18/03/2025 07:12

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 16:25

Juntada de manifestação
06/03/2025 17:29

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2025 17:29

Juntada de Certidão
06/03/2025 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 17:29

Extinto o processo por desistência
06/03/2025 12:25

Conclusos para julgamento
03/03/2025 18:07

Juntada de laudo de perícia médica
29/01/2025 01:44

Decorrido prazo de JOSYMEIRE BARROS FRAZAO em 28/01/2025 23:59.
13/12/2024 20:58

Juntada de manifestação
11/12/2024 15:57

Perícia agendada
11/12/2024 14:20

Juntada de Certidão
11/12/2024 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 09:12

Juntada de manifestação
21/11/2024 19:34

Processo devolvido à Secretaria
21/11/2024 19:34

Juntada de Certidão
21/11/2024 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2024 19:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/11/2024 08:04

Conclusos para decisão
30/10/2024 15:47

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
29/10/2024 10:00

Juntada de manifestação
24/10/2024 00:08

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1008830-28.2024.4.01.4301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALDEMIR CHAVES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO A parte autora ingressou anteriormente com demanda similar (processo nº 1002244-72.2024.4.01.4301), com mesmas partes, mesmo objeto e mesma causa de pedir.

A referida ação tramitou no Juizado Especial Adjunto à 1ª Vara desta Subseção e foi extinta sem resolução de mérito.

No caso, há identidade de partes, causa de pedir e de pedidos, sendo o presente feito mera reiteração do processo anterior, em que foi prolatada sentença sem resolução do mérito.

Diante disso, forçoso reconhecer a prevenção do Juízo da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Araguaína para processar e julgar o presente feito, nos termos do art. 286, II c/cart. 59 do CPC/2015, in verbis: Art. 286.

Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: (...) II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; (grifei).

Art. 59.

O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.

A previsão legal visa evitar a burla ao princípio do juiz natural, impedindo que a parte escolha o juízo perante o qual será processado e julgado o feito.

Pelo exposto, reconheço a prevenção do Juízo do JEF Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária da Araguaína, nos termos do art. 286, II, do CPC/2015, e determino a redistribuição dos autos àquele Juízo.

Cumpra-se imediatamente, independentemente do transcurso de prazos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araguaína-TO, 22 de outubro de 2024. (assinado digitalmente) JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES Juiz Federal
22/10/2024 19:51

Processo devolvido à Secretaria
22/10/2024 19:51

Juntada de Certidão
22/10/2024 19:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/10/2024 19:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/10/2024 19:51

Determinação de redistribuição por prevenção
15/10/2024 16:29

Conclusos para despacho
15/10/2024 16:11

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 16:11

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 16:11

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 16:11

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 16:11

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 16:05

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
15/10/2024 16:03

Juntada de Informação de Prevenção
15/10/2024 14:27

Recebido pelo Distribuidor
15/10/2024 14:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/10/2024 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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