TRF1 - 0015484-42.2010.4.01.4300

11/10/2022 18:57

Juntada de Certidão

25/08/2022 15:39

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022 11:47

Conclusos para despacho

18/07/2022 17:01

Recebidos os autos

18/07/2022 17:00

Juntada de petição inicial

19/09/2020 03:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

28/04/2016 13:09

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM GRAU DE RECURSO

11/04/2016 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTRARRAZÕES

08/04/2016 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2016 15:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 1 VOL

06/04/2016 15:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO N° 60, DISPONIBILIZAÇÃO: 05/04/2016

04/04/2016 14:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 04/04/2016

16/03/2016 13:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) ANTE O EXPOSTO, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO (ART. 597, CPP) (...)

13/01/2016 16:33

Conclusos para decisão

04/12/2015 17:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1/TO N° 226, DISPONIBILIZAÇÃO: 02/12/2015

30/11/2015 14:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2ª) EXPEDIENTE DE 30/11/2015

25/11/2015 12:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENÚNCIA, PARA ABSOLVER WALDEREZ ANDRADE RIBEIRO DAS IMPUTAÇÕES QUE LHE FORAM FEITAS, COM FULCRO NO ART. 386, VII, DO C

25/11/2015 12:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

07/10/2015 14:20

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - MPF APELAÇÃO

02/10/2015 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL

28/09/2015 09:12

CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL

22/09/2015 14:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

22/09/2015 14:47

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA - (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENÚNCIA PARA ABSOLVER WALDEREZ ANDRADE RIBEIRO (...)

22/05/2015 13:31

CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/05/2015 13:31

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

18/05/2015 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL

13/05/2015 13:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 1 VOL

11/05/2015 18:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 11/05/2015

22/04/2015 14:17

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF PUGNA PELA CONDENAÇÃO DE WALDEREZ ANDRADE

20/04/2015 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL

15/04/2015 08:54

CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL

14/04/2015 13:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

14/04/2015 13:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/03/2015 14:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1/TO Nº 39 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015

25/02/2015 14:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DE 25/02/2015

19/02/2015 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONFORME AUTORIZADO PELA PORTARIA 01/2013, INTIMEM-SE A DEFESA, NO PRAZO DE 24 HORAS, PARA REQUER AS DILIGÊNCIAS QUE ENTENDER NECESSÁRIAS, CUJA NECESSIDADE SE ORIGINE DE CIRCUNSTÂNCIAS OU FATOS APUR

28/01/2015 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF REQUER INTIMACAO DO EXECUTADO

15/01/2015 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL

08/01/2015 14:13

CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL

19/12/2014 19:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

19/12/2014 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF

11/09/2014 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF RECEITA INFORMA ASSUNTOS TRIBUTÁRIOS

20/08/2014 10:32

OFICIO EXPEDIDO - OF DE N° 1842/14 - RECEITA FEDERAL - SITUAÇÃO FISCAL ATUALIZADA DE DETERMINADOS DEBITOS.

15/08/2014 11:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REQUISITA INFORMAÇÕES ACERCA SITUAÇÃO FISCAL ATUALIZADA - RECEITA FEDERAL/TO

21/07/2014 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) A) OFICIAR À DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESTA CAPITAL PARA QUE INFORME A SITUAÇÃO FISCAL ATUALIZADA DO DÉBITO CONSIGNADO (...)

17/07/2014 14:05

Conclusos para despacho

28/05/2014 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO MPF.

23/05/2014 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2014 09:25

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL

21/05/2014 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECEITA INF. SOBRE DÉBITO.

08/05/2014 12:11

OFICIO EXPEDIDO - OF N° 790/2014 - RECEITA FEDERAL/PALMAS/TO - SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DE PARCELAMENTO E PAGAMENTO DE DIVIDA.

30/04/2014 08:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITA INFORMACOES A RECEITA FEDERAL NO TOCANTINS...

14/03/2014 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DETERMINO À SECRETARIA QUE OFICIE À DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESTA CAPITAL PARA QUE INFORME A SITUAÇÃO FISCAL ATUALIZADA DO DÉBITO (...)

10/03/2014 13:28

Conclusos para decisão

28/01/2014 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF REQ. SEJA OFICIADO À RECEITA FEDERAL PARA PRESTAR INF.

28/01/2014 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2014 09:14

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

23/01/2014 16:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

23/01/2014 16:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - Juntada da mídia da audiência do dia 10/04/2012 (fls. 209)

07/01/2014 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2014 12:10

Conclusos para despacho

13/12/2013 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OF. COMARCA DE PORTO NACIONAL/TO.

11/12/2013 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF REQ. JUNTADA DE MIDIA.

11/12/2013 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2013 09:26

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

06/12/2013 11:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

06/12/2013 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES

06/12/2013 11:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/10/2013 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMARCA DE PORTO NACIONAL/TO: INFORMAÇÕES SOBRE CP.

01/10/2013 18:13

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 711/2013 À COMARCA DE PORTO NACIONAL - SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA CP Nº 364/2012, INQUIRIR TESTEMUNHA RUBENS DA PAIXÃO PEREIRA AMARAL

01/10/2013 13:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITAR INFORMACOES ACERCA DA PRECATORIA EXPEDIDA A FL...

23/09/2013 08:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) EXPEÇA-SE OFÍCIO AO JUÍZO ESTADUAL DA COMARCA DE PORTO NACIONAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DE CP. (...)

10/09/2013 18:16

Conclusos para despacho

10/09/2013 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2013 20:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INFORMAÇOES SOBRE CP. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 89/2013

24/06/2013 20:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 89/2013(DEPENDENTE: 149587520104014300)

10/05/2013 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INFORMAÇOES SOBRE CP

26/02/2013 14:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/02/2013 13:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - FICA A DEFESA DO ACUSADO WALDEREZ ANDRADE RIBEIRO DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 364/2012 PARA O JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PORTO NACIONAL/TO, COM A FINALIDADE DE INQU

13/12/2012 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTA INFORMAÇÃO SOBRE ANDAMENTO DE CP

10/10/2012 10:57

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - INFORMAÇÕES SOBRE CP.

24/09/2012 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2012 14:07

CARGA: RETIRADOS MPF

20/09/2012 13:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

20/09/2012 13:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 364/2012 - PORTO NACIONAL/TO

20/09/2012 13:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/09/2012 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE FL. 223.

11/09/2012 17:30

Conclusos para despacho

18/07/2012 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2012 12:01

CARGA: RETIRADOS MPF

10/07/2012 15:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

10/07/2012 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2012 13:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - Certifico que foi registrado no Catalogador Virtual de Documentos - e-CVD

09/05/2012 13:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REF. CP Nº 082/2012

10/04/2012 18:55

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

09/04/2012 18:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

29/03/2012 16:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/03/2012 17:56

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - INFORMAÇÕES ACERCA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 24/04/2012, ÀS 14H, NA COMARCA DE PORTO NACIONAL/TO.

15/03/2012 15:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 44, DE 05/03/2012.

08/03/2012 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2012 13:34

CARGA: RETIRADOS MPF

07/03/2012 13:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

07/03/2012 13:33

REMESSA ORDENADA: MPF

06/03/2012 19:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - REF. TEST. E ACUSADO

29/02/2012 13:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Remarco para o dia 10/04/2012, às 14h20, a audiência de instrução e julgamento designada à fl. 188. Saliento que a testemunha Jurcilene Pinheiro de Oliveira, arrolada pela defe

29/02/2012 13:50

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

29/02/2012 13:48

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

29/02/2012 13:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/02/2012 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMARCA AUDIÊNCIA

24/02/2012 13:40

Conclusos para despacho

24/02/2012 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORME Q TEST. COMPARECERÁ AUDIÊNCIA INDEPENDENTE INTIMAÇÃO

23/02/2012 14:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 26, DE 06/02/2012.

23/02/2012 14:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - À COMARCA DE PORTO NACIONAL, PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSAÇÃO.

01/02/2012 17:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/02/2012 17:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/02/2012 17:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/12/2011 17:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA PROSSEGUIMENTO DO FEITO

02/12/2011 15:07

Conclusos para decisão

25/11/2011 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO MPF

21/11/2011 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2011 09:58

CARGA: RETIRADOS MPF

07/11/2011 15:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

03/11/2011 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÕES SOBRE PARCELAMENTO.

18/10/2011 09:51

OFICIO EXPEDIDO - OF. 620/2011 - SOLICITA INF. À RECEITA FEDERAL

06/10/2011 14:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/08/2011 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. 174: DEFIRO O PEDIDO E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL

23/08/2011 16:04

Conclusos para despacho

04/08/2011 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SOL OFICO À DRF

03/08/2011 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2011 14:00

CARGA: RETIRADOS MPF

21/07/2011 15:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

21/07/2011 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF SOBRE COMPROVANTE DE PARCELAMENTO JUNTADO.

20/07/2011 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMPROVANTES DE PARCELAMENTO.

18/07/2011 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FLS. 157/159: DEFIRO O PEDIDO E CONCEDO À DEFESA O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA JUNTAR AOS AUTOS OS COMPROVANTES DE PARCELAMENTO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS OBJETO DA PRESENTE AÇÃO PENAL. EXAURIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VENH

13/07/2011 17:13

Conclusos para despacho

06/07/2011 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CO MPROVAÇÃO PARCELAMENTO.

07/06/2011 10:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/05/2011 14:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/05/2011 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE PESSOALMENTE O ACUSADO.

06/05/2011 10:50

Conclusos para despacho

23/03/2011 17:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 44, DE 09/03/2011.

02/03/2011 09:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/01/2011 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2011 12:01

CARGA: RETIRADOS MPF

20/01/2011 14:47

REMESSA ORDENADA: MPF

20/01/2011 14:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

10/12/2010 14:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESSA FORMA, DECRETO A SUSPENSÃO DA PRESENTE AÇÃO PENAL E DO CURSO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ART. 68, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 11.941/09, ATÉ A INTEGRAL QUITAÇÃO DO DÉBITO OU ENQUANTO NÃO FOR RESCI

02/12/2010 11:21

Conclusos para decisão

20/10/2010 17:57

DEFESA PREVIA APRESENTADA

17/09/2010 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2010 11:36

CARGA: RETIRADOS MPF

16/09/2010 10:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

16/09/2010 09:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/09/2010 14:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/07/2010 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2010 18:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/07/2010 18:17

INICIAL AUTUADA

12/07/2010 13:07

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME A DECISÃO DE FL. 111/112.