06/09/2025 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2025 23:59.
22/08/2025 16:47

Juntada de manifestação
22/08/2025 04:51

Publicado Intimação polo ativo em 22/08/2025.
22/08/2025 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 09:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/08/2025 09:58

Expedição de Documento RPV.
09/07/2025 00:18

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 08/07/2025 23:59.
20/06/2025 10:01

Juntada de cumprimento de sentença
25/05/2025 20:15

Juntada de petição intercorrente
24/05/2025 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
20/05/2025 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:59

Juntada de Informações prestadas
06/05/2025 17:24

Juntada de manifestação
06/05/2025 14:33

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2025 14:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/05/2025 14:33

Transitado em Julgado em 06/05/2025
06/05/2025 14:33

Juntada de Certidão
06/05/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 14:33

Homologada a Transação
29/04/2025 08:42

Conclusos para julgamento
25/04/2025 14:24

Juntada de parecer do mpf
24/04/2025 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 19:16

Juntada de pedido de homologação de acordo
22/04/2025 11:24

Publicado Ato ordinatório em 22/04/2025.
16/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1005474-25.2024.4.01.4301 ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.

Juíza Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Araguaína, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e 203, § 4º, do NCPC, bem como na Portaria 1/2025-GABJU/JF/ARN, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Araguaína (TO), data da assinatura eletrônica.

Servidor
14/04/2025 12:25

Juntada de Certidão
14/04/2025 12:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/04/2025 12:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/04/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 16:36

Juntada de contestação
21/03/2025 09:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:42

Juntada de manifestação
13/03/2025 20:53

Publicado Despacho em 13/03/2025.
13/03/2025 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1005474-25.2024.4.01.4301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: A.

S.

M. e outros (2) REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogado do(a) AUTOR: JULIA ALEXIA BEZERRA ASSUNCAO - TO11.319 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Trata-se de ação previdenciária em que busca a parte autora a concessão de benefício por incapacidade rural.

Tendo em vista que, nos termos do art. 76, caput, da Lei nº 8.213/91, a concessão da pensão por morte não será protelada pela falta de habilitação de outro possível dependente, determino o normal prosseguimento do feito.

Pois bem.

Com apoio na Portaria Conjunta nº 3/2024-SistCon/PRF1, que autoriza o fluxo de instrução concentrada sem designação de audiência para estimular acordos e aprimorar a celeridade e eficiência processual em demandas previdenciárias contra o INSS, decido: 1.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, azer a indicação nos autos dos ID’s e páginas dos documentos necessários ao deslinde do feito, bem como a devida juntada de documentos a serem retificados, a saber: I - Gravação de vídeo do depoimento pessoal da parte autora e de suas testemunhas, em conformidade com os requisitos técnicos estabelecidos no art. 7º da Portaria Conjunta nº 3/2024-SistCon/PRF1, a saber: a) Menção ao nome da parte autora e/ou o número do processo judicial no início de cada gravação em vídeo; b) Limite de 50 MB, em formato MP4, para cada gravação em vídeo, contendo um único depoimento; c) Identificação por documento original com foto no início da gravação; d) Qualificação das testemunhas; e) Compromisso das testemunhas com a verdade, sob pena do crime de falso testemunho; f) Gravação do vídeo de forma contínua, sem edições ou cortes de qualquer natureza; g) Obrigatoriedade de respostas às perguntas padronizadas indicadas no Anexo II da Portaria Conjunta nº 3/2024-SistCon/PRF1, além de outras pertinentes ao caso concreto.

II - Vídeos ou fotografias do imóvel rural ou dos imóveis rurais ocupados pela parte autora, bem como outros elementos que indiquem o exercício do labor rural; III - Início de prova material contemporânea ao período que se pretende comprovar, com indicação nos autos dos ID’s e páginas dos seguintes documentos em seu nome ou do cônjuge ou juntá-los aos autos no mesmo prazo acima: i.

CNIS próprio e de familiares que convivem sob o mesmo teto; ii.

Certidões de nascimento e casamento contendo a menção à profissão de lavrador para um dos membros (inclusive certidões de inteiro teor lavradas posteriormente); iii.

Cadastros como agricultores familiares, lembrando que não basta, porém, o mero cadastro, mas a DAP (declaração de aptidão ao pronaf) e/ou extrato indicando a validade do cadastro por determinado período (prazo de validade de 02 anos).

Outrossim, documentos em nome dos genitores quando não comprovado o regime de economia familiar; iv.

Extratos de benefícios rurais anteriores (na esteira do enunciado 188 do FONAJEF); v.

Contratos autenticados (e não meras declarações) de comodato, parceria, arrendamento etc; documentos imobiliários e comprovantes de pagamento de ITR ou CCIR somente serão válidos para os proprietários rurais autores; Não atendidas as exigências do item 1, façam-se os autos conclusos para a prolação de sentença terminativa.

Por outro lado, havendo cumprimento integral, intime-se o INSS no prazo de 30 (trinta) dias para, querendo apresentar proposta de conciliação e/ou contestação, bem como para apresentar todo e qualquer registro administrativo relativo ao objeto do presente litígio, tais como CNIS, PLENUS, SABI, PRISMA, procedimento administrativo, entre outros (art. 11, caput, da Lei 10.259/01). 3.

Conforme o teor da manifestação apresentada pela autarquia previdenciária, a Secretaria adotará as seguintes providências: I – Havendo proposta de acordo, intime-se a parte autora para apresentar manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância, façam-se os autos conclusos para sentença homologatória; II - Não havendo proposta de acordo: II.1) se a parte aderiu expressamente ao procedimento de instrução concentrada, venham os autos conclusos para sentença.

II.2) se a parte não juntou vídeos, venham os autos conclusos para despacho, quando será verificada a existência de início de prova material para designação de audiência de instrução e julgamento ou conclusão imediata para sentença.

Dê-se vista ao MPF.

Defiro a justiça gratuita requerida na inicial.

Cumpra-se.

Araguaína/TO, datado digitalmente.

LAÍS DURVAL LEITE Juíza Federal (documento assinado eletronicamente)
11/03/2025 13:41

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2025 13:41

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 13:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 13:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 12:42

Conclusos para decisão
13/11/2024 15:34

Juntada de manifestação
06/11/2024 00:02

Publicado Despacho em 06/11/2024.
06/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1005474-25.2024.4.01.4301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: A.

S.

M. e outros (2) REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogado do(a) AUTOR: JULIA ALEXIA BEZERRA ASSUNCAO - TO11.319 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O INTIMEM-SE os autores para informarem quem é o terceiro filho indicado na certidão de óbito (falecido deixou 03 filhos), esclarecendo a razão pela qual não consta do polo ativo.

Prazo? 05 dias.

Após, conclusos.

Araguaína/TO, datado digitalmente. (assinado digitalmente) JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES Juiz Federal
04/11/2024 13:18

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2024 13:18

Juntada de Certidão
04/11/2024 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2024 13:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/11/2024 13:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/11/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 18:10

Conclusos para decisão
25/10/2024 18:10

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2024 18:10

Cancelada a conclusão
23/10/2024 09:08

Conclusos para despacho
16/10/2024 17:42

Juntada de réplica
20/09/2024 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:12

Processo devolvido à Secretaria
20/09/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 13:56

Conclusos para despacho
21/08/2024 15:43

Juntada de contestação
30/07/2024 14:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 13:03

Processo devolvido à Secretaria
30/07/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 10:25

Conclusos para despacho
18/07/2024 18:16

Juntada de emenda à inicial
17/07/2024 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:12

Processo devolvido à Secretaria
16/07/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 16:53

Conclusos para despacho
04/07/2024 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
04/07/2024 14:27

Juntada de Informação de Prevenção
02/07/2024 16:14

Recebido pelo Distribuidor
02/07/2024 16:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/07/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003923-31.2024.4.01.4003

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Dina Maria Bandeira de Miranda

Advogado: Odair Pereira Holanda

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/01/2025 11:00

Exibir Processo

Processo nº 1003923-31.2024.4.01.4003

Dina Maria Bandeira de Miranda

Gerente Executivo da Previdencia Social ...

Advogado: Odair Pereira Holanda

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/06/2024 09:42

Exibir Processo

Processo nº 0000620-31.2016.4.01.3704

Uniao Federal

Cleverlande de Sousa Nascimento

Advogado: Andre Jose Marquinelle Maciel de Souza

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/05/2023 00:40

Exibir Processo

Processo nº 1037075-51.2024.4.01.0000

Departamento Nacional de Infraest de Tra...

Emsa Empresa Sul Americana de Montagens ...

Advogado: Marcus Vinicius Labre Lemos de Freitas

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/02/2025 18:29

Exibir Processo

Processo nº 1028766-23.2024.4.01.3304

Joana D Arc de Sena Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daiane dos Santos Almeida

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/10/2024 23:43

Exibir Processo