23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0000213-61.2008.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EXECUTADO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A obrigação objeto deste cumprimento de sentença foi aparentemente satisfeita.

Antes de ordenar a extinção do processo, determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar as partes para, em 05 dias, manifestarem sobre o integral cumprimento da sentença; se a parte demandante alegar que a obrigação não foi integralmente cumprida, deverá indicar o valor da dívida remanescente e requerer as medidas necessárias ao adimplemento da obrigação; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

Palmas, 22 de abril de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0000213-61.2008.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EXECUTADO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RELATÓRIO 01.

A parte credora requereu o seguinte: (a) levantamento dos valores pagos pela parte devedora; (b) transferência dos valores para conta bancária indicada na manifestação. 02. É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO DEFINITIVIDADE DA EXECUÇÃO 03.

Trata-se de execução fundada em sentença transitada em julgado.

Não há recursos pendentes de julgamento interpostos na fase de cumprimento da sentença, de sorte que o crédito ostenta caráter de definitividade.

DESTINO DOS VALORES – PODERES PARA DAR QUITAÇÃO 04.

Os valores deverão ser transferidos para conta bancária fornecida pela parte exequente seguindo orientação da Corregedoria Regional da Justiça Federal da Primeira Região contida na PORTARIA COGER nº 8388486 que preconiza a dispensa de alvará para levantamento de valores.

INCIDÊNCIA DE TRIBUTOS 05.

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não incide retenção antecipada de contribuição previdenciária porque não se trata de pagamento de valores oriundos de verbas remuneratórias de servidor público federal 06.

IMPOSTO DE RENDA: Não deverá ocorrer retenção antecipada do imposto de renda porque não se trata de valores referentes a requisição de pagamento.

CONCLUSÃO 07.

Ante o exposto, decido: (a) deferir a transferência dos valores para a conta bancária indicada pela parte credora; (b) deferir o destaque dos honorários contratuais.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 08.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar as partes acerca desta decisão; (b) expedir ordem de transferência bancária em favor da parte credora, a ser cumprida em 10 dias, seguindo os dados contidos no ID 2161616999 e informações sobre a incidência de imposto de renda e contribuição previdenciária acima descritas; (c) elaborar informação sobre o fim do prazo de 10 dias para cumprimento da ordem de transferência; (d) fazer conclusão dos autos. 16.

Palmas, 26 de março de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
29/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0000213-61.2008.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EXECUTADO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA RELATÓRIO 01.

Trata-se de cumprimento de sentença tendo como partes as pessoas identificadas na epígrafe e o seguinte objeto: OBJETO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: obrigação de pagar quantia certa em dinheiro. 02.

As partes foram intimadas para manifestarem sobre o integral cumprimento da sentença. 03. É o breve relatório.

FUNDAMENTAÇÃO 04.

Os documentos dos autos apontam para o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa estabelecida na sentença. 05.

A satisfação da obrigação é causa de extinção da execução (art. 924, II, c/c 513, do CPC). ÔNUS SUCUMBENCIAIS 06.

Os ônus sucumbenciais já foram pagos.

REMESSA NECESSÁRIA 07.

Sentença não sujeita a remessa necessária.

DISPOSITIVO 08.

Ante o exposto, decido o seguinte; (a) declaro extinta a execução pelo integral cumprimento da obrigação (art. 924, II, c/c 513, do CPC); (b) determino, após o trânsito em julgado, o levantamento das constrições efetivadas nestes autos.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 09.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 10.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar cópia desta sentença em local apropriado; (c) intimar acerca desta sentença as partes e demais participantes da relação processual; (d) aguardar o prazo para recurso. 11.

Palmas, 28 de novembro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0000213-61.2008.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EXECUTADO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A obrigação objeto deste cumprimento de sentença foi aparentemente satisfeita.

Antes de ordenar a extinção do processo, determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar as partes para, em 05 dias, manifestarem sobre o integral cumprimento da sentença; se a parte demandante alegar que a obrigação não foi integralmente cumprida, deverá indicar o valor da dívida remanescente e requerer as medidas necessárias ao adimplemento da obrigação; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

Palmas, 6 de novembro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
30/10/2019 03:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
22/10/2013 16:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM GRAU DE RECURSO.
07/10/2013 17:35

REMESSA ORDENADA: TRF
27/09/2013 13:58

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - REF. DANIVAL TONIANTO
27/09/2013 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/09/2013 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/09/2013 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2013 09:27

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
20/08/2013 13:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
20/08/2013 13:27

RECURSO RECEBIDO - RECURS DA CONAB
20/08/2013 13:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
20/08/2013 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO O RECURSO DE FLS. 191/206 EM AMBOS OS EFEITOS (ARTIGO 520 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). INTIME-SE A RECORRIDA PARA APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES, NO PRAZO LEGAL. APÓS, OU DECORRIDO O PRAZO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO
16/08/2013 18:15

Conclusos para despacho
01/07/2013 17:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
19/06/2013 13:22

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - CONAB
18/06/2013 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/06/2013 15:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
04/06/2013 13:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 ANO V Nº 104 PUBLICADO EM 03/06/2013 PÁGS. 984/989.
24/05/2013 11:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
24/05/2013 11:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
24/05/2013 11:01

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - CONDENA A AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS...
16/04/2013 12:44

CONCLUSOS PARA SENTENCA
18/03/2013 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/03/2013 09:37

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
01/03/2013 09:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
01/03/2013 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONAB INFORMA NÃO TER PROVAS A PRODUZIR.
24/01/2013 15:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1 Nº 16 DISPONIBILIZAÇÃO EM 22/01/2013 PUBLICAÇÃO EM 23/01/2013
18/01/2013 14:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
18/01/2013 14:04

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA
18/01/2013 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/12/2012 09:35

REPLICA APRESENTADA - CONAB REQUER A PROCEDENCIA DA ACAO...
12/11/2012 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/11/2012 12:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
25/10/2012 10:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
25/10/2012 10:05

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
25/10/2012 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/08/2012 14:34

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO REQUERIDO DANIVAL TONIANTO
13/08/2012 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2012 09:06

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
12/07/2012 14:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
12/07/2012 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DECLARA A REVELIA DO REU E NOMEIA CURADOR ESPECIAL.
27/06/2012 13:39

Conclusos para despacho
27/06/2012 13:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - O RÉU, CITADO POR EDITAL, NÃO APRESENTOU RESPOSTA.
10/05/2012 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONAB REQUER JUNTADA DE COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE CITAÇÃO.
27/04/2012 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMA O AUTOR A COMPROVAR PUBLICAÇÃO DE EDITAL.
03/04/2012 17:41

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF1 ANO IV Nº 64 PUBLICAÇÃO 02/04/2012 PÁG. 1138.
03/04/2012 17:41

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
27/03/2012 14:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
27/03/2012 14:19

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
06/03/2012 14:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 ANO IV Nº 44 PUBLICAÇÃO 05/03/2012 PÁGS. 1218/1222.
29/02/2012 15:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
29/02/2012 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMA A PARTE AUTORA A RECEBER EDITAL DE CITAÇÃO.
29/02/2012 15:01

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
07/02/2012 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE CITAÇÃO.
23/01/2012 15:39

Conclusos para despacho
21/11/2011 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR REQUER SEJA FEITA CITAÇÃO DO REQUERIDO POR EDITAL.
28/10/2011 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2011 10:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
19/10/2011 14:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - INTIMA A CONAB A SE MANIFESTAR ACERCA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.
19/10/2011 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/10/2011 14:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CITAÇÃO NÃO CUMPRIDA.
17/08/2011 13:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CITAÇÃO NÃO CUMPRIDA.
05/07/2011 17:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DILIGENCIAR O CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
30/06/2011 15:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO III Nº 120 PÁG. 1080/1084 PUBLIC 28/06/2011
20/06/2011 11:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/04/2011 09:56

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE CP.
14/04/2011 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDAR DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA.
12/04/2011 14:42

Conclusos para despacho
11/04/2011 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/02/2011 10:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - ENTREGUE PARA A DRª. KEYLA MÁRCIA GOMES ROSAL.
31/01/2011 12:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
31/01/2011 12:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
11/01/2011 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA EXPEDIÇÃO DE CP À COMARCA DE MIRANORTE/TO.
27/12/2010 14:57

Conclusos para despacho
27/12/2010 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/11/2010 14:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
04/11/2010 14:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1, ANO II, Nº. 210, PAGS. 985/986, PUBLICADO DIA 03.11.2010
28/10/2010 09:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/10/2010 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA EXPEDIÇÃO DE CP.
14/10/2010 14:00

Conclusos para despacho
16/08/2010 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/05/2010 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2010 10:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
13/05/2010 15:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/05/2010 17:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - (2ª) E-DJF1, N. 87, PUBLICAÇÃO 10/05/2010, PAGS. 1189/1194.
05/05/2010 13:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
30/04/2010 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/02/2010 13:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
29/01/2010 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA COMARCA DE GUARAÍ.
24/11/2009 16:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
16/11/2009 09:16

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - INFORMACOES ACERCA ANDAMENTO PRECATORIA N. 67/2009
03/11/2009 18:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
03/11/2009 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE À COMARCA DE GUARAÍ SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA.
26/10/2009 11:13

Conclusos para despacho
26/10/2009 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÕES VIA INTERNET.
26/10/2009 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/10/2009 10:57

Conclusos para despacho
11/09/2009 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/2009 17:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
21/07/2009 13:34

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
05/06/2009 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/06/2009 15:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
28/05/2009 13:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF 1, ANO II, N. 092, PAGS. 1/8, PUBLICACAO DIA 28.05.2009
21/05/2009 13:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
21/05/2009 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FICA INTIMADA A DEMANDANTE ACERCA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FL. 94.
15/05/2009 14:00

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
23/04/2009 11:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 67
07/04/2009 10:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
03/04/2009 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARINGÁ/PR.
02/04/2009 09:20

Conclusos para despacho
06/03/2009 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) CONAB REQUER EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA.
05/03/2009 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/02/2009 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/02/2009 10:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
16/02/2009 14:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1, ANO II, PAG. 2/6, PUBL. 16/02/2009.
09/02/2009 18:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
09/02/2009 18:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FICA INTIMADA A DEMANDANTE A SE MANIFESTAR ACERCA DOS EXPEDIENTES DE FLS. 84/85.
09/02/2009 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/12/2008 11:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - PARA A RECEITA FEDERAL/TO E PARA O TRE/TO.
15/12/2008 11:25

OFICIO EXPEDIDO
27/11/2008 10:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
24/11/2008 08:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE OFICIO AO TRE/TO È A RECEITA FEDERAL.
19/11/2008 12:11

Conclusos para despacho
19/11/2008 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONAB REQUER EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO.
29/10/2008 11:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
29/10/2008 11:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1, ANO I, N. 136, PAGS. 9/13, PUBLICACAO DIA 29.10.2008
20/10/2008 11:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
20/10/2008 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/10/2008 11:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
07/10/2008 11:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/10/2008 10:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF 1, ANO I, N. 120, PAGS. 11/16, PUBLICADO DIA 06.10.2008
30/09/2008 12:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/09/2008 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA A AUTORA PARA DILIGENCIAR O CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA.
26/09/2008 17:51

Conclusos para despacho
18/06/2008 12:10

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
17/06/2008 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/06/2008 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/06/2008 09:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
10/06/2008 12:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
10/06/2008 11:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ N. 1974, SECAO II, PAGS. B 7/13, DE 09.06.2008
04/06/2008 10:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
13/05/2008 13:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO
13/05/2008 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FICA INTIMADA A PARTE DEMANDANTE PARA DILIGENCIAR, JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO, O CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA E COMPROVAR AS MEDIDAS ADOTADAS PERANTE AQUELE JUÍZO, NOS TERMOS
13/05/2008 13:42

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
24/03/2008 10:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP PARA COMARCA DE MIRANORTE/TO.
06/03/2008 11:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
03/03/2008 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A DEMANDADA...
29/02/2008 09:57

Conclusos para despacho
29/02/2008 09:55

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
12/02/2008 12:00

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR
12/02/2008 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTORA PEDE PRAZO PARA RECOLHER CUSTAS.
31/01/2008 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/01/2008 15:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
25/01/2008 12:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
25/01/2008 10:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N. 1889, SECAO II, PAGS. B 2/4, DE 24.01.2008
21/01/2008 10:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/01/2008 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO PEDIDO DE ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS.
17/01/2008 12:05

Conclusos para despacho
17/01/2008 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/01/2008 10:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/01/2008 10:17

INICIAL AUTUADA
16/01/2008 13:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2008

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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