03/06/2025 12:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/06/2025 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
03/06/2025 10:56

Processo devolvido à Secretaria
03/06/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 09:15

Conclusos para decisão
12/12/2024 18:29

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
26/11/2024 07:56

Juntada de outras peças
21/11/2024 08:50

Juntada de outras peças
24/10/2024 00:08

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1002448-19.2024.4.01.4301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MANOEL NERES DINIZ POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Retifique a classe processual para cumprimento de sentença.

Considerando o cumprimento de sentença acostado aos autos (id. 2150423414), determino a intimação da executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante devido apontado pela exequente na planilha (id.2150423487), nos termos do art. 523 do CPC/2015.

Advirta-se que o não pagamento no prazo legal importará a incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor devido (art. 523, § 1º, do CPC/2015), bem como a expedição de mandado de penhora e avaliação e/ou a constrição de bens por meio dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD (§ 3º do art. 523 do CPC).

No rito do JEF, não há incidência dos honorários de 10% (Enunciado 97/FONAJE).

Havendo o cumprimento voluntário com depósito em Juízo, intime-se o autor para apresentar dados bancários e, em seguida, a oficie-se a Caixa Econômica para transferência dos valores da condenação para conta bancária informada.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araguaína/TO, data de assinatura. (documento assinado digitalmente) JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES Juiz Federal
22/10/2024 19:51

Processo devolvido à Secretaria
22/10/2024 19:51

Juntada de Certidão
22/10/2024 19:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/10/2024 19:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/10/2024 19:51

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 14:05

Conclusos para decisão
22/10/2024 14:04

Juntada de Certidão
28/09/2024 16:34

Juntada de cumprimento de sentença
28/09/2024 02:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 01:30

Decorrido prazo de MANOEL NERES DINIZ em 27/09/2024 23:59.
21/08/2024 00:37

Processo devolvido à Secretaria
21/08/2024 00:37

Juntada de Certidão
21/08/2024 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2024 00:37

Concedida a gratuidade da justiça a CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (REU)
21/08/2024 00:37

Julgado procedente em parte o pedido
10/07/2024 20:25

Juntada de petição intercorrente
05/06/2024 08:27

Conclusos para julgamento
04/06/2024 11:52

Juntada de réplica
03/06/2024 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:57

Juntada de outras peças
28/05/2024 15:55

Juntada de substabelecimento
03/04/2024 14:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 19:00

Processo devolvido à Secretaria
02/04/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 09:45

Conclusos para decisão
22/03/2024 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
22/03/2024 17:46

Juntada de Informação de Prevenção
22/03/2024 17:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/03/2024 17:45

Juntada de Certidão de Redistribuição
22/03/2024 17:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
22/03/2024 17:41

Recebido pelo Distribuidor
22/03/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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