26/05/2025 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
26/05/2025 13:47

Juntada de Informação
25/05/2025 16:33

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 11:35

Conclusos para despacho
13/05/2025 11:35

Juntada de Certidão
12/05/2025 19:22

Juntada de contrarrazões
09/04/2025 01:00

Decorrido prazo de IRMAOS MEURER LTDA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/04/2025 23:59.
07/04/2025 00:05

Publicado Despacho em 07/04/2025.
05/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025
04/04/2025 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1013531-35.2024.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IRMAOS MEURER LTDA REU: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

A sentença foi desafiada por apelação interposta pela parte demandada.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte recorrida/demandante deve ser intimada para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no Diário da Justiça apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar a parte recorrida/demandante para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação; (c) após o prazo para contrarrazões, certificar sobre a tempestividade, preparo e se as contrarrazões foram articuladas; (d) fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 3 de abril de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
03/04/2025 15:17

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2025 15:17

Juntada de Certidão
03/04/2025 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/04/2025 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/04/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 10:29

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:25

Juntada de apelação
13/03/2025 00:04

Decorrido prazo de IRMAOS MEURER LTDA em 12/03/2025 23:59.
12/02/2025 01:41

Decorrido prazo de IRMAOS MEURER LTDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:01

Publicado Sentença Tipo A em 10/02/2025.
11/02/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
05/02/2025 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 09:30

Juntada de Certidão
04/02/2025 22:10

Processo devolvido à Secretaria
04/02/2025 22:10

Juntada de Certidão
04/02/2025 22:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/02/2025 22:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/02/2025 22:10

Julgado procedente o pedido
24/01/2025 00:22

Decorrido prazo de IRMAOS MEURER LTDA em 23/01/2025 23:59.
10/12/2024 11:34

Conclusos para despacho
09/12/2024 12:19

Juntada de contestação
21/11/2024 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2024 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024 14:49

Processo devolvido à Secretaria
19/11/2024 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 09:29

Conclusos para despacho
09/11/2024 01:02

Decorrido prazo de IRMAOS MEURER LTDA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:01

Publicado Despacho em 07/11/2024.
07/11/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 16:01

Juntada de manifestação
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1013531-35.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IRMAOS MEURER LTDA REU: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, comprovar o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 290); b) aguardar o decurso do prazo em controle automático; c) após o decurso do prazo, certificar se o preparo foi comprovado; d) por fim, fazer conclusão dos autos. 02.

Palmas, 5 de novembro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
05/11/2024 09:36

Processo devolvido à Secretaria
05/11/2024 09:36

Juntada de Certidão
05/11/2024 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/11/2024 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/11/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 09:29

Conclusos para despacho
05/11/2024 09:28

Juntada de Certidão
04/11/2024 11:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
04/11/2024 11:37

Juntada de Informação de Prevenção
01/11/2024 19:58

Recebido pelo Distribuidor
01/11/2024 19:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/11/2024 19:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
25/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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