12/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA PROCESSO: 1002498-35.2020.4.01.3315 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSE SILVA DE OLIVEIRA POLO PASSIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EDITAL Prazo de 10 (dez) dias DOU CONHECIMENTO público da concessão da imissão definitiva na posse (ID 2129368468), nos autos da DESAPROPRIAÇÃO de nº 1002498-35.2020.4.01.3315, proposta por JOSE SILVA DE OLIVEIRA em face de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, cujo objeto é a área de 1,87 ha do imóvel denominado FAZENDA GARROTES”, com as seguintes FINALIDADES: a) conhecimento de terceiros, inclusive os que eventualmente ostentem direitos reais incidentes sobre o imóvel (art. 34, DL 3.365/41); b) para o conhecimento da presente ação por eventuais posseiros que ocupem o imóvel; c) possibilitar ao expropriando, após o decêndio, o levantamento de 80% do valor depositado, ainda que discorde do preço oferecido, desde que apresentada prova de propriedade e da quitação de tributos que recaiam sobre o bem expropriado (art. 33, §2º, DL 3.365/41).

SEDE DO JUÍZO: Poder Judiciário Federal, Vara Única da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa, Avenida Agenor Magalhães, S/N, Bairro Mirante da Lapa, CEP 47.600-000, Tel: (77) 3481-8550, E-mail: [email protected].

Bom Jesus da Lapa/BA, data da assinatura eletrônica.

WILTON SOBRINHO DA SILVA Juiz Federal
16/02/2023 20:42

Juntada de petição intercorrente
25/01/2023 11:01

Juntada de petição intercorrente
20/01/2023 17:00

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2023 17:00

Juntada de Certidão
20/01/2023 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 16:00

Conclusos para despacho
04/11/2022 17:52

Recebidos os autos
04/11/2022 17:52

Juntada de informação de prevenção negativa
10/08/2022 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
10/08/2022 17:12

Juntada de Certidão
08/08/2022 13:35

Juntada de Informação
03/07/2022 09:30

Juntada de contrarrazões
23/06/2022 14:44

Juntada de Certidão
23/06/2022 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
09/04/2022 01:10

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 08/04/2022 23:59.
21/03/2022 09:29

Juntada de apelação
10/03/2022 15:23

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2022 15:23

Juntada de Certidão
10/03/2022 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 15:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/09/2021 09:26

Conclusos para decisão
25/08/2021 17:56

Juntada de contrarrazões
04/08/2021 22:48

Expedição de Comunicação via sistema.
04/08/2021 22:48

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 15:51

Juntada de petição intercorrente
08/06/2021 09:42

Juntada de embargos de declaração
04/06/2021 15:32

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 15:31

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 11:55

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2021 11:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/05/2021 11:55

Indeferida a petição inicial
02/03/2021 15:48

Conclusos para decisão
01/03/2021 15:42

Juntada de contestação
11/12/2020 13:19

Expedição de Comunicação via sistema.
28/10/2020 11:18

Juntada de manifestação
19/10/2020 15:31

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 16:11

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020 16:11

Conclusos para despacho
10/07/2020 12:45

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA
10/07/2020 12:45

Juntada de Informação de Prevenção.
07/07/2020 19:22

Juntada de substabelecimento
07/07/2020 19:19

Recebido pelo Distribuidor
07/07/2020 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2020

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1030963-48.2024.4.01.3304

Uilma da Silva Araujo

Empresa Brasileira de Correios e Telegra...

Advogado: Liliane Lopes Rodrigues Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/12/2024 12:32

Exibir Processo

Processo nº 1030963-48.2024.4.01.3304

Uilma da Silva Araujo

Empresa Brasileira de Correios e Telegra...

Advogado: Liliane Lopes Rodrigues Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/09/2025 10:14

Exibir Processo

Processo nº 1007214-18.2024.4.01.4301

Maria de Jesus Alves Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carla Neves Cabral Birck

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/08/2024 15:19

Exibir Processo

Processo nº 1007214-18.2024.4.01.4301

Maria de Jesus Alves Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carla Neves Cabral Birck

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/05/2025 15:23

Exibir Processo

Processo nº 1002498-35.2020.4.01.3315

Jose Silva de Oliveira

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Antonio Jadson do Nascimento

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/08/2022 17:13

Exibir Processo