26/08/2025 10:31

Conclusos para despacho
25/08/2025 12:21

Juntada de contestação
23/08/2025 00:02

Decorrido prazo de CRISTIVAN MONTEIRO em 22/08/2025 23:59.
31/07/2025 03:19

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 19:38

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:48

Processo devolvido à Secretaria
18/07/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 16:19

Conclusos para despacho
07/07/2025 08:59

Recebidos os autos
07/07/2025 08:59

Juntada de informação de prevenção negativa
19/12/2024 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
19/12/2024 11:34

Juntada de Informação
19/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1013046-35.2024.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISTIVAN MONTEIRO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

A sentença foi desafiada por recurso de apelação.

A parte recorrida articulou contrarrazões.

A Secretaria da Vara elaborou certidão sobre a tempestividade e preparo.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Os autos devem ser enviados ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) enviar os autos à instância recursal. 04.

Palmas, 18 de dezembro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
18/12/2024 11:51

Processo devolvido à Secretaria
18/12/2024 11:51

Juntada de Certidão
18/12/2024 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/12/2024 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/12/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 17:11

Conclusos para despacho
17/12/2024 17:11

Juntada de Certidão
17/12/2024 00:37

Decorrido prazo de CRISTIVAN MONTEIRO em 12/12/2024 23:59.
11/12/2024 12:38

Juntada de contrarrazões
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de CRISTIVAN MONTEIRO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:30

Decorrido prazo de CRISTIVAN MONTEIRO em 04/12/2024 23:59.
20/11/2024 09:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 08:57

Decorrido prazo de CRISTIVAN MONTEIRO em 19/11/2024 23:59.
18/11/2024 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1013046-35.2024.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISTIVAN MONTEIRO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

A sentença extintiva foi desafiada por apelação interposta pela parte demandante.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL EFEITO REGRESSIVO 02.

A apelação interposta não expressa qualquer fato ou fundamento jurídico apto a alterar a extinção do processo sem resolução do mérito.

Mantenho a sentença pelos próprios fundamentos (CPC, artigo 331, § 2º).

PROCESSAMENTO DA APELAÇÃO 03.

A parte recorrida deve ser citada para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação interposta (CPC, artigo 331, § 1º).

A parte demandada deve ser intimada de que, se a sentença for reformada, o prazo para contestação contará a partir da intimação acerca do retorno dos autos da instância recursal.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 04.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar a parte demandante; (c) citar a parte demandada para, em 15 dias, apresentar contrarrazões; (d) intimar a parte demandada de que, se a sentença for reformada, o prazo para contestação contará a partir da intimação acerca do retorno dos autos da instância recursal acima. 05.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 06.

A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 07.

Palmas, 14 de novembro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
14/11/2024 10:49

Processo devolvido à Secretaria
14/11/2024 10:49

Juntada de Certidão
14/11/2024 10:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/11/2024 10:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/11/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 10:24

Conclusos para despacho
07/11/2024 15:30

Juntada de apelação
01/11/2024 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/11/2024 13:36

Juntada de Certidão
31/10/2024 00:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:58

Decorrido prazo de CRISTIVAN MONTEIRO em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 19:27

Processo devolvido à Secretaria
30/10/2024 19:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/10/2024 11:14

Conclusos para despacho
30/10/2024 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2024 11:13

Juntada de Certidão
29/10/2024 00:06

Publicado Sentença Tipo C em 29/10/2024.
29/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 15:49

Juntada de embargos de declaração
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1013046-35.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISTIVAN MONTEIRO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO C SENTENÇA RELATÓRIO 01.

CRISTIVAN MONTEIRO ajuizou esta ação de conhecimento pelo procedimento comum em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF pelos fatos e fundamentos descritos na petição inicial. 02. É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO 03.

A presente demanda contém os mesmos elementos objetivos e subjetivos daquela veiculada nos autos nº 1013038-58.2024.4.01.4300.

A tripla identidade dos elementos processuais (partes, causas de pedir e pedidos) configura litispendência (artigo 337, §§ 1º a 3º), pressuposto processual objetivo negativo, cuja ocorrência é causa de extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, artigo 485, IV). 04.

A parte demandante teve oportunidade de manifestar sobre a litispendência ao ajuizar esta ação, especialmente porque é do seu conhecimento a existência do processo litispendente. ÔNUS SUCUMBENCIAIS 05.

Não são devidos ônus sucumbenciais.

REMESSA NECESSÁRIA 06.

Esta sentença não está sujeita a reexame necessário porque não sucumbiu entidade pública.

DISPOSITIVO 07.

Ante o exposto, decreto a extinção do presente processo sem resolução do mérito, com fundamento o artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 08.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 09.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para o Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 10.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) publicar a sentença no DJ apenas para fim de mera publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar cópia da sentença em local apropriado na Secretaria da Vara; (c) intimar apenas a parte autora, uma vez que a demandada não contestou; (b) aguardar o prazo para recurso. 11.

Palmas, 26 de outubro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
26/10/2024 16:13

Processo devolvido à Secretaria
26/10/2024 16:13

Juntada de Certidão
26/10/2024 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/10/2024 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/10/2024 16:13

Indeferida a petição inicial
24/10/2024 16:32

Conclusos para despacho
24/10/2024 16:30

Juntada de Certidão
24/10/2024 15:37

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
24/10/2024 15:34

Processo devolvido à Secretaria
24/10/2024 15:34

Determinação de redistribuição por prevenção
24/10/2024 15:21

Conclusos para despacho
24/10/2024 15:19

Cancelada a movimentação processual
24/10/2024 15:19

Cancelada a movimentação processual
24/10/2024 14:57

Desentranhado o documento
24/10/2024 14:57

Cancelada a movimentação processual
24/10/2024 14:57

Desentranhado o documento
24/10/2024 14:57

Cancelada a movimentação processual
24/10/2024 14:49

Processo devolvido à Secretaria
23/10/2024 18:13

Conclusos para despacho
23/10/2024 17:47

Juntada de Certidão
23/10/2024 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJTO
23/10/2024 15:56

Juntada de Informação de Prevenção
23/10/2024 15:20

Recebido pelo Distribuidor
23/10/2024 15:20

Juntada de Certidão
23/10/2024 15:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/10/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

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