14/02/2025 14:19

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 14:10

Juntada de Certidão
04/02/2025 02:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2025 23:59.
01/02/2025 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2025 23:59.
21/01/2025 16:09

Juntada de manifestação
17/12/2024 08:04

Publicado Sentença Tipo C em 17/12/2024.
17/12/2024 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1002649-11.2024.4.01.4301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: WALISON DA SILVA BRAGA REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogado do(a) AUTOR: JULIA ALEXIA BEZERRA ASSUNCAO - TO11.319 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, por expressa determinação do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c 1º da Lei nº 10.259/01.

A assistente social do Juízo informou a impossibilidade de realização do estudo socioeconômico em razão da prisão do requerente (id. 2148481416).

Por tal razão, a parte autora foi instada por meio do despacho de Id. 2149563388 a “esclarecer a situação, informando a data da prisão, o regime prisional a que está submetido, com juntada da documentação pertinente, sobretudo considerando que a custódia do Estado em regime fechado impede a concessão do BPC, nos termos do §1º do artigo 12 da Portaria Conjunta nº 03/2018”.

Deferida a dilação de prazo (Id. 2154822243), o demandante ainda assim não atendeu ao comando judicial, permanecendo inerte por mais de 30 (trinta) dias.

Nota-se, portanto, que a parte autora deixou de proceder a ato que lhe competia imprescindível para o deslinde da causa, de modo que a apreciação do feito se tornou impraticável.

Diante disso, o curso da presente demanda foi inviabilizado por culpa exclusiva da parte autora, maior interessada no presente feito.

Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95, ante a inércia da parte autora.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma da lei de regência.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Registro efetuado eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE.

Araguaína/TO, datado digitalmente. (sentença assinada digitalmente) JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES Juiz Federal
13/12/2024 20:10

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2024 20:10

Juntada de Certidão
13/12/2024 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 20:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/12/2024 20:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/12/2024 20:10

Concedida a gratuidade da justiça a WALISON DA SILVA BRAGA - CPF: *48.***.*08-30 (AUTOR)
13/12/2024 20:10

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
11/12/2024 11:00

Juntada de manifestação
11/12/2024 11:00

Juntada de manifestação
19/11/2024 11:05

Conclusos para julgamento
06/11/2024 00:54

Decorrido prazo de WALISON DA SILVA BRAGA em 05/11/2024 23:59.
25/10/2024 00:04

Publicado Despacho em 25/10/2024.
25/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1002649-11.2024.4.01.4301 DESPACHO Concedo o pedido de dilação de id. 2152790553 Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar a diligência determinada.

Araguaína (TO), data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES Juiz Federal
23/10/2024 19:30

Processo devolvido à Secretaria
23/10/2024 19:30

Juntada de Certidão
23/10/2024 19:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/10/2024 19:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/10/2024 19:30

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 16:10

Conclusos para despacho
11/10/2024 16:51

Juntada de pedido de dilação de prazo
24/09/2024 21:06

Processo devolvido à Secretaria
24/09/2024 21:06

Juntada de Certidão
24/09/2024 21:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2024 21:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/09/2024 13:39

Conclusos para julgamento
17/09/2024 23:11

Juntada de laudo de perícia social
03/09/2024 15:34

Perícia agendada
03/09/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:37

Juntada de manifestação
04/07/2024 14:42

Juntada de Certidão
04/07/2024 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:47

Juntada de contestação
18/06/2024 10:58

Juntada de manifestação
14/06/2024 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 15:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/06/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 13:11

Juntada de Certidão
12/06/2024 22:37

Juntada de laudo de perícia médica - benefícios assistenciais
16/04/2024 15:15

Perícia agendada
15/04/2024 16:13

Juntada de manifestação
15/04/2024 15:32

Juntada de Certidão
15/04/2024 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:35

Processo devolvido à Secretaria
12/04/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 11:15

Conclusos para despacho
02/04/2024 10:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
02/04/2024 10:50

Juntada de Informação de Prevenção
01/04/2024 19:03

Recebido pelo Distribuidor
01/04/2024 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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