TRF1 - 0000031-90.1999.4.01.4300

1ª instância - 1ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HUGO MACEDO

CPF *09.***.*11-98

Advogados

HELIO EDUARDO DA SILVA

OAB: 106/TO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/10/2024 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Tocantins 1ª Vara Federal da SJTO PROCESSO: 0000031-90.1999.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:HUGO MACEDO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HELIO EDUARDO DA SILVA - TO106-B DESPACHO SITUAÇÃO ATUAL DO PROCESSO 01.

    Estes autos encontravam-se arquivados provisoriamente ante a não localização de bens do devedor para pagamento de dívida (indenização por dano ambiental).

    DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

    Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem sobre a eventual ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do artigo 921, § 5º, do Código de Processo Civil, bem como do extrato de conta judicial vinculada a estes autos. 03.

    Após o decurso do prazo acima fixado, voltem-me conclusos.

    PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 04.

    A Secretaria da Primeira Vara Federal deverá: (4.1) intimar as partes sobre o teor deste despacho; (4.2) após o decurso do prazo acima fixado, concluir este processo.

    Palmas (TO), data abaixo. (assinado digitalmente) CAROLYNNE SOUZA DE MACEDO OLIVEIRA Juíza Federal Titular da 1ª Vara SJTO ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2023

  • 17/06/2020 16:48

    Arquivado Provisoriamente

  • 15/06/2020 17:11

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 11/06/2020 04:20

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/06/2020 23:59:59.

  • 02/03/2020 15:05

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/02/2020 15:04

    Juntada de Certidão.

  • 12/02/2020 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2020 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2020 15:37

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/02/2020 15:33

    Juntada de volume

  • 12/02/2020 12:33

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/02/2019 15:24

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - RETORNO AO ARQUIVO PROVISÓRIO

  • 19/02/2019 15:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - EM REGULARIZAÇÃO À MOVIMENTAÇÃO LANÇADA EM 13/10/2014

  • 30/04/2018 17:18

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 25/04/2018 15:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O EXQTE.

  • 18/04/2018 09:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2018 09:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/04/2018 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2018 16:25

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2016 17:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/05/2016 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2016 08:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/03/2016 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/02/2016 11:46

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2015 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 13/11/2015 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2015 09:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/10/2015 14:58

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

  • 24/08/2015 10:33

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 27/05/2015 10:46

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/04/2015 16:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/04/2015 14:33

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2015 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2015 11:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/01/2015 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 16/01/2015 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/01/2015 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2015 11:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/12/2014 11:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/12/2014 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/10/2014 14:16

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 13/10/2014 14:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 1999.31-8-01/14 (PRAZO: 30 DIAS - DEPRECADO: JUÍZO DE DIRETIO DA COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS) CARTA ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL

  • 27/08/2014 12:47

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) Nº DA CONTA JUDICIAL

  • 23/07/2014 09:10

    DILIGENCIA CUMPRIDA - FLS. 217/218.

  • 04/06/2014 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2014 09:12

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2014 14:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/03/2014 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 50, DE 14/03/2014.

  • 12/03/2014 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 12/03/2014.

  • 30/01/2014 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2014 11:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/01/2014 18:01

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) FOLHAS 210 E 211.

  • 22/11/2013 11:18

    DILIGENCIA CUMPRIDA - FL. 209.

  • 03/10/2013 12:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2013 09:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/09/2013 09:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/07/2013 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 140, DE 23/07/2013

  • 19/07/2013 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 19/07/2013

  • 04/07/2013 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2013 09:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/06/2013 11:13

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 11/06/2013 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2013 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/05/2013 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/04/2013 16:17

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2013 16:12

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2013 09:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2013 08:56

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/11/2012 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR

  • 29/10/2012 15:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA ACÓRDÃO EM CUMPRIMENTO À RESOLUÇÃO PRESI/SECJU Nº 18

  • 25/10/2012 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2012 12:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/10/2012 17:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/08/2012 11:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/07/2012 09:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/06/2012 12:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 155

  • 12/06/2012 15:14

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/05/2012 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2012 14:18

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2012 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2012 13:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/03/2012 13:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2012 13:27

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 14/03/2012 13:27

    RECEBIDOS DO TRF

  • 20/07/2005 18:07

    RECEBIDOS DO TRF

  • 27/06/2005 16:25

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - JULGAMENTO DE RECURSO

  • 27/06/2005 16:22

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 27/06/2005 16:21

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - Nº 9172 DE 24/06/2005 FLS. 163/166 - DO MPF

  • 27/06/2005 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2005 09:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/06/2005 09:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/06/2005 09:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ/TO N. 1352, D 05-05-2005

  • 04/05/2005 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/05/2005 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/05/2005 10:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2005 17:01

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2005 08:40

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PETIÇÃO Nº 5368 DE 26/04/2005 DE HUGO MACEDO E JOÃO VAZ DA COSTA FLS. 153/156.

  • 28/04/2005 14:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 016(FL.59)

  • 27/04/2005 17:40

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PETIÇÃO Nº 5368 DE 26/04/2005 DE HUGO MACEDO E JOÃO VAZ DA COSTA FLS. 153/156.

  • 26/04/2005 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2005 16:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/04/2005 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DE 13/4/2005

  • 11/04/2005 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/04/2005 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2005 19:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 14/03/2005 16:18

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/03/2005 16:18

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - FLS. 142/145.

  • 08/03/2005 12:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 08/03/2005 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2005 17:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/01/2005 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AGUARDANDO RETORNO DO ESCRITORIO MODELO ÀS ATIVIDADES

  • 21/01/2005 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2005 14:23

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2004 17:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - VISTA ÀS PARTES PARA RAZÕES FINAIS. PRAZO 10 (DEZ) DIAS.

  • 06/12/2004 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ALEGAÇÕES FINAIS DO MPF FLS. 134/138.

  • 06/12/2004 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 17/11/2004 16:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/11/2004 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2004 16:03

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2004 16:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O REQUERIDO HUGO MACEDO ESPECIFICAR PROVAS

  • 06/11/2004 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO REQUERIDO JOÃO VAZ DA COSTA FL. 129.

  • 26/10/2004 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2004 15:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/09/2004 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - DJTO N. 1272, P. 41, CIRC. 2-9-2004 - DESPACHO

  • 31/08/2004 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 31-8-2004 - ESPECIF. PROVAS 5 DIAS

  • 22/06/2004 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 15/06/2004 17:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - espec. provas

  • 15/06/2004 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2004 14:48

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2004 14:48

    DILIGENCIA CUMPRIDA - AGRAVO INSTRUMENTO N. 2003.01.00.039971-3 ENCONTRA-SE CONCLUSO DESDE 16-4-2004

  • 14/06/2004 14:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2004 18:14

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2004 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 26/03/2004 09:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/03/2004 09:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2004 10:36

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2004 16:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/02/2004 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 017184 - CÓPIA DA DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO.

  • 15/01/2004 09:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2003 18:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - INTIMAR DO DESPACHO DE FL. 115

  • 03/12/2003 08:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/12/2003 08:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/2003 18:22

    Conclusos para decisão- MPF REQUER RETRATACAO DA DECISAO DE FLS. 95/100.

  • 02/12/2003 18:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO N. 016280 - COPIA DE AGRAVO INTERPOSTO PELO MPF.

  • 01/12/2003 18:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 19/11/2003 15:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/11/2003 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DA DEFENSORA - ESCRITORIO MODELO DA UFT

  • 19/11/2003 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESCRITORIO MODELO DA UFT

  • 26/09/2003 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ/TO N. 1169, DE 25/09/2003

  • 24/09/2003 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - Expediente do dia 24/9/2003

  • 22/09/2003 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCOMPETENCIA

  • 16/09/2003 15:59

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2003 10:52

    PARECER MPF: APRESENTADO - CONFORME PECA DE FLS. 92/93

  • 04/09/2003 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 05/07/2003 08:49

    REMESSA ORDENADA: MPF - PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PRELIMINAR ARGUIDA NA CONTESTACAO.

  • 04/07/2003 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMACAO DO MPF PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PRELIMINAR ARGUIDA NA CONTESTACAO.

  • 04/07/2003 09:45

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2003 18:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUERIDO APRESENTA CONTESTAÇÃO (FLS. 87/89).

  • 05/06/2003 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2003 15:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - APRESENTAR RESPOSTA

  • 21/05/2003 17:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2003 16:15

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2003 17:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/04/2003 18:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/04/2003 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2003 17:26

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2002 09:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DESPACHO FL. 83

  • 30/10/2002 15:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2002 10:52

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2002 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA DRA JOSEFA VIECZOREK INFORMA QUE NAO PODERA ACEITAR O 'MUNUS'

  • 18/07/2002 10:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADA A DRA JOSEFA VIECZOREK ACERCA DE SUA DESIGNACAO PARA CURADORA DO REQDO.

  • 14/05/2002 16:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/04/2002 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2002 08:50

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2002 15:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PARTE RÉ CONTESTAR

  • 27/11/2001 15:54

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 27/11/2001 15:50

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 12/11/2001 14:45

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - CITAÇÃO DE jOÃO VAZ DA COSTA

  • 30/10/2001 16:57

    CitaçãoORDENADA

  • 19/10/2001 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2001 15:56

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2001 15:55

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO MPF

  • 15/10/2001 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 27/06/2001 16:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/06/2001 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2001 13:48

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2001 16:38

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELO REQDO HUGO MACEDO

  • 31/05/2001 16:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 45 - CUMPRIDA EM PARTE

  • 30/03/2001 12:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 23/01/2001 10:42

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - P/ CITAÇAO

  • 23/01/2001 10:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ DESPACHO

  • 19/01/2001 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/01/2001 12:35

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2001 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2000 13:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/11/2000 14:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2000 14:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N.82

  • 01/06/2000 15:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 29/05/2000 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 24/05/2000 18:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/05/2000 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2000 14:23

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2000 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DETERMINACAO DE CITACAO DOS REQDOS VIA C.PRECATORIA

  • 17/05/2000 16:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N.182(COLINAS-TO) - CITACAO

  • 27/04/2000 16:55

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITACAO DOS REQUERIDOS

  • 26/04/2000 13:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2000 18:03

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2000 14:12

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2a.) CARTA CIVEL N. 048

  • 01/03/2000 15:15

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CT. N. 048

  • 28/01/2000 18:20

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAR JOAO VAZ

  • 28/01/2000 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/01/2000 18:35

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2000 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 31/05/1999 18:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/05/1999 18:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/ MANIFESTAR-SE S/ CERTIDAO

  • 28/05/1999 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/1999 19:00

    Conclusos para despacho

  • 12/05/1999 15:01

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - DA CARTA DE CITACAO N. 032

  • 17/03/1999 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO IBAMA - INTERESSE EM COMPOR A LIDE NO POLO ATIVO

  • 17/03/1999 14:30

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR DE F. 37

  • 11/03/1999 16:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N. 2837

  • 26/02/1999 18:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - P/ INTIMAR IBAMA

  • 26/02/1999 18:08

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - P/ CITACAO DOS REQUERIDOS

  • 12/02/1999 16:13

    CitaçãoORDENADA

  • 12/02/1999 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DO IBAMA

  • 12/02/1999 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/1999 15:00

    Conclusos para despacho

  • 11/01/1999 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/1999 14:20

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/1999

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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