TRF1 - 0004328-64.2013.4.01.3811
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
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Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2021 13:14
Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem
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06/05/2021 13:12
Juntada de Informação
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06/05/2021 13:12
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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06/05/2021 13:06
Juntada de Certidão
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06/05/2021 13:03
Desentranhado o documento
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01/05/2021 01:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARATINGA em 30/04/2021 23:59.
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15/03/2021 21:12
Publicado Intimação em 15/03/2021.
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15/03/2021 21:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
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12/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0004328-64.2013.4.01.3811 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) - PJe APELANTE: União Federal APELADO: MUNICIPIO DE IGARATINGA Advogado do(a) APELADO: JULIO CEZAR FERREIRA DA SILVA - MG113882 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO DECISÃO Intime-se a União para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a existência de embargos de declaração em relação aos quais seja cabível a apresentação das respectivas contrarrazões (fls. 514-516, ID 59052046), sob pena de desentranhamento.
Desde já, determino que, na hipótese de não comprovação da existência de embargos nos autos, seja certificado o trânsito em julgado do acórdão (fl. 499, ID 52366533) e desentranhadas as contrarrazões juntadas nas fls. 514-516, (ID 59052046).
Publique-se.
Brasília, 12 de novembro de 2020.
Desembargador Federal DANIEL PAES RIBEIRO Relator -
11/03/2021 14:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/03/2021 14:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/01/2021 04:07
Decorrido prazo de União Federal em 27/01/2021 23:59.
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09/12/2020 18:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/12/2020 18:01
Juntada de Certidão de julgamento
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23/11/2020 11:48
Juntada de petição intercorrente
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12/11/2020 16:50
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2020 16:42
Proferida decisão interlocutória
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11/11/2020 16:03
Expedição de Publicação e-DJF1.
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11/11/2020 15:49
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2020 15:46
Incluído em pauta para 07/12/2020 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).
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30/06/2020 15:29
Conclusos para decisão
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30/06/2020 07:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARATINGA em 29/06/2020 23:59:59.
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30/06/2020 07:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARATINGA em 29/06/2020 23:59:59.
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09/06/2020 12:32
Juntada de Contrarrazões
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13/05/2020 14:07
Expedição de Publicação e-DJF1.
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13/05/2020 14:07
Expedição de Publicação e-DJF1.
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12/05/2020 20:38
Juntada de Petição intercorrente
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12/05/2020 12:15
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2020 12:15
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2020 12:15
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2020 10:55
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
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12/05/2020 00:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARATINGA em 11/05/2020 23:59:59.
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04/05/2020 03:04
Publicado Intimação de pauta em 04/05/2020.
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22/04/2020 14:26
Deliberado em Sessão
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30/03/2020 10:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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27/03/2020 17:56
Expedição de Publicação e-DJF1.
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27/03/2020 17:18
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2020 17:17
Incluído em pauta para 20/04/2020 14:00:00 Sobreloja - Sala 03.
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19/12/2019 15:23
Conclusos para decisão
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10/09/2019 15:11
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2019 17:12
MIGRAÃÃO PARA O PJE ORDENADA
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26/04/2018 15:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
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25/04/2018 18:37
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
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25/04/2018 18:00
DISTRIBUIÃÃO POR DEPENDÃNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2018
Ultima Atualização
12/11/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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