

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 08/03/2021 16:50

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 08/03/2021 16:50

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 16:50

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 08/03/2021 16:50

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 16:50

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 16:50

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 08/03/2021 16:50

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 08/03/2021 16:50

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 16:50

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 02/02/2021 06:37

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 02/02/2021 06:37

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 12/12/2020 04:55

    Juntada de Petição - 00026734720144013803_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 12/12/2020 04:38

    Juntada de Petição - 00026734720144013803_V001_001

  • 12/12/2020 04:22

    Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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