TRF1 - 1000079-29.2017.4.01.3903

1ª instância - Altamira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDILSON CARDOSO DE LIMA

CPF *42.***.*95-49

JACI SOARES CORREA

CPF *99.***.*50-30

Advogados

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO

OAB: 14045/PA

CPF *43.***.*44-49

IVONALDO DE ALENCAR ALVES JUNIOR

Polo Passivo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ

CNPJ: 05.183.827/0001-00

Advogados

NICANOR MORAES BARBOSA

OAB: 19492/PA

CPF *90.***.*20-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/12/2022 13:36

    Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal

  • 01/12/2022 13:28

    Juntada de Informação

  • 23/11/2022 00:49

    Decorrido prazo de JACI SOARES CORREA em 22/11/2022 23:59.

  • 23/11/2022 00:49

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ em 22/11/2022 23:59.

  • 14/11/2022 23:10

    Juntada de manifestação

  • 03/11/2022 15:14

    Juntada de manifestação

  • 26/10/2022 20:25

    Desentranhado o documento

  • 26/10/2022 20:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/10/2022 20:22

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 20:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/06/2022 14:17

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 14:17

    Juntada de intimação

  • 21/01/2022 15:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 21/01/2022 15:19

    Juntada de Informação

  • 21/01/2022 15:18

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 09:05

    Decorrido prazo de JACI SOARES CORREA em 22/11/2021 23:59.

  • 23/11/2021 07:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ em 22/11/2021 23:59.

  • 12/11/2021 00:15

    Decorrido prazo de EDILSON CARDOSO DE LIMA em 11/11/2021 23:59.

  • 08/10/2021 20:57

    Juntada de contrarrazões

  • 29/09/2021 10:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/09/2021 20:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/09/2021 20:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 20:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/09/2021 20:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 20:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 10:08

    Juntada de outras peças

  • 29/07/2021 17:17

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 17:17

    Juntada de Certidão de redistribuição

  • 01/07/2021 09:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 01/07/2021 08:57

    Juntada de Informação

  • 01/07/2021 08:57

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 02:15

    Decorrido prazo de JACI SOARES CORREA em 17/05/2021 23:59.

  • 30/04/2021 12:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/04/2021 06:44

    Publicado Intimação polo passivo em 26/04/2021.

  • 24/04/2021 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

  • 22/04/2021 12:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/04/2021 12:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/02/2021 03:41

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ em 26/02/2021 23:59.

  • 03/02/2021 07:17

    Decorrido prazo de EDILSON CARDOSO DE LIMA em 02/02/2021 23:59.

  • 26/01/2021 09:56

    Juntada de apelação

  • 15/12/2020 19:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/12/2020 14:39

    Juntada de Apelação

  • 26/11/2020 12:33

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 26/11/2020 12:33

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 26/11/2020 11:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/11/2020 11:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/11/2020 11:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/11/2020 11:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/09/2020 15:31

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 09/07/2020 09:02

    Conclusos para julgamento

  • 26/06/2020 09:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ em 25/06/2020 23:59:59.

  • 29/05/2020 00:09

    Decorrido prazo de JACI SOARES CORREA em 25/05/2020 23:59:59.

  • 24/05/2020 20:20

    Decorrido prazo de EDILSON CARDOSO DE LIMA em 22/05/2020 23:59:59.

  • 12/05/2020 12:06

    Juntada de alegações/razões finais

  • 05/05/2020 01:40

    Publicado Intimação polo passivo em 04/05/2020.

  • 29/04/2020 08:11

    Juntada de alegações/razões finais

  • 22/04/2020 20:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/04/2020 13:24

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 20/04/2020 13:24

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 20/04/2020 13:24

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 20/04/2020 13:24

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 20/04/2020 13:24

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 20/04/2020 13:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/04/2020 13:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/04/2020 13:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/03/2020 13:48

    Outras Decisões

  • 23/01/2020 14:36

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2019 18:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/12/2019 18:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/12/2019 18:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/12/2019 10:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/12/2019 10:53

    Juntada de ato ordinatório

  • 04/12/2019 00:54

    Decorrido prazo de JACI SOARES CORREA em 03/12/2019 23:59:59.

  • 27/11/2019 06:16

    Decorrido prazo de EDILSON CARDOSO DE LIMA em 26/11/2019 23:59:59.

  • 26/11/2019 21:20

    Juntada de manifestação

  • 16/11/2019 04:40

    Publicado Intimação polo passivo em 11/11/2019.

  • 09/11/2019 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/11/2019 17:58

    Juntada de manifestação

  • 07/11/2019 12:08

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 07/11/2019 12:08

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 07/11/2019 12:08

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 07/11/2019 12:08

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 07/11/2019 12:08

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 07/11/2019 12:08

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 04/11/2019 21:05

    Juntada de Petição intercorrente

  • 04/11/2019 13:24

    Juntada de outras peças

  • 31/10/2019 10:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/10/2019 10:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/10/2019 10:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/10/2019 10:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/10/2019 14:28

    Outras Decisões

  • 02/10/2019 11:05

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2019 10:28

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2019 14:05

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2019 21:23

    Juntada de Parecer

  • 16/08/2019 15:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/07/2019 08:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ em 09/07/2019 23:59:59.

  • 04/04/2019 17:26

    Juntada de réplica

  • 03/04/2019 13:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/04/2019 13:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/04/2019 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2019 12:14

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2019 12:11

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2018 12:02

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2018 09:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ em 09/10/2018 23:59:59.

  • 14/10/2018 19:49

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 06/09/2018 23:59:59.

  • 26/09/2018 19:16

    Juntada de contestação

  • 26/09/2018 19:14

    Juntada de contestação

  • 14/09/2018 10:47

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2018 10:06

    Juntada de Parecer

  • 24/08/2018 20:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/08/2018 13:10

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2018 18:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/08/2018 14:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/08/2018 14:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/08/2018 14:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/08/2018 14:08

    Outras Decisões

  • 09/08/2018 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2018 10:07

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2018 10:05

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2018 10:00

    Juntada de Certidão.

  • 12/06/2018 13:25

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 06/06/2018 17:54

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2018 17:54

    Juntada de notificação

  • 01/06/2018 19:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/05/2018 12:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/05/2018 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2018 13:02

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2018 13:07

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2018 12:51

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/02/2018 08:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/02/2018 15:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/02/2018 15:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/02/2018 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2017 13:55

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2017 14:29

    Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA

  • 31/08/2017 14:29

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 31/08/2017 07:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/08/2017 07:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2017

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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