TRF1 - 0003732-49.2018.4.01.3506

1ª instância - Formosa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAYTON MARQUES ARANTES

CPF *01.***.*04-49

Advogados

ANTONIO AUGUSTO NEVES HALLIT

CPF *89.***.*08-00

WASHINGTON LUIS SPECEMILLE RESSURREICAO

OAB: 46916/DF

CPF *10.***.*24-71

JANIO PAIXAO LOPES

OAB: 7537/GO

CPF *31.***.*26-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2021 09:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 02/09/2021 09:47

    Juntada de Informação

  • 01/09/2021 21:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/09/2021 21:19

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 21:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/09/2021 21:19

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 31/08/2021 08:00

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2021 11:22

    Juntada de apelação

  • 27/08/2021 09:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/08/2021 09:31

    Juntada de diligência

  • 16/08/2021 10:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/08/2021 09:18

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2021 03:51

    Decorrido prazo de CLAYTON MARQUES ARANTES em 26/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 20:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/07/2021 00:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/07/2021 00:17

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2021 00:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/07/2021 00:17

    Julgado procedente o pedido

  • 07/07/2021 13:39

    Juntada de renúncia de mandato

  • 28/06/2021 07:14

    Conclusos para julgamento

  • 25/06/2021 18:14

    Juntada de alegações/razões finais

  • 18/06/2021 13:01

    Juntada de alegações/razões finais

  • 16/06/2021 11:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/06/2021 11:46

    Juntada de documentos diversos

  • 15/06/2021 18:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/06/2021 08:39

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 10/06/2021 09:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO.

  • 11/06/2021 08:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2021 08:37

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 12:31

    Juntada de Ata de audiência

  • 09/06/2021 15:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/06/2021 07:28

    Juntada de documentos diversos

  • 02/06/2021 23:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/06/2021 23:48

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 23:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/06/2021 23:48

    Proferida decisão interlocutória

  • 01/06/2021 14:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2021 10:50

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2021 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 09:02

    Juntada de documentos diversos

  • 10/05/2021 07:25

    Juntada de documentos diversos

  • 04/05/2021 08:35

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2021 09:03

    Decorrido prazo de CLAYTON MARQUES ARANTES em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 21:10

    Decorrido prazo de CLAYTON MARQUES ARANTES em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 02:08

    Decorrido prazo de CLAYTON MARQUES ARANTES em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 23:16

    Decorrido prazo de CLAYTON MARQUES ARANTES em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 05:58

    Decorrido prazo de CLAYTON MARQUES ARANTES em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 21:38

    Decorrido prazo de CLAYTON MARQUES ARANTES em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 04:41

    Decorrido prazo de CLAYTON MARQUES ARANTES em 12/04/2021 23:59.

  • 05/04/2021 16:23

    Mandado devolvido cumprido

  • 05/04/2021 16:23

    Juntada de diligência

  • 05/04/2021 09:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/04/2021 19:19

    Decorrido prazo de CLAYTON MARQUES ARANTES em 29/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 02:28

    Decorrido prazo de CLAYTON MARQUES ARANTES em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 16:23

    Decorrido prazo de CLAYTON MARQUES ARANTES em 29/03/2021 23:59.

  • 29/03/2021 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2021 16:04

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 25/03/2021 16:04

    Juntada de diligência

  • 23/03/2021 06:16

    Decorrido prazo de CLAYTON MARQUES ARANTES em 22/03/2021 23:59.

  • 18/03/2021 16:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/03/2021 13:40

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 00:55

    Publicado Decisão em 15/03/2021.

  • 16/03/2021 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 15/03/2021 20:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/03/2021 18:14

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2021 11:26

    Juntada de parecer

  • 15/03/2021 10:51

    Juntada de manifestação

  • 12/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO: 0003732-49.2018.4.01.3506 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:CLAYTON MARQUES ARANTES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JANIO PAIXAO LOPES - GO7537 DECISÃO Trata-se de ação penal que tramita em desfavor de CLAYTON MARQUES ARANTES, em razão da suposta prática do crime previsto no artigo 69 da Lei nº 9.605/98.

    O feito teve início mediante oferecimento de denúncia pelo Ministério Público do Estado de Goiás perante o juízo da Comarca de Cavalcante/GO. À página 159/160 do id. 237614369, o réu, por intermédio de defensor constituído, manifestou-se nos autos requerendo a improcedência da denúncia.

    A exordial acusatória foi recebida em 18/02/2015 (página 167 do id. 237614369).

    Restou infrutífera a citação do réu no endereço indicado na denúncia, conforme página 183 do id. 237614369.

    Instado a se manifestar, o Ministério Público do Estado de Goiás, à página 185 (id. 237614369), requereu a designação de audiência de instrução e julgamento, já que o réu apresentou resposta à acusação à página 159/160 (id. 237614369). À página 191 (id. 237614369), consta certidão de citação do réu na Fazenda Piaus, localizada na zona rural do município de Cavalcante/GO, ocorrida em 21/05/2015.

    Conforme página 194 (id. 237614369), o réu requereu o envio dos autos à Justiça Federal de Formosa/GO, o que, após manifestação favorável do Ministério Público Federal, foi deferido (vide páginas 215/2016 do id. 237614369).

    Aportados os autos nesta Subseção Judiciária de Formosa/GO, o Ministério Público Federal requereu a ratificação integral da denúncia, bem como a designação de audiência de instrução e julgamento (páginas 227/228).

    Em 25/03/2019, houve a ratificação do recebimento da denúncia por este juízo (páginas 231/232).

    Iniciada a fase de produção de provas, houve a expedição de cartas precatórias para oitiva das testemunhas de acusação: Leonard Schumm, José Fernandes dos Santos Rebello e Dalva Junko Obase (ids. 314440352, 314309926 e 314407859), as quais foram devolvidas sem cumprimento. É o relatório.

    Diante do exposto, verifica-se que, após a chegada dos autos neste juízo não se efetivou qualquer ato de instrução probatória.

    Além disso, apesar do réu estar representado por advogado constituído, mesmo após a migração dos autos ao PJE, ainda não houve manifestação da defesa.

    Portanto, com escopo de promover a regularização processual, designo o dia 10/06/2021, às 9:30h, para audiência de instrução, ocasião em que serão ouvidas as testemunhas arroladas pela acusação: Leonard Schumm, José Fernandes dos Santos Rebello e Dalva Junko Obase, bem como se procederá ao interrogatório do réu CLAYTON MARQUES ARANTES.

    Em decorrência do extenso lapso temporal entre esta data e a da citação, determino a intimação pessoal do réu acerca desta decisão em qualquer dos seguintes endereços: a) Rua da Palha, nº 54, Centro, Cavalcante/GO; b) Fazenda Santa Cruz, localizada na estrada intermunicipal de Cavalcante/Colinas do Sul; c) Fazenda Santa Clara ou Samambaia, km 28, estrada, Cavalcante/Colinas do Sul, Município de Cavalcante/GO; d) Antiga Fazenda Piaus, Km 30, Estrada Cavalcante - Colinas do Sul; e e) Rua Terezinha Segades, 481, Custódio Pereira, CEP 38405-212, Uberlândia/MG.

    Registre-se que tais endereços já foram indicados pelo réu em feitos que tramitam nesta Subseção Judiciária de Formosa/GO, conforme anexos.

    Outrossim, faça-se constar no mandado/carta precatória que, ao cumprir a diligência, o oficial de justiça deverá certificar o contato telefônico e endereço de e-mail do réu.

    Intime-se o MPF para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe contato telefônico e endereço de e-mail das testemunhas Leonard Schumm, José Fernandes dos Santos Rebello e Dalva Junko Obase, a fim de possibilitar a oitiva remota.

    Apresentados os dados necessários, intimem-se as testemunhas por "WhatsApp" ou outro meio virtual.

    Intime-se o defensor constituído do réu via sistema e mediante publicação no DJE para que informe endereço eletrônico no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de reconhecimento de abandono processual.

    Em razão do atual estado pandêmico causado pelo COVID-19, o ato ocorrerá, preferencialmente, de forma virtual, via plataforma Microsoft Teams, ficando as partes já intimadas para apresentarem endereço de e-mail e contato telefônico com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis da data designada para a audiência.

    Cumpra-se com urgência.

    Formosa/GO, data do registro eletrônico. *assinatura eletrônica* Juiz Federal

  • 11/03/2021 18:42

    Audiência Instrução e julgamento designada para 10/06/2021 09:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO.

  • 11/03/2021 14:49

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2021 14:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/03/2021 14:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/03/2021 14:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/03/2021 14:49

    Proferida decisão interlocutória

  • 10/03/2021 11:33

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2021 19:58

    Juntada de documentos diversos

  • 21/01/2021 16:26

    Remetidos os Autos (em razão de impedimento) de Juiz Federal Titular para Juiz Federal Substituto

  • 21/01/2021 16:08

    Juntada de decisão (anexo)

  • 20/10/2020 16:09

    Decorrido prazo de CLAYTON MARQUES ARANTES em 19/10/2020 23:59:59.

  • 30/09/2020 17:45

    Juntada de Parecer

  • 30/09/2020 13:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/09/2020 13:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/09/2020 16:57

    Juntada de informação

  • 01/09/2020 10:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/09/2020 10:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/09/2020 10:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/08/2020 00:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2020 13:04

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2020 17:03

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/07/2020 12:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/07/2020 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2020 12:15

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2020 13:00

    Decorrido prazo de CLAYTON MARQUES ARANTES em 29/06/2020 23:59:59.

  • 19/05/2020 13:28

    Juntada de Petição intercorrente

  • 18/05/2020 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2020 13:47

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/05/2020 13:43

    Juntada de volume

  • 14/05/2020 17:37

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/05/2020 21:10

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/02/2020 15:43

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 07/02/2020 12:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2020 12:53

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2019 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2019 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2019 12:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/11/2019 18:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/11/2019 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/09/2019 14:20

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2019 08:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/08/2019 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2019 14:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/08/2019 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/06/2019 10:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/06/2019 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/04/2019 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/03/2019 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/03/2019 17:58

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2018 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/11/2018 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2018 11:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/11/2018 16:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/11/2018 16:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2018 10:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2018 14:08

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2018

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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