TRF1 - 0045173-47.2012.4.01.3400

1ª instância - 20ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

ASA ALIMENTOS S/A

CNPJ: 72.600.190/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA/DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/12/2021 19:32

    Arquivado Definitivamente

  • 03/12/2021 19:30

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 29/07/2021 18:31

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 00:57

    Decorrido prazo de CARLOS ARAUZ FILHO em 22/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 00:57

    Decorrido prazo de GABRIEL PLACHA em 22/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 00:55

    Decorrido prazo de ASA ALIMENTOS S/A em 22/06/2021 23:59.

  • 21/05/2021 14:12

    Juntada de manifestação

  • 21/05/2021 14:10

    Juntada de manifestação

  • 14/05/2021 14:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/05/2021 14:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/05/2021 14:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/05/2021 14:04

    Extinto o processo por desistência

  • 01/05/2021 11:33

    Conclusos para julgamento

  • 12/04/2021 19:17

    Juntada de manifestação

  • 12/04/2021 16:00

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2021 18:23

    Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 07/04/2021 18:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/04/2021 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 22:15

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 05:03

    Decorrido prazo de ASA ALIMENTOS S/A em 17/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 01:42

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA/DF em 09/03/2021 23:59.

  • 28/02/2021 09:54

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 28/02/2021 09:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 01/02/2021 10:47

    Juntada de manifestação

  • 21/01/2021 10:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0045173-47.2012.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ASA ALIMENTOS S/A e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA/DF e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA/DF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 19/01/2021 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 11:40

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/12/2020 01:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/12/2020 14:32

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 06/02/2020 16:53

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 30/01/2020 17:07

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 30/01/2020 17:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/09/2019 18:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/09/2019 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/09/2019 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DATA PROVÁVEL DE PUBLICAÇÃO - DIA 12/09/2019

  • 26/07/2019 19:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/07/2019 19:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/03/2019 14:57

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2018 14:56

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 19/12/2018 14:56

    RECEBIDOS DO TRF

  • 28/03/2016 18:45

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO VIRTUAL

  • 17/02/2016 10:16

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 14/10/2015 15:23

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (20a)

  • 14/10/2015 15:23

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (19a)

  • 14/10/2015 15:23

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (18a)

  • 14/10/2015 15:22

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (17a)

  • 14/10/2015 15:22

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (16a)

  • 14/10/2015 15:22

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (15a)

  • 14/10/2015 15:22

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (14a)

  • 14/10/2015 15:22

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (13a)

  • 14/10/2015 15:22

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (12a)

  • 14/10/2015 15:21

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (11a)

  • 14/10/2015 15:21

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (10a)

  • 14/10/2015 15:21

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (9a)

  • 14/10/2015 15:21

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (8a)

  • 14/10/2015 15:21

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (7a)

  • 14/10/2015 15:20

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (6a)

  • 14/10/2015 15:20

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (5a)

  • 14/10/2015 15:20

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (4a)

  • 14/10/2015 15:19

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (3a)

  • 14/10/2015 15:19

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2a)

  • 14/10/2015 15:18

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 07/10/2015 17:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/09/2015 11:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/09/2015 11:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/09/2015 11:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/07/2015 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2015 14:14

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 30/06/2015 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/06/2015 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/06/2015 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICA DIA 30/06/2015

  • 24/03/2015 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/11/2014 13:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2014 10:13

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2014 12:00

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PETIÇÃO JUNTADA DIA 06/02

  • 23/05/2014 09:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 30/04/2014 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICA 23/5

  • 18/02/2014 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/02/2014 16:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 217, 218

  • 06/02/2014 19:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO JUNTADA DE MANDADO

  • 06/02/2014 14:44

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 22/01/2014 11:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/01/2014 15:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/01/2014 13:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/01/2014 18:29

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 04/12/2013 11:17

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/09/2013 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO JUNTADA DIA 09/07

  • 23/09/2013 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/09/2013 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL. 23/09

  • 09/07/2013 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/07/2013 14:17

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 29/05/2013 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/05/2013 13:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO Nº. 511_MPF

  • 10/05/2013 13:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/05/2013 19:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/05/2013 19:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/04/2013 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/01/2013 17:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/01/2013 15:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DEVOLVIDO AO ANDAMENTO ANTERIOR

  • 14/01/2013 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2012 12:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 1711_PFN

  • 03/12/2012 12:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/12/2012 12:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/10/2012 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2012 12:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2012 09:21

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2012 13:30

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - devolvido ao andamento anterior

  • 15/10/2012 13:30

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 15/10/2012 13:26

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 03/10/2012 16:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/09/2012 15:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (4a)

  • 28/09/2012 15:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3a)

  • 28/09/2012 13:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2a)

  • 28/09/2012 11:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/09/2012 17:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/09/2012 17:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/09/2012 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 21/09/2012 15:02

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2012 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - CIENCIA POR PETIÇÃO - ITEM 10

  • 21/09/2012 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2012 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/09/2012 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2012 09:02

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2012 18:34

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2012

Ultima Atualização
03/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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