TRF1 - 0000386-07.2002.4.01.4200

1ª instância - 2ª Boa Vista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ: 00.394.460/0416-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TOME SEIXAS COSTA

CPF *97.***.*33-72

M G VIEIRA

CNPJ: 05.623.285/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR Processo: 0000386-07.2002.4.01.4200 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TOME SEIXAS COSTA, M G VIEIRA ATO ORDINATÓRIO (Portaria nº 9256189) De ordem do MM.

    Juiz Federal da 2ª Vara, considerando o retorno dos autos, faço vista à(s) parte(s) para requerer o que entender(em) de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

    Boa Vista-RR, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) SERVIDOR

  • 31/10/2024 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 29 de outubro de 2024.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) APELANTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) APELADO: TOME SEIXAS COSTA, M G VIEIRA Advogado do(a) APELADO: ALVARO RIZZI DE OLIVEIRA - RR25-A O processo nº 0000386-07.2002.4.01.4200 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

    Sessão de Julgamento Data: 29-11-2024 a 06-12-2024 Horário: 06:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB39 -2- - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de 06 dias úteis a contar da data de início, na forma da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 01/2023 do Presidente da 13ª Turma.

    A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, a Coordenadoria Processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou juntar diretamente nos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez.

    Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador.

    AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS (DOIS DIAS) ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.

    E-MAIL DA TURMA: [email protected]

  • 26/11/2019 02:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 26/11/2009 13:52

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA AO TRF PARA JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO

  • 26/11/2009 13:51

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/10/2009 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2009 15:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/2009 12:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/2009 12:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/07/2009 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - e-DJF1 de 23/07/2009

  • 21/07/2009 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/07/2009 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/07/2009 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/07/2009 12:31

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2009 14:25

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PROT.7032

  • 27/05/2009 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2009 10:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/05/2009 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/05/2009 13:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA

  • 12/03/2009 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - e-DJF1 de 11/03/2009

  • 09/03/2009 12:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 12/02/2009 09:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/02/2009 09:14

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 18/09/2008 13:29

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2008 11:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA

  • 10/09/2008 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 09/09/2008

  • 05/09/2008 09:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINA

  • 04/09/2008 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2008 10:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

  • 01/09/2008 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 29/07/2008 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/07/2008 14:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

  • 15/07/2008 16:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.

  • 15/07/2008 16:49

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/07/2008 16:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - MOVIMENTAÇÃO REFERENTE A 04/07/2008.

  • 14/07/2008 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2008 14:04

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2008 10:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/03/2008 09:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2008 11:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/01/2008 11:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/01/2008 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/01/2008 08:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2007 08:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2007 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2007 13:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

  • 14/12/2007 13:55

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - BACEN-JUD

  • 14/12/2007 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BLOQUEIO BACEN-JUD

  • 04/09/2007 14:10

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2007 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/05/2007 08:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2007 15:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2007 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/12/2006 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 06/09/2006 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/08/2006 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/08/2006 15:36

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/07/2006 14:38

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/07/2006 17:53

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/06/2006 16:42

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/06/2006 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2006 17:33

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2006 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/04/2006 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2006 13:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/02/2006 13:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/10/2005 18:48

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 04/10/2005 14:20

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 04/10/2005 14:19

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 03/10/2005 17:55

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 18/08/2005 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITACAO POR EDITAL ORDENADA

  • 08/08/2005 11:11

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2005 10:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2005 14:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/11/2004 14:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40

  • 27/07/2004 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2004 16:11

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2004 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/05/2004 08:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2004 10:17

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 30/01/2004 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/2003 08:59

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/11/2003 09:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/11/2003 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/11/2003 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2003 15:23

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2003 11:43

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/09/2003 09:37

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/08/2003 10:15

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/05/2003 12:54

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 14/11/2002 17:56

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/11/2002 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2002 15:00

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2002 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/11/2002 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2002 15:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/10/2002 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/10/2002 16:26

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/09/2002 10:15

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/08/2002 12:00

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/08/2002 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2002 15:00

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2002 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/07/2002 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 22/07/2002 16:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/07/2002 08:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/05/2002 12:19

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 01/04/2002 09:50

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 01/04/2002 09:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/03/2002 10:30

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2002 10:25

    INICIAL AUTUADA

  • 18/03/2002 09:29

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2002

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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